O processo de transformação do antigo lixão à céu aberto de Macapá em aterro sanitário, protagonizado pela comunidade de Ilha Redonda, equipe técnica do Ministério Público do Amapá (MP-AP), e Prefeitura de Macapá (PMM) é relatado em um livro lançado em fevereiro deste ano e que está disponível para venda. De autoria da promotora de Justiça Ivana Cei, que esteve à frente dos trabalhos, a obra, intitulada “O município de Macapá e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Termo de Ajustamento de Conduta” é resultado de pesquisa científica da autora para a dissertação de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas.

O trabalho iniciou quando os moradores de Ilha Redonda, comunidade às margens do km 14 da BR 156, cansados de sofrer com os transtornos da lixeira onde os resíduos sólidos e lixo hospitalar eram despejados sem qualquer tratamento ou cuidado, insistiram em uma solução para o problema de poluição, moscas, ratos, mau cheiro, fumaça,  e ainda contaminação ambiental e de alimentos e água. O MP-AP, através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, Habitação e Urbanismo (Prodemac), tendo como titular a promotora Ivana Cei, atendeu a reclamação e iniciou o trabalho junto  aos moradores e PMM, intermediando e com atuação técnica.

Reuniões entre as partes envolvidas, audiência pública, pesquisa, visita em uma cidade com experiência semelhante e resultado positivo, foram medidas que nortearam o trabalho, que resultou no Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC). Com o Termo, a PMM assumiu o compromisso de adequar o manejo da destinação de Resíduos Sólidos e recuperar o passivo ambiental produzido de forma inadequada, e transformar a lixeira em aterro  controlado, e posteriormente no sanitário.

 

O TAC foi assinado em 2005, e no ano seguinte o MP-AP subsidiou o Termo de Compromisso para ajustamento de medidas compensatórias entre a comunidade e Prefeitura, e Ilha Redonda e mais 16 vilas próximas foram beneficiadas com posto médico, expansão da rede elétrica e de água, escola, melhoria de vias e ramais, linha de ônibus, entre outros elementos previstos. A experiência é considerada um exemplo de que é possível um instrumento administrativo mudar para melhor a realidade de uma sociedade, e que pode ser aplicada em outras cidades com êxito.

 

“Este processo precisava ser escrito pelo impacto que a mudança causou. Ele foi escrito com base no trabalho técnico e administrativo do MP-AP, e do envolvimento das equipes da PMM e da Prodemac junto com a comunidade, que se uniram para mudar o cenário ambiental e social. Outro ponto importante foi que, a partir deste processo, o conceito sobre lixo, acondicionamento, tratamento, valorização dos catadores, recolhimento, responsabilidades dos moradores, passou a fazer parte das politicas públicas das instituições, da vida dos cidadãos e entrou no currículo escolar. Os trabalhos no aterro e na comunidade continuam, problemas ainda são encontrados, mas esta experiência é uma leitura importante para o cidadão, estudantes de áreas ambientais, ambientalistas, agentes públicos e gestores”, disse a autora.

 

Serviço:

Livro: O município de Macapá e o Gerenciamento de Resíduos Sólidos – Termo de Ajustamento de Conduta

Autora: Ivana Lúcia Franco Cei

Edição: 1ª

Editora: Texto e Contexto

Páginas: 119

À venda na Livraria Acadêmica News – Livros e Papelaria – Macapá Shopping

Valor: R$ 40,00