Projeto de Lei propõe nova partilha do FPE para corrigir desigualdades

O projeto de Lei para nova partilha do Fundo de Participação dos Estados foi apresentado à imprensa do Amapá, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante entrevista coletiva  no restaurante do Marco Zero do Equador.  O monumento está localizado no meio do mundo e simboliza a Linha Imaginária do Equador que separa os hemisférios Norte e Sul. “Acredito que essa é a matéria mais importante no Congresso Nacional para o Amapá desde a sua transformação em estado”, disse o senador se referindo ao projeto.

Protocolado no Senado dia 23 de fevereiro, o projeto foi subscrito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. “Articulamos a apresentação conjunta para dar uma clara demonstração de que esse projeto não tem partido. O partido nesse caso é a justiça federativa com os estados que tem perdido recursos com a repartição do FPE nos últimos anos”, explicou Randolfe.

Pela repartição atual, a Bahia ocupa o primeiro lugar no ranking do FPE, com 9,3962% do bolo total, sendo esse estado responsável por 7,5% do PIB brasileiro. Por outro lado, o Amapá é o 14˚ no mesmo ranking. Tem 3,4120% do FPE, apesar de apresentar modesto índice de 0,2% do PIB nacional. Desse modo, o FPE que nasceu com o propósito de ser um instrumento do Pacto Federativo para corrigir desigualdades regionais, na prática acabou se tornando um instrumento de injustiça na sua repartição. Para o Amapá o FPE representa 65% da receita, ou seja, é a maior parcela de recursos da receita total do estado, o que faz do Amapá a Unidade da Federação com maior grau de dependência desta transferência.

Com a proposta de repactuação, o Amapá teria acrescidos em sua receita anual cerca de R$ 600 milhões. Mas, a idéia do senador Randolfe não é apenas aumentar a fatia do seu estado, mas promover uma repartição justa, na qual estados que mais precisam recebam mais. “O FPE é um bolo dividido entre os 27 irmãos (estados), só que esse bolo não pode ser dividido igualitariamente, porque tem irmãos que precisam de uma fatia maior do que outros”, justificou o autor do projeto.

A proposta do senador Randolfe, subscrita por Romero Jucá, parte de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal).  Além disso, na elaboração do Projeto de Lei, técnicos da Secretaria da Receita Estadual do Amapá participaram ativamente, denotando ser uma proposta conjunta com o Governo do Estado. Segundo o senador amapaense, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano se a proposta for aprovada.

Todo esse debate, protagonizado e antecipado por Randolfe no Senado, tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a atual repartição do FPE em fevereiro de 2010. A decisão do STF estipula prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reveja essa repartição. “Nosso projeto está cumprindo a decisão do Supremo, estamos repactuando a divisão do bolo e fazendo justiça com o Amapá, que não pode ser o 14˚ irmão a receber pedaço do bolo”, finalizou o senador.

 

Márcia Corrêa

Assessora de imprensa

  • Que ótimo! É uma grata surpresa a atuação parlamentar do Senador Randolfe: propositivo, vai ao cerne da questão: minimizar as desigualdades regionais; traz à baila a imprescindível discussão de estabelecimentos de novos critérios, que de certa forma, proporcionem um equilíbrio na distribuição dos recursos da UNIÃO, que até então “privilegia” as regiões mais desenvolvidas (sul/sudeste.
    Assim tem sido: desde a vinda da família Real; passando pelo processo de industrialização dos governos Vargas/Juscelino/Militares.
    Parabéns Senador RANDOLFE. “VASCULHE”, também, permita-me sugerir os investimentos do PAC: em que proporção estão sendo distribuídos? Será que o “privilégio” do sul/sudeste continua em detrimento dos estados do Norte?
    Atenciosamente,
    Josenildo Mendes de Sousa

  • Parabens ao senador Randolfe Rodrigues, pwla feliz iniciativa. É preciso dar um basta na discriminação. É a força jovem, lutando em defesa dos mais caros ideais da nossa gente!…

  • Tenho conversado com alguns políticos de mandato sobre o assunto e nenhum deles tem se interessado sobre o assunto. Vejo que o senador Randofe chamou para si a discussão do problema.
    Embora a matéria publicada seja extremamente otimista, continuo achando que vamos levar uma rasteira nessa nova forma de rateio do FPE. Primeiro, que na Amazonia apenas tres Estados vivem às expensas desse recurso, e no Nordeste só dois, o que se traduz em pouca força política. Quem tem pouco quer mais, porém quem tem muito não abre mão. Na verdade vão lutar por mais, ou não teriam ido ao STF brigar por mais.
    Os estados que provocaram a reação do supremo, ante a validade da Lei Complementar 62, não vão abrir mão de aumentar sua fatia do bolo. A história do pacto federativo é história para mídia. Nos bastidores a história é cruel e insana.
    O próprio Governo federal escamoteia quando se trata de auxiliar qualquer membro federado, em situação de risco.
    Na última crise, o que o Governo utilizou para estancar o furo? O IPI, constitucionalmente, em sua grande maioria, pertencente aos estados e municípios. Ou seja deu o que não era dele.
    Continuo vendo um futuro negro para o Amapá, a partir de 2012. Mas o tempo que já vive não me deixa ver de outra forma. Gostaria de estar enganado.

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