Brasília, 26/11/2009 – Por 5 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta, 26, a abertura do Inquérito número 2.674, contra o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP), pelos crimes de calúnia e difamação. O pedido foi movido pelo ex-senador João Capiberibe, acusado pelo senador Gilvam de ter desviado R$ 360 milhões dos cofres do Governo do Estado do Amapá.
Depois de investigação feita pela Polícia Federal, a Justiça Federal do Amapá decidiu que a denúncia feita pelo PMDB/AP era mentirosa. “Nenhum centavo foi desviado dos cofres do Governo do Estado”, escreveu o juiz, ao inocentar Capiberibe.
Para o ministro Marco Aurélio, há uma tentativa clara dos adversários de manchar a imagem de Capiberibe junto ao eleitorado tentando afastá-lo definitivamente da política.
Calúnia – A Subprocuradora Geral da República Déborah Duprat acatou a abertura de inquérito contra o senador Gilvam Borges, mas não contra os jornalistas arrolados, já que estes não têm fôro privilegiado.
“Não resta dúvida que os fatos configuram figuras típicas de calúnia e difamação. A conduta, é facilmente provável, não tem nenhuma pertinência com o mandato”, afirmou Duprat. “Não há como negar que existe calúnia”, reforçou.
O ministro relator Carlos Britto negou a abertura de inquérito argumentando que a imunidade constitucional protege o senador Gilvam Borges. Não emitiu opinião acerca da existência ou não de calúnia e difamação, referindo-se ao artigo como um debate político. Foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes (presidente). Do outro lado, votaram pela abertura do inquérito os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.
Divergências – Ainda durante a leitura do relatório, o ministro Marco Aurélio questionou a relação entre o artigo assinado por Gilvam Borges, que considerou difamatório, e o exercício do mandato de senador. Segundo Marco Aurélio, se o interesse do artigo fora a proteção ao dinheiro público, conforme alegado pela defesa, era uma ação tardia e teria, por isso, apenas o propósito de atacar a honra de Capiberibe.
“O que eu percebo é que não se contentou ele [Gilvam Borges] com a vitória judicial e, veja Vossa Excelência, encerradas as eleições em 2002, veio veicular [em 2007] o que veiculou e que diz respeito à disputa eleitoral. Onde o elo com o exercício do mandato?”
“Aliás, são três senadores pelo estado. Se, realmente, o objetivo foi a proteção do erário, né, nos teríamos aí os dois outros senadores silenciando. A meu ver, nos temos aí algo que discrepa da imunidade constitucional”, afirmou o ministro.
Lição – Para o ministro Lewandowski, a imunidade parlamentar não é absoluta. “Não constitui uma carta branca para que os parlamentares possam, impunemente, atacar a honra alheia. A meu ver, o recebimento da queixa terá um efeito pedagógico e contribuirá sobremaneira para a elevação do debate político no país. Está mais do que na hora que o debate político comece a centrar-se em torno de ideias e de programas e não de ofensas aos adversários. Então, pelo meu voto, estou recebendo a denúncia”.
O argumento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio. “No parágrafo 1º [do artigo 53 da CF] há previsão de que podem ser alvo de ação penal. Há previsão segundo a qual os deputados e senadores serão submetidos a julgamento, ultrapassada a fase de recebimento da denúncia ou da queixa crime perante o Supremo Tribunal Federal. A imunidade parlamentar não é um escudo polivalente para chegar-se, até mesmo, a ofensas que nada tem a ver com o exercício do mandato”, enfatizou o ministro Marco Aurélio. “Esta imunidade, ela existe tão somente para proteger, repito, o exercício do mandato parlamentar”, arrematou.
Omisso – “Os fatos mencionados em 2007, e isso é muito sintomático, dizem respeito ao certame eleitoral de 2002. Ou seja, já aqui nós temos uma sinalização muito importante, a não ser que o senador querelado [Gilvam Borges] tenha se mostrado omisso no presente mandato e não atacou honra do querelante [João Capiberibe]: Deixou ele [Borges] transcorrer dois anos para pretender proteger o erário público, e para mim isso não transparece a verdade”, argumentou Marco Aurélio para dizer que não vê relação entre o artigo escrito por Gilvam Borges e o mandato.
“Fulminar” – “A meu ver se tem o elemento subjetivo dos crimes de difamação e calúnia, que é justamente fulminar, talvez pretendendo fulminar vez por todas, a imagem política, junto aos eleitores no estado do Amapá, do querelante [Capiberibe]”.
Marco Aurélio defendeu que a decisão do Supremo em acatar a abertura de inquérito contra Gilvam Borges deveria servir como um alerta aos demais políticos para a elevação do debate na política nacional.
“Presidente, eu vi, e fiquei muito feliz com o que ressaltou o ministro Carlos Lewandowski. Está na hora de procurarmos, neste imenso Brasil, a correção de rumos. Está na hora de se afastar do cenário a vingança pela vingança, utilizando, a meu ver, de forma deturpada, o mandato parlamentar com o objetivo único de liquidar, de imprimir uma morte civil e eleitoral ao inimigo político”, analisou o ministro Marco Aurélio, considerando emblemático o caso em julgamento.
23 Comentários para "Ministro do STF diz que adversários querem fulminar Capiberibe"
Se é Imunidade Parlamental ofender a honra alheia, então eu vou pedir para a Deputada Janete e o Camilo,ir para os meios de comunicação e dizer quem foi que robou na Funasa, onde 26 funcionários foram para rua e quem era a pessoa que junto com o Brás que operou o esquema de roubo de 40 milhões da Saúde.Esse é o País das contradições.Porra o cara não se elege ainda assim tenta caluniar e difamar pessoas cujo mandato foi tirado por ele, através de armações.Tem mais e a Caesa !Deixa esse desatroso governo acabar que tudo será colocado as claras.Aguardem !
O mandato parlamentar têm de estar à serviço dos anseios da sociedade e sintonizados com as lutas do povo. Ao detentor de mandado cabe, também, se pautar pela ética e pelo respeito, sendo reprovável e passível de punição qualquer conduta que extrapole àquilo que apregoa o exercício do mandado. Não é lícito, mesmo para um senador da república ficar achincalhando e querendo se escolher na sua imunidade para detratar e acusar a tudo e a todos sem fundamento e só para “marcar posição”. “O pau que dá em Chico, é o mesmo que dá em Francisco”. O manto da Lei vale para todos, mesmo para aqueles que acham que tem influência econômica/política e que possam direcionar as decisões da justiça. As coisas estão mudando, uma mudança silenciosa mas que algum dia virá e que varrerá algumas figuras que se acham acima dos paradigmas da boa e exemplar conduta na gestão pública/parlamentar. Alguns não possuem qualquer legitimidade, pois estribam o seu mandado em articulações políticas para enriquecer a sí e a sua família, fazendo do seu mandado um grande balção de negócios, barganhando vergonhosamente concessões de emissoras de rádio e televisão. Outros sequer conseguiram se eleger, e através da disputa desonesta, condenável e sem qualquer ética tenta se passar por “bom mocinho”, mas que o rastro deixado atrás de si, não deixa dúvida sobre os interesses escusos e criminoso que defende.
não sou sinpatizante de nenhum dos políticos envolvidos na matéria,mas concordo com o mistro lewandowski,que ja estar mais do que na hora de para de usar à política e sua imunidade para defender enteresses pessoais.Será que o povo que acompanha “esa briga” de perto não entende isso?
Vai sobrar para os Puxa Saco da Harmonia: Luiz Melo,Jota Ney,Carlos Lobato e Olimpio Guarany.Não quero choro de ninguém,principalmente do Jota Ney que quando é processa chora muito.
Isso faz parte do sistema democrático de direito. 🙂
Matéria na íntegra do G1.com/ globo.com
26/11/09 – 17h05 – Atualizado em 26/11/09 – 17h16
STF rejeita abertura de queixa-crime contra o senador Gilvam Borges
Ex-governador acusou Borges de ofensa à honra e à dignidade.
Para ministros, norma prevê que opiniões de senadores são invioláveis.
Diego Abreu
Do G1, em Brasília
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Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil Gilvam Borges (PMDB-AP) quando ainda ocupava o cargo de senador, em 2007 (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (26) a abertura de uma queixa-crime solicitada pelo ex-governador do Amapá João Capiberibe contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Por 5 votos a 3, os ministros optaram por não acatar a ação, na qual Capiberibe acusava o parlamentar de uso de conteúdo ofensivo em artigo publicado em um jornal, “ofendendo-lhe a honra, a dignidade e a reputação.” No texto, cujo título era “Mentiras e Verdades sobre o caso Capiberibe”, a acusação destaca que Borges teria acusado o ex-governador de “ter sacado R$ 380 milhões dos cofres do governo do Estado do Amapá, em 2002, quando deixou o governo.”
Em 2004, o então senador Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos. Ele foi substituído exatamente por Gilvam Borges, terceiro colocado na eleição para senador do Amapá em 2002.
Em plenário, a maior parte dos ministros rejeitou a queixa-crime por considerar que os senadores são “invioláveis”, conforme estabelece o artigo 53 da Constituição Federal. A norma prevê que os parlamentares não podem ser responsabilizados de maneira civil ou penal por opiniões, palavras e votos.
Não há dúvida que estes são dois agentes público totalmente antagônicos. Enquanto Um – preza pela sua honra, o qual jamais foi riscada como homem público -. O outro- o que há de mais atrasado na política amapaense, marionete de sarney e do grupo que, agora sim, surrupia os recursos públicos.
Esse história de tribunal ja encheu o saco, vamos logo para as urnas, vê quem é quem!
É atrás dessa Imunidade Parlamentar que alguns politico fazem tudo para se eleger ou tirar mandatos dos outros.Segundo Lula,são mais de 300 “Picaretas” no Congresso,onde ele o Lula aproveita e usa esses “Picaretas” para ter a maioria no Parlamento, não se importando com a qualidade.
Fui vitima de acidente de transito, onde um cidadão em pleno sabado em alta velocidade chocou-se na traseira de meu carro. arrolei diversas testemunhas e Tribunal…Não fiz acordo pois tinha certeza de estar certo. Mas na audiência o que vi foi um corporativismo juridico, pois descobrir que o cidadão era advogado. e resumo quase saio preso como autor do acidente.
Acreditar em quem?? a quem recorrer? ao Supremo?Meu Deus somos refens do Judiciário!!! Vou votar diferente esse ano, mas o medo é tão grande de colocar outro bandido no lugar dos que lá estão…DEUS ME AJUDE!!!
E, agora? Em quem devo acreditar? A suprema corte do meu país não semeia justiça.
Decepcionado,
Natalino Ferreira
Pelo k vimos, mas uma vez tem dedo do Sarney no meio. Olha ontem quase ele bate as botas, e olha se o fofo bater as botas essa harmonia está ferrada…
Tentam fulminá-lo mas sua história política e social (http://www.historiadocapi.com.br, e sua honra jamais será manchada. O velho coroné tenta, tenta…não consegue.
Está provado que, tanto Lula, quanto a justiça, atuam de acordo com o que determina esse resquício da ditadura José Sarney, que, manobra de doto o jeito para aniqjuilar o ex senador João Capiberibe. Capí tem história que merece ser preservada, não importando os golpes sujos a´çicados pelos lacaios da política, com o beneplácito do STF.
Corrigindo o texto anterior:
Está provado. que, tanto Lula, quanto a justiça, atuam de acordo com o que determina esse resquício da ditadura José Sarney que ,manobra de todas as maneiras para aniquilar o ex senador João Capiberibe.Capí tem uma história que merece ser preservada,a despéito dos golpes que vem sendo aplicados pelos lacaios da política,com o beneplácito do STF.
Então! Se o tal CAPI tivesse contratado este jornalista CHICO BRUNO na primeira vez, certeza, seria muito melhor que o advogado Antônio Toffoli, que comeu boa parte da grana que foi desviada dos cofres públicos( isso foi o Ministro Relator Ayres Britto, que confirmou em plenário)e agora Ministro STF, ajudou e acabou de enterrar de vez esse podre Ladr… Imagine gente: O Toffoli foi defensor do CAPI, como pode isso?
Etá Estado Federado danado, pra ter Ladr… soh!
Os únicos ladrões que apareceram até agora por aqui,trabalham no governo do teu patrão.Só operações da policia federal foram 11(onze) e o roubo continua,tanto que não tem água e nem dinheiro para pagar os salários dos funcionários. Não mistures as coisas.Os ministros julgaram a imunidade parlamentar e não as denuncias desse especialista em armação chamado Gilvan.O proximo processo,certamente estais no meio a não ser que tú sejas filhote do Sarney.
Os valores democráticos que estão em jogo em muito ultrapassam o jogo sujo do maluco (mas faz) e de seu padrinho político (sujonei).
O que se discutiu foi o valor da imunidade parlamentar. Relativizar este valor para fazer justiça causará um dano irreparável…
Infelizmente ainda vamos ter que aturar o mau uso desta prerrogativa parlamentar, pois Enquanto a consciência puder ser comprada por um quilo de arroz de terceira, o jogo político não será equilibrado.
Em um País,onde uma autoridade não aceita ser invesigado(Sarney) e fica tudo por isso mesmo.É de se esperar que tenha um STF,altamente divergente e votando de acordo com as conveniencias politicas.Sabe quem é culpado de tudo isso.O homem que o povo tinha esperança que iria revolucionar o Brasil.Lula uma negação.
e novamente o desgorvenardor recorre a emprestimos junto ao B Brasil para pagar os funcionários, até o mento ainda não foi liberado…te cuida próximo governador..seja lá quem for!!!
Como é que é? A maioria dos ministros entendeu que as porradas do Gilvan no Capiberibe se insere no plano da disputa política e do exercício do mandato parlamentar.E aqui sai que adversáros querem fulimnar o capiberibe?
E os quase 300 processos que ele move contra jornais, jornalistas, políticos e o kralho no amapá é o que? Resuscitar os seus adversários.
Copiei e colei. Vou guardar. Esse artigo postado aqui é um libelo exemplar da manipulação, torção da verdade, e tentativa de moldar as decisões da Justiça do nosso pais ao seus interesses.
Os adversários do Capi,são todos ladrões.Só para você ter uma idéia minha cara blogueira.O Governador do Distrito Federal está todo enrrolado com o roubo de R$ 600.000,00(seicentos mil reais).Aqui Alcilene,roubaram só da Saúde, R$ 40.000.000,00(quarenta milhões de reais).E esse governador ainda mantém esses ladrões dentro do serviço público,inclusive alguns com o cargo de supersecretário, e o MPE,nada faz.Só acho que um dia esse rouba vai apurado e está bem próximo.O velho já está quase batendo a bota.
Souza, não venha me dizer que o Luiz Melo,Carlos Lobato e Roberto Gato, são jornalista.Se você tem conhecimento,não chame esses sinecuras de jornalista.É o final do mundo.