O Juizado Especial da Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Macapá está desenvolvendo um levantamento de dados para subsidiar as políticas públicas preventivas e de atendimento. A iniciativa partiu do chefe de secretaria Wilson Aguiar e da psicóloga Adriana Baldez – do Núcleo Psicossocial de Atendimento à Família (NUPAF). O estudo busca compreender, a partir das medidas protetivas concedidas, o local e o tipo de violência, bem como o perfil das vítimas e dos agressores.

Hilnara Marine, assessora jurídica do Juizado, explica que a medida protetiva é uma concessão jurídica do Juizado para garantir a integridade física e psicológica da vítima. “A mulher não precisa apanhar para pedir proteção, pois uma simples ameaça ou um temor já podem assegurar esse direito”, alertou.

Hilnara ressaltou que “as agressões não partem apenas de maridos ou companheiros, mas também de filhos, netos e de outras mulheres do círculo familiar, como a companheira em caso de união homoafetiva”.

De acordo com Adriana Baldez, o levantamento é feito desde janeiro deste ano. “Verificamos, por exemplo, em quais bairros há mais ocorrências. Até o momento podemos constatar que o bairro Perpétuo Socorro, onde há grande concentração de pessoas, é de onde recebemos mais denúncias. Na maioria dos casos o agressor tem ou teve uma relação íntima com a mulher e, muitas vezes, tem filho com ela”, revelou a psicóloga.

Dentre os tipos de violência que mais ocorrem está a agressão física, seguida de perto pela agressão psicológica, que se configura na ameaça. A pesquisa também revela que há poucos casos que exigem repetição de medida protetiva, o que oferece indícios de sua eficácia.

“Chama atenção o fato de que, no Amapá, o número de mulheres que se arrependem de ter pedido a medida ou de ter proposto a Ação Penal é menor do que na maioria dos estados brasileiros”, relatou a assessora jurídica Hilnara Marine.

“Aquela fala de que caiu na escada ou se machucou sozinha não ocorre tanto. As mulheres dizem o que ocorreu de fato e mesmo assim querem dar mais uma chance”, revelou. “Aqui é uma Vara híbrida, temos metade dos atendimentos jurídicos, mas temos a demanda social que também é muito grande”, explicou a assessora jurídica.

Um dos dados que chamam a atenção se refere à escolaridade e à condição financeira das vítimas. Ao contrário do que supõe o senso comum, essa maioria tem pelo menos o nível médio completo e independência financeira.

Para a psicóloga Adriana isso reforça a ideia de que a “dependência emocional” é fator preponderante nessas relações abusivas, o que requer um trabalho ainda mais direcionado por parte do NUPAF e de toda a rede de proteção à mulher.

Também se destacam no levantamento situações em que familiares da vítima, na maioria mães e pais, incentivam a permanência da mesma na relação abusiva com o argumento de “preservar o casamento e a família”.

Ascom -Tjap