Projeto Moradia Legal: Município assina Termo de Cooperação Técnica com Tjap

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, participou na manhã desta quinta-feira, 5, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Projeto Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). O objetivo é simplificar a legalização de áreas urbanas, por meio da regularização fundiária de caráter social, levar cidadania para as pessoas de baixa renda, possibilitando a regulamentação da escritura dos imóveis irregulares em regiões urbanas do município.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, o projeto deverá iniciar no bairro Novo Horizonte, na área conhecida como Lago da Vaca, e se estenderá pelos bairros Pantanal e Renascer. “Esse projeto chegou em boa hora, e já iniciaremos o piloto na área do Lago da Vaca, onde estamos realizando a urbanização, por meio de uma emenda do senador Davi, fazendo calcamento, serviços de drenagem, e com outra emenda também do senador Davi, uma ligação entre os bairros Novo Horizonte, Renascer e Pantanal, e que abre outra saída da zona norte ao centro de Macapá. Com esse projeto, junto com esses serviços, levaremos mais dignidade para aquele pai e mãe de família. Dizer eu sou o dono de minha casa, isso é o mais importante”, disse.

Segundo o presidente do Tjap, desembargador João Lages, com a assinatura do Termo de Cooperação, fica oficializado o Projeto Moradia Legal, lançado em dezembro de 2019. “A principal meta é simplificar a legalização de lotes urbanos para pessoas que não podem pagar. Qual cidadão não sonha com um lugar para chamar de seu, ou em deixar uma herança aos seus familiares? Hoje, o sentimento é de dever cumprido”, destacou.

O programa foi inspirado no “Moradia Legal”, do Tribunal de Justiça de Alagoas (Tjal), que já beneficiou cerca de 40 mil famílias. Para o desembargador Eduardo Contreras, o projeto trará, além de benefício social, aquecimento para a economia local. “A valorização dos imóveis e das áreas fomenta o mercado imobiliário, aquece a construção civil e ajuda na economia do município, além de emprego e renda para a população”, explicou.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) coordenará todo o projeto. A pasta trabalha na formalização da cidade, por meio de identificação fotográfica.

Estiveram presentes na cerimônia o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Rommel Araújo, juízes auxiliares Lívia Simões e Paulo Madeira, presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Dias; o vereador Caetano Bentes, presidente da Associação dos Notários e Registrados, Walber Apolinário, oficial substituto do Cartório de Imóveis  Eloy Nunes, Marcelo Popino; a procuradora-geral de Macapá, Taísa Mendonça, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitacional, Luiz Otávio; de Assistência Social, Mônica Dias; de Finanças, em exercício, Leila Abdon; de Meio Ambiente, Márcio Pimentel e de Zeladoria Urbana, Claudiomar Rosa.

  • Belo Projeto.
    Só lembrando que os Loteamentos Renascer e Pantanal já foram titulados pelo Estado através do Programa Lote Legal do IMAP no ano de 2013.
    Aproximadamente 2.000 famílias do Renascer e Pantanal receberam os Títulos Definitivos de seus lotes devidamente registrador no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Macapá (Cartório Eloy Nunes).

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