TRANSPARÊNCIA, AMAPÁ!!! * Márcio Augusto Alves. Procurador de Justiça

TRANSPARÊNCIA, AMAPÁ!!!

Todos sabemos da importância de se recuperar o recurso público desviado, mas o mais importante mesmo é procurar que esses recursos não sejam sequer desviados, especialmente por conta desse momento de fragilidade social e de extrema necessidade financeira por que passa a população mais pobre de nosso Estado.

Como sabemos, com a pandemia do coronavírus por que passa o Amapá e o Brasil, abriu-se a possibilidade de os gestores gastarem o dinheiro público sem a realização dos procedimentos licitatórios regulares, em razão da necessidade emergencial para a realização de serviços/obras e aquisição de produtos para o enfrentamento ao COVID-19.

É evidente, por certo, que a flexibilização das regras de licitação, nesses tempos, eleva sobremaneira os riscos da corrupção, com desvios de dinheiro, compras superfaturadas, favorecimento à “empresa amiga” e diversas outras ilicitudes, fazendo com que os órgãos de controle, especialmente os Ministérios Públicos estaduais e o federal mantenham vigilância redobrada para evitar que o pior aconteça.

Não se estar a criticar a legislação que oportuniza as compras e contratações emergenciais, pois estas são extremamente importantes para amenizar o sofrimento dos menos favorecidos, mas critica-se a cultural satisfação de interesses pessoais e “ocultos”, assim como comportamentos antiéticos que sempre pairam por trás dessas contratações.

As redes sociais, hoje, são uma aliada de peso nesse enfrentamento à falta de integridade dos gestores públicos. O caso da aquisição de respiradores em diversos Estados com valores extremamente diferentes, bem como a compra de produtos farmacêuticos com valores exorbitantes, e isso sem falar nos hospitais de campanhas que, ou foram superfaturados, ou não tiveram/tem o aproveitamento necessário e útil à população, reflete a presença do escândalo da corrupção que sempre imperou em nosso país.

O Estado do Pará, por exemplo, adquiriu respiradores da China que não tiveram qualquer serventia à finalidade pretendida, isso tudo aliado ao evidente risco de ter a compra sido intermediada por alguém que já tinha histórico de malversação com a coisa pública, o qual foi preso pela Polícia Federal, em Brasília. A premência na aquisição não pode servir de burla à ética e à integridade que se deve esperar de quem gerencia o dinheiro público, aliás, só para reforçar o que todos sabem, o dinheiro é nosso, pois o poder público não produz riqueza.

Qual a justificativa, por exemplo, que um gestor honesto tem de, nesse momento, não procurar buscar os cases de sucesso que aconteceram nesse período em outro ente federativo? Por que o respirador adquirido pelo gestor de Minas Gerais, bem mais barato e eficiente que quase todos os demais, não serviu de paradigma para alguns Estados os adquirissem?

Talvez tenha faltado à Controladoria do Estado se ocupar dos background checks (verificação de antecedentes), da due diligence (devida diligência) e outras verificações importantes para quem tem um programa de compliance, objetivando estabelecer a necessária segurança nessas aquisições.

Nesse tempo de crise, a logística para a entrega dos equipamentos, os prazos contratuais, a qualidade do produto, enfim, são formas de assegurar uma contratação adequada e consentânea com os interesses públicos.

Mas parece que ainda somos amadores “propositais” dessas contratações equivocadas(?) e mal intencionadas; e ainda que houvesse eventual aquisição com valores superiores ao adquirido por outro ente da federação, o mais importante é que a transparência reinasse em nosso rico torrão. 

Oportunamente, nesta quinta-feira, 21, a Transparência Internacional (Brasil), a mais prestigiada organização mundial que analisa os índices de corrupção nos diferentes países do mundo, publicou o Ranking Nacional de Transparência em Contratações Emergenciais nesse tempo de pandemia, estando o Amapá na 15ª posição dentre os 26 Estados avaliados em seus portais, com avaliação Regular, indicando que o nosso Amapá não fornece à contento as informações sobre as contratações emergenciais efetuadas nesse período.

Acho que não existe surpresa nisso. Se surpresa houver, com certeza é porque esperávamos uma posição bem pior que essa. Mas isso, em absoluto, é ou deve ser motivo para comemoração, pois nosso histórico de negação à cultura da transparência com a coisa pública vem de longa data. 

Não nos esqueçamos de uma coisa: as crises existem, e passam; mas as crises também existem, e passam, e às vezes voltam, e sempre voltam com mais dificuldades de enfrentamento (há rumores de uma segunda onda mais mortal do novo coronavírus). Por isso, é imperioso que os gestores aproveitem as dificuldades de hoje para, com sabedoria, começarem a fortalecer o sistema público de saúde, usados basicamente pela população mais carente de nosso Estado.

Segundo alerta o diretor da OMS na Europa, Hans Kluge, países mais previdentes e que respeitam o recurso de seu povo, como Singapura e Japão, “entenderam desde o início que este não é um momento de comemoração, é um momento de preparação

 Assim, que isso sirva de alerta para que não continuemos a persistir no erro, no imperdoável erro de não ser íntegro, transparente, ético e, o maior de todos, comprometidos com a causa de um povo sofrido, necessitado, sem saúde pública eficiente há anos, sem saneamento básico há anos e sem saber o que se faz com dinheiro público, há anos. Triste, isso, mas é real!!! 

Márcio Augusto Alves

Co-fundador da Transparência Amapá

  • Muito bom ARTIGO, mas na prática não apresentou uma proposta adequada para se coibir algumas “práticas ilícitas” como o fiscal da lei, que também é controle.
    O alerta disperta a atenção pra juntamente com a Sociedade, possamos cobrir essas lacunas.
    As CONTROLADORAS, trabalham, orientam, capacitam, mas não têm as prerrogativas regulamentadas e o FISCAL não atentou para a ausência dessa regra importantíssima, que proporcionaria a garantia que a subordinação administrativa não impediria o desempenho interrompido, por uma BIC AZUL, (Portaria), que interrompa a conclusão de um trabalho técnico, profissional e legal por estar encomodando A ou Zs da vida.
    Sugestiono que uma junção de forças entre o MP AP e a CGE AP, numa ação conjugada em ÓRGÃOS de saúde, segurança e educação, e Saneamento com certezas recuperariamos grandes valores ao Erário.
    A sua inativa é. UM GRANDE ALERTA, merece ser praticado enquanto há tempo ” A PRIORE” .
    Parabéns Dr. Márcio, que poderia ser rotulado de MARCO, já que sua postura é Pioneira.

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