Pára Tudo: OAB cassa inscrição de advogado de Sarney

Do site do Corrêa Neto

 

O nome dele é Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, integrante da Polícia do Senado Federal, e homem de confiança do senador Joséb Sarney.

Aquino ficou conhecido no Amapá, em eleições recentes, por assinar dezenas de ações movidas pelo político maranhense contra jornalistas e politicos locais. Foi denunciado, mas as denúncias se perderam no vazio.

Agora, o Conselho Federal da OAB dá uma resposta a elas. Veja a decisão:

REPRESENTAÇÃO Nº 2009.10.07610-01.
Representante: Conselho Seccional da OAB/Amapá.
Representado: Conselho Seccional do Distrito Federal.
Interessado: Fernando Aurélio de Azevedo Aquino,
OAB/DF 14.691. Advogado: Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino,
OAB/DF 14.736. Relator: Celso Ceccatto (RO).

EMENTA
PCA/017/2011. Representação que objetiva cancelamento de inscrição principal, face à constatação de exercício de Cargo incompatível (Policial Legislativo Federal). Constatação da incompatibilidade mesmo posterior ao deferimento da inscrição suplementar. Pertinência e viabilidade da representação. Constatado o exercício de Cargo incompatível com o exercício da Advocacia, mostra-se recomendável o cancelamento da inscrição, por perda de qualquer dos requisitos necessários
à obtenção da inscrição, conforme preceitua o art. 11, inciso V, c/c IV, da Lei 8.906/94. Hipótese de efetiva incompatibilidade, na
conformidade do art. 28, inciso V, da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB. Representação provida. Expedição de Ofícios
ao Senado e ao MPF na forma da recomendação votada e aprovada.

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Conselheiros integrantes da Primeira Câmara do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por unanimidade de votos, em dar provimento à representação, nos termos do voto do
relator, determinando o cancelamento da inscrição principal. Impedido de votar os representantes Seccionais da OAB/DF e OAB/AP.

Brasília, 21 de fevereiro de 2011.
MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente da Primeira Câmara.
CELSO CECCATTO, Conselheiro Relator.

  • ta preucupado com Saney olha o que acontece com o secretario de segurança do PSB os Delegados não ta nem ai pra ele saiu na coluna entre aspa Falando nisso, ontem o delegado Claudionor Soares fez uma comparação curiosa: disse

    que o secretário Marcos Roberto é que nem a rainha da Inglaterra: reina, mas não governa. Taí, dessa eu não sabia…
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • Temos que nos preocupar sim com as desmandos e ilegalidades do Sarney. Já vc jjp, tem que se preocupar um pouco mais com o que escreve viu? “os Delegados não ta nem ai pra ele” MeoDeos! Conheço excelentes professores de português que podem te ajudar.

    • Não me parece preocupação de “peninha”, mas sim a conclusão lógica de que um reinado começa a ruir! Quanto a entrevista prestado por nosso nobre Diretor da AIFA, à Reginaldo Borges, além da deselegante referência, ainda convocou a PC para mobilizar-se contra as mudanças na Lei Orgânica; o nobre Diretor do órgão, que deveria produzir integração, ainda misturou escola de samba com segurança referindo-se ao Secretário Zé Miguel como “Vida Boa” de forma ironizada. Se ele ainda continua no cargo, é bom nosso Secretário ver o que está acontecendo!!!

  • Uma pessoa teve a coragem de me falar que o Amapá deve muito ao Sarney e que por causa dele o Estado “tem vez no cenário nacional”. KKKkkkk.. eu disse que realmente o Amapá foi visto em todo Brasil! (Sangue-suga, Pororoca,Mãos limpas), tudo por conta do ventriloco Maranhense e seus bonecos.

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