Assentados do Projeto de Assentamento de Serra do Navio recebem na manhã de sábado 19, da mineradora BEADELL um trator agrícola com potência de 50cv, carreta de madeira de dois eixos e o início da implantação de 8km e recuperação de 10km de estradas vicinais.


Os benefícios são objeto de compensação ambiental acertados entre o Ministério Público Estadual, Associação dos assentados e Superintendência do Incra, preliminarmente ao Instrumento de Compromisso de Servidão Minerária firmado entre o Incra e a empresa mineradora BEADELL.


O Objeto do presente Termo de Servidão Minerária de uso de solo é de 161,39ha, inserida no Projeto de Assentamento de Serra do Navio, concedido pela União que no uso de sua competência que lhe confere no art. 21, inciso XXIII da CF, por intermédio do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorizou a BEADELL a extração de minério de ouro do município de Pedra Branca do Amapari.

O superintendente do Incra Amapá Fábio Muniz, explica que o Termo de Servidão é uma compensação aos assentados pelos danos causados a comunidade.

“É importante ressaltar que tanto o Incra quanto a BEADELL tem deveres e responsabilidades com o Projeto de Assentamento de Serra do Navio e que a entrega do trator, vai possibilitar qualidade ao trabalho desempenhado dentro da comunidade e a implantação e recuperação dos 10km e implantação de 8km de estradas vicinais, que vai facilitar a locomoção dos assentados”, conclui Fábio.

Decorrente ao Termo de Servidão compete ao Incra como legítimo possuidor disponibilizar projetos, liberação das áreas, acompanhar e fiscalizar para a implantação e ou abertura de ramais, acompanhar e fiscalizar a execução e melhorias implementadas pela BEADELL, trabalhar na conscientização coletiva dos assentados e elaborar projetos básicos e arquitetônicos.

Cabendo a BEADELL como responsável pela extração do minério de ouro os seguintes deveres; implantação 8km e recuperação de 10km de estradas vicinais, demarcação topográfica de 50 parcelas do PA de Serra do Navio, doação de um trator para a comunidade entre outras.

Ascom/Incra-AP