O Ministério Público Federal no Amapá quer que a emissora deixe de usar
programas radiofônicos para veicular opiniões favoráveis a um
candidato.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou que a Rádio
Difusora de Macapá (RDM) se abstenha de manifestações a favor ou contra
candidatos ou partidos políticos. Qualquer posicionamento neste sentido
caracteriza conduta irregular no período eleitoral.

Denúncias à Procuradoria da República no Amapá (PR/AP), relataram
violação à Lei Eleitoral – o que motivou a recomendação. O artigo
45 da lei 9.504/97 proíbe que as emissoras de rádio e televisão veiculem
durante a programação propaganda política ou opiniões, sejam favoráveis
ou contrárias “a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou
representantes”.

Na recomendação, o MPF/AP esclarece que por ser uma concessão pública a
emissora deve cumprir sua finalidade divulgando o que é de interesse
público e não privilegiar interesses individuais ou partidários.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amapá
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E-mail: [email protected]