MPF/AP quer anulação de licitações da Seinf

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao Governo do Estado do Amapá a anulação de procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). As licitações ocorreram entre o final de 2011 e início de 2012, com recursos provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Defesa.

Em 27 de fevereiro, o MPF/AP requisitou processos licitatórios da Seinf. Após análise, foram identificados elementos que facilitam a ocorrência de fraudes: ausência de numeração das páginas, falta de assinaturas, documentação fora de ordem cronológica. Os resumos das licitações não foram publicados no Diário Oficial da União, também não houve a participação da Procuradoria-Geral do Estado.

Em cada processo, somente uma empresa apresentou proposta com valores bem próximos ao máximo estipulado. No quadro, abaixo, há o detalhamento das licitações analisadas.

O MPF/AP quer a anulação e a realização de novas licitações. Para garantir ampla publicidade e a livre concorrência de empresas, os editais dos processos licitatórios que envolvam recursos federais deverão ser publicado no Diário Oficial da União. O site do Governo do Estado do Amapá e outros meios de comunicação também devem publicar informações sobre os certames.

À Seinf, cabe o encaminhamento dos novos procedimentos licitatórios à Procuradoria-Geral do Estado para manifestação nas hipóteses em que a lei exija parecer jurídico. Também compete à Secretaria organizar os documentos que compõem os processos em ordem cronológica, com assinaturas e numeração das páginas. As medidas são essenciais para atender aos princípios da Administração Pública.

Verbas disponíveis – No Amapá, existem mais de R$ 85 milhões de recursos do BNDES para utilização. Há também, previsão do estado receber mais de R$ 700 milhões do Banco.

 

LICITAÇÕES ANALISADAS
Objeto Valor máximo Valor licitado Percentual abaixo do valor máximo Observação
Obra na orla do município do Amapá R$ 2.056.000,00 R$ 2.045.115,67 0,53% Somente uma empresa participou do certame
Construção de novo prédio da Escola Estadual Gonçalves Dias, com três pavimentos, quadra coberta e refeitório  

 

R$ 4.844.326,98

 

 

R$ 4.795.709,50

 

 

1,00%

Somente uma empresa participou do certame
3ª Etapa da Reforma Adaptação e Ampliação do Hospital de Santana  

R$ 17.967.398,52

 

R$ 17.752.558,48

 

1,20%

Somente uma empresa participou do certame
Obras no hospital municipal de Laranjal do Jari  

R$ 18.497.492,74

 

R$ 18.353.730,10

 

0,78%

Somente uma empresa participou do certame
Obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital da Criança e do Adolescente em Macapá  

 

R$ 17.531.793,58

 

 

 

R$ 17.471.749,48

 

0,34%

Somente uma empresa participou do certame
Construção do Centro de Parto Normal de Macapá  

R$ 6.565.949,64

 

 

Somente duas empresas foram habilitadas

 

Confira a íntegra da recomendação.

Link da recomendação: http://www.prap.mpf.gov.br/recomendacao/pdf/mpf-ap-recomendacao-2012-005.pdf

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá
(96) 3213 7815
[email protected]
Twitter: @MPF_AP

  • Parabéns as ações do governo da mudança, da ética, da moralidade, da defesa do interesse púbico, poxa!
    O que podemos a mais pensar?
    Enfim do resgate messiânico do Amapá, pura demagogia.

  • Este é um indicio de fraude que poderia ocorrer, espero do governador Camilo aquilo que o Talvez nao realizou, exonerar todo mundo envolvido neste principio de maracutaia, ou vai virar farinha do mesmo saco.

  • Nossos governantes não aprendem. O que levou toda a cúpula da administração pública estadual à cadeia no governo anterior? Fraudes nas licitações. Parece que o governo atual quer repetir os mesmos erros.

  • Tudo isso se deu tambem a mando do governador camilo no dia 27 de fevereiro e so agora isso foi publicado em que alguns meios de comunicaçao so estao distorcendo os fatos.

    • Caro “osombra”,

      se isto se deu sob o mando (mandando no MPF? Menos, menos…), o que faz o atual secretário da pasta ainda estar secretário?

  • Que bom que o MPE esta atento p/essas práticas que surrupiam o dinheiro do povo.Seja em que governo for,a transparencia no uso do dinheiro público é fundamental.O governo deve sim atentar p/as pessoas que estão à frente dos orgãos do governo e oque estão fazendo,tomar conhecimento dos fatos,apurar e punir quando necessário.O melhor é afastar pessoas não confiáveis e observar os de sua confiança p/não ter surpresas desagradáveis.Acredito que Camilo fará o melho p/o estado e seu povo.

  • Foi pra isso mesmo que realizamos a mudança! Essa é a verdadeira Harmonia entre os poderes onde um orgão fiscaliza a ação do outro e impedindo qualquer suspeita de fraude e preservando o dinheiro publico.

  • Alcilene, gostaria que vc divulgasse o nome da tal empresa vencedora de todos os certames licitatórios que compõem a lista divulgada aqui no blog. E mais, quem está por trás desta empresa? Afinal, no governo da transparência e da mudança não iria ocorrer esse tipo de coisa,iria? Além do mais, o que se vê nas secretarias do Estado são maracutaias maquiadas todos os dias, desvios de recursos, nepotismo puro, nepotismo cruzado, licitações fraudulentas, contratações sem licitações, improbidades administrativas descaradas e muita incompetência dos gestores e de muitos ocupantes de cargos de confiança. Sinceramente, essa é a “MERDANÇA” que foi propagada na campanha elitoral do SR. Camilo Capiberibe E Como diria o Boris Casoy: ISSO É UMA VERGONHA!

      • Lene talvez esteja ligada ao grupo que ainda comanda a SESA.
        os ATOS praticados pela CPL na secretaria de saúde do amapá,em especial no Pregão nº 09-2012 -Eletrônico por SRP que encontra-se em andamento, o pregoeiro Rondinilson Amaral cancela 05 lotes no momento da licitação, do 34 A 38, e a justificativa postada por ele no site afirma que por “conveniência” da administração os lotes foram cancelados senão vejamos: “Informamos que, por conveniência da administração, os itens 34, 35, 36, 37 e 38, serão cancelados”,

        Acontece que após a abertura das propostas uma indústria estava com preços cadastrados pela metade dos praticados pela EQUINÓCIO HOSPITALAR na SESA atualmente, um equipo para bomba de infusão que custa aos cofres do Estado do Amapá hoje é de R$ 33,00 porém foi oferecido pela indústria no certame por apenasR$ 17,00 (PREÇO PAGO PELO HOSPITAL SÃO CAMILO ATUALMENTE), a industria garante a substituição de novas bombas em regime de comodato procedimento adotado pelo governo anterior e seguido na íntegra pela atual gestão.

        A economia nos lotes cancelados seria de mais de UM MILHÃO DE REAIS ano, além de substituir as bombas de infusão velhas que estão em REGIME DE COMODATO com a empresa EQUINÓCIO HOSPITALAR por outras NOVAS bombas de infusão .

        Outro fato que chama a atenção é o edital publicado no Pregão nº 11-2012 -Eletrônico por SR onde apenas uma empresa poderá atender suas especificações, é claro que todo mundo já sabe de quem estou falando.

        Trata-se da empresa que detém O MAIOR E MAIS ADITADO contrato que a SESA possui NOS ÚLTOMOS ANOS, inclusive neste governo. E muito pior, recebe seus pagamentos por serviços não prestados de nefrologia no município de Santana. povaréu que se dane!

  • É interessante notar a ingenuidade de achar que o Camilo Capiberibe governa este Estado sozinho. Se fizer uma visita a barbearia proxima ao SESC é fácil saber de todas as noticias políticas, bem como descobrir que tem uma figura intrigante do governo, que foi secretário de planejamento, negociando as secretarias com os partidos que compõe a base do governo na Assembléia. Se fizer analise detida, chega-se a conclusão que a promiscuidade entre o legislativo e o executivo é tão aflorada em períodos de campanha. Os secretários envolvidos em maracutáias são simplesmente fantoches dos partidos politicos…esperamos que algo aconteça…. afinal…o Batmam já foi embora daqui a muito tempo e estamos perdendo um brilhante profissional que é o Dr. Paulo da Veiga…

  • A máscara do governada “mudança” caiu. As denuncias de corrupção, fraudes, impropriedade administrativa fazem dos paladinos da moralidade de outrora que mudaram as pessoas e a prática é a mesma. Polícia Federal e MP Federal fazem visitas constantes aos órgãos do GEA. Dai é um passo p/ algemas. A sede de 8 anos fora do poder mostra robalheira que está se implantando no GEA. Em 1ano e 3 meses de governo 6 secretários foram exonerados e o fogo cruzado está apontado p/ prof. Marcos e Joel Banha. A ordem do PSB é criar clima p/ o rompimento político e lançar o seu candidato na cabeça de chapa. O que vão dizer os MILITONTOS.

  • Preciso saber uma coisa porque que motivo o ministerio publico federal não investigar a prefeitura municipal de macapa´, sera que é só no governo estadual as irregularidades que aparecem, pense bem povo do meu estado, tudo isso que esta acontecendo porque é ano eleitoral e querem frita oo candidato do governo estadual, chegou a hora de acordarmos do sono e enchegarmos com os olhos do coração

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