Justiça determina execução de projeto da Feira de Pescado

A Juíza de Direito Larissa Noronha Antunes, Titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública, determinou a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) editado pela Promotoria do Meio Ambiente, que cita a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF) e pede o cumprimento do projeto de urbanificação da área próxima à Feira do Pescado, localizada no bairro Perpétuo Socorro, em Macapá.

Segundo  o TAC, firmado na data de 09-01-2008, a SEINF, representada pelo Secretário Alcir Figueira Matos, se comprometeu em fazer o isolamento total da área e programar ações que visassem à recuperação e destinação urbana final adequada da área às margens do Rio Amazonas.

“ É importante destacar uma das cláusulas das ações propostas que constam no relatório, que a SEINF comprometeu-se a executar no prazo de 365 dias o projeto urbanístico. Identificamos a inadimplência, de longa data, da assinatura do Termo e do prazo expirado para o cumprimento da obrigação assumida” , relata o Promotor de Justiça Haroldo Franco, um dos Titulares da Promotoria do Meio Ambiente. (Prodemac)

  • O Governo nunca deixou de cumprir uma promessa.Deve apenas ter esquecido do TAC com o a Dra Ivana. È so chamar a turma do COMA COMA COM GENTE( desculpe, com o conte com gente), fazer a obra, pagar, depois licitar. Nada que não possa ser feito rapido.
    Porta voz Incessante na defesa do GEA. CD$$$$$$ 6 .Futuro asssssro do Çenado.

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