Randolfe faz apelo da tribuna do Senado sobre Plano Collor dos professores

O drama vivido pelos professores do quadro federal do extinto território, com a perda dos 84% referentes ao chamado Plano Collor, foi tema de pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na segunda-feira (21). “Do dia para a noite esses servidores tiveram usurpados, em alguns casos, até 60% dos seus vencimentos. E, o mais absurdo, a União quer que eles devolvam, depois de 16 anos, os valores correspondentes aos últimos cinco anos”, denunciou o senador.

Cerca de três mil professores federais Amapá foram atingidos pela decisão do Tribunal Regional Federal. O percentual se refere à inflação de março de 1990, que atingiu 84,32%, seguida de um plano econômico, no governo de Fernando Collor de Melo, que desconsiderou as perdas inflacionárias, o chamado Plano Collor. Em 1995 a Justiça do Trabalho deu ganho de causa aos professores, determinando a incorporação dos 84,32% em seus salários.

A União recorreu da decisão, alegando que a Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, passava os professores do regime celetista para o regime estatutário. Portanto, a competência para julgamento da causa não seria mais da Justiça do Trabalho, mas da Justiça Federal. Com essa argumentação o governo federal conseguiu, no TRF, sustar o pagamento dos 84% no mês de outubro deste ano.

“Muitos desses professores estão no final da carreira ou já aposentados. Essa perda salarial representa no contracheque de alguns valores entre R$ 700,00 e R$ 2,7 mil. É um impacto, numa economia pequena como a do Amapá, de quase R$ 4,5 milhões por mês”, alertou Randolfe.

Randolfe citou como exemplo o salário de um professor que ganha R$ 1,5 mil, dos quais teve cortados, abruptamente, R$ 700,00. Ou, ainda, de um professor que recebe R$ 3,5 mil, e que teve um corte de R$ 2,7 mil. Para o senador “a União não pode ver a questão apenas pelas decisões frias dos tribunais”.

“É um desrespeito para com esses professores, uma ampla maioria deles hoje com mais de 60 anos, que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira”, disse o senador. Ele considerou também um desrespeito para com o Amapá, uma vez que não houve nenhuma possibilidade de diálogo ou prévio aviso para que os servidores se preparassem para o corte. “Por trás de uma decisão como essa há famílias, há cidadãos de carne e osso”, lembrou.

O senador Randolfe, junto com a bancada federal do Amapá, em especial os deputados Bala Rocha (PDT-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP), além do sindicato da categoria, está realizando um conjunto de esforços para que nesta quarta-feira (23) um encontro com o Advogado-Geral da União traga melhores notícias. O grupo esteve reunido com o presidente do Senado, senador José Sarney, que sugeriu a apresentação de um projeto de Lei pedindo anistia para os professores, caso a justiça mantenha a decisão favorável à União.

O grupo de parlamentares também está buscando uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação na qual são parte os professores do estado do Ceará, buscando assegurar os mesmos direitos. “Uma decisão judicial não é feita somente de papel, ela é feita de pessoas, de agentes concretos, pelas veias por onde corre sangue e tem sentimento e vidas em jogo”, finalizou Randolfe.

 

Márcia Corrêa

  • Enfim uma defesa em nome dos professores, espero que a sensibilidade e justica despertem os dirigentes para um absurdo
    desse. Se a justica decidiu que era direito dos professores, nao houve questionamento disso e sim uma questao de competencia. O direito nao foi questionado, entao porque a uniao manda eliminar um direito?????

  • Entra deputado, sai deputado. Entra senador, sai senador e esse problema não só dos professores, mas também dos chamados 992 e 1050 não são resolvidos. Espero sinceramente, que o senador Randolph juntamente com a bancada do Amapá, possam resolver esse problema dos professores de forma satisfatória, conclusiva e definitiva.

  • Parabéns ao jovem senador Randolph pela enfática defesa em favor dos trabalhadores da educação amapaense, e a bancada do Amapá, que se debruça com afinco na solução do problema. O que está jogo nesta questão não é somente o que é mais ou menos certo ou errado sob a vista da letra fria da lei, mas a vida de gente de carne e osso, de milhares de amapaenses que já nem dormem mais, sem saber como vai ser o dia de amanhã. A questão extrapolou a via legal e política, e passou a ser uma questão humanitária.

    • Porque apenas menos de 1/3 recebe os 84%, enquanto a grande maioria nunca viu a cor desse dinheiro, tem que tirar sim, professores semi-analfabetos recebendo R$10.000,00 (dez mil reais) por mês, enquanto a classe trabalhadora recebe um misero salário mínimo…

        • Inveja não, revolta, professores com mestrado ganham uma miséria, enquanto outros semi-analfabetos ganhando rios de dinheiro, e o que é pior, sem ter direito algum, quem conhece como se deu esta incorporação sabe muito bem como foi, aliás, o que aconteceu com o Juiz que mandou incorporar os 84%?

  • Até que enfim acabou a mamata de uma minoria privilegiada, esse papo de ser apenas professores e puro engodo, pois estão incluidos nesse meio agentes de policia, etc… e muitos ja nem moram mais no amapá, porque apenas uma minoria recebe o Plano, ou todos recebem ou ninguem recebe, isso sim é justiça.

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