Ministro do STF diz que adversários querem fulminar Capiberibe

Brasília, 26/11/2009 – Por 5 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta, 26, a abertura do Inquérito número 2.674, contra o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP), pelos crimes de calúnia e difamação. O pedido foi movido pelo ex-senador João Capiberibe, acusado pelo senador Gilvam de ter desviado R$ 360 milhões dos cofres do Governo do Estado do Amapá.

Depois de investigação feita pela Polícia Federal, a Justiça Federal do Amapá decidiu que a denúncia feita pelo PMDB/AP era mentirosa. “Nenhum centavo foi desviado dos cofres do Governo do Estado”, escreveu o juiz, ao inocentar Capiberibe.

Para o ministro Marco Aurélio, há uma tentativa clara dos adversários de manchar a imagem de Capiberibe junto ao eleitorado tentando afastá-lo definitivamente da política.

Calúnia – A Subprocuradora Geral da República Déborah Duprat acatou a abertura de inquérito contra o senador Gilvam Borges, mas não contra os jornalistas arrolados, já que estes não têm fôro privilegiado.

“Não resta dúvida que os fatos configuram figuras típicas de calúnia e difamação. A conduta, é facilmente provável, não tem nenhuma pertinência com o mandato”, afirmou Duprat. “Não há como negar que existe calúnia”, reforçou.

O ministro relator Carlos Britto negou a abertura de inquérito argumentando que a imunidade constitucional protege o senador Gilvam Borges. Não emitiu opinião acerca da existência ou não de calúnia e difamação, referindo-se ao artigo como um debate político. Foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Gilmar Mendes (presidente). Do outro lado, votaram pela abertura do inquérito os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.

Divergências – Ainda durante a leitura do relatório, o ministro Marco Aurélio questionou a relação entre o artigo assinado por Gilvam Borges, que considerou difamatório, e o exercício do mandato de senador. Segundo Marco Aurélio, se o interesse do artigo fora a proteção ao dinheiro público, conforme alegado pela defesa, era uma ação tardia e teria, por isso, apenas o propósito de atacar a honra de Capiberibe.

“O que eu percebo é que não se contentou ele [Gilvam Borges] com a vitória judicial e, veja Vossa Excelência, encerradas as eleições em 2002, veio veicular [em 2007] o que veiculou e que diz respeito à disputa eleitoral. Onde o elo com o exercício do mandato?”

“Aliás, são três senadores pelo estado. Se, realmente, o objetivo foi a proteção do erário, , nos teríamos aí os dois outros senadores silenciando. A meu ver, nos temos aí algo que discrepa da imunidade constitucional”, afirmou o ministro.

Lição – Para o ministro Lewandowski, a imunidade parlamentar não é absoluta. “Não constitui uma carta branca para que os parlamentares possam, impunemente, atacar a honra alheia. A meu ver, o recebimento da queixa terá um efeito pedagógico e contribuirá sobremaneira para a elevação do debate político no país. Está mais do que na hora que o debate político comece a centrar-se em torno de ideias e de programas e não de ofensas aos adversários. Então, pelo meu voto, estou recebendo a denúncia”.

O argumento foi reafirmado pelo ministro Marco Aurélio. “No parágrafo 1º [do artigo 53 da CF] há previsão de que podem ser alvo de ação penal. Há previsão segundo a qual os deputados e senadores serão submetidos a julgamento, ultrapassada a fase de recebimento da denúncia ou da queixa crime perante o Supremo Tribunal Federal. A imunidade parlamentar não é um escudo polivalente para chegar-se, até mesmo, a ofensas que nada tem a ver com o exercício do mandato”, enfatizou o ministro Marco Aurélio. “Esta imunidade, ela existe tão somente para proteger, repito, o exercício do mandato parlamentar”, arrematou.

Omisso – “Os fatos mencionados em 2007, e isso é muito sintomático, dizem respeito ao certame eleitoral de 2002. Ou seja, já aqui nós temos uma sinalização muito importante, a não ser que o senador querelado [Gilvam Borges] tenha se mostrado omisso no presente mandato e não atacou honra do querelante [João Capiberibe]: Deixou ele [Borges] transcorrer dois anos para pretender proteger o erário público, e para mim isso não transparece a verdade”, argumentou Marco Aurélio para dizer que não vê relação entre o artigo escrito por Gilvam Borges e o mandato.

Fulminar” – “A meu ver se tem o elemento subjetivo dos crimes de difamação e calúnia, que é justamente fulminar, talvez pretendendo fulminar vez por todas, a imagem política, junto aos eleitores no estado do Amapá, do querelante [Capiberibe]”.

Marco Aurélio defendeu que a decisão do Supremo em acatar a abertura de inquérito contra Gilvam Borges deveria servir como um alerta aos demais políticos para a elevação do debate na política nacional.

“Presidente, eu vi, e fiquei muito feliz com o que ressaltou o ministro Carlos Lewandowski. Está na hora de procurarmos, neste imenso Brasil, a correção de rumos. Está na hora de se afastar do cenário a vingança pela vingança, utilizando, a meu ver, de forma deturpada, o mandato parlamentar com o objetivo único de liquidar, de imprimir uma morte civil e eleitoral ao inimigo político”, analisou o ministro Marco Aurélio, considerando emblemático o caso em julgamento.

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  • Se é Imunidade Parlamental ofender a honra alheia, então eu vou pedir para a Deputada Janete e o Camilo,ir para os meios de comunicação e dizer quem foi que robou na Funasa, onde 26 funcionários foram para rua e quem era a pessoa que junto com o Brás que operou o esquema de roubo de 40 milhões da Saúde.Esse é o País das contradições.Porra o cara não se elege ainda assim tenta caluniar e difamar pessoas cujo mandato foi tirado por ele, através de armações.Tem mais e a Caesa !Deixa esse desatroso governo acabar que tudo será colocado as claras.Aguardem !

  • O mandato parlamentar têm de estar à serviço dos anseios da sociedade e sintonizados com as lutas do povo. Ao detentor de mandado cabe, também, se pautar pela ética e pelo respeito, sendo reprovável e passível de punição qualquer conduta que extrapole àquilo que apregoa o exercício do mandado. Não é lícito, mesmo para um senador da república ficar achincalhando e querendo se escolher na sua imunidade para detratar e acusar a tudo e a todos sem fundamento e só para “marcar posição”. “O pau que dá em Chico, é o mesmo que dá em Francisco”. O manto da Lei vale para todos, mesmo para aqueles que acham que tem influência econômica/política e que possam direcionar as decisões da justiça. As coisas estão mudando, uma mudança silenciosa mas que algum dia virá e que varrerá algumas figuras que se acham acima dos paradigmas da boa e exemplar conduta na gestão pública/parlamentar. Alguns não possuem qualquer legitimidade, pois estribam o seu mandado em articulações políticas para enriquecer a sí e a sua família, fazendo do seu mandado um grande balção de negócios, barganhando vergonhosamente concessões de emissoras de rádio e televisão. Outros sequer conseguiram se eleger, e através da disputa desonesta, condenável e sem qualquer ética tenta se passar por “bom mocinho”, mas que o rastro deixado atrás de si, não deixa dúvida sobre os interesses escusos e criminoso que defende.

  • não sou sinpatizante de nenhum dos políticos envolvidos na matéria,mas concordo com o mistro lewandowski,que ja estar mais do que na hora de para de usar à política e sua imunidade para defender enteresses pessoais.Será que o povo que acompanha “esa briga” de perto não entende isso?

  • Vai sobrar para os Puxa Saco da Harmonia: Luiz Melo,Jota Ney,Carlos Lobato e Olimpio Guarany.Não quero choro de ninguém,principalmente do Jota Ney que quando é processa chora muito.

  • Matéria na íntegra do G1.com/ globo.com

    26/11/09 – 17h05 – Atualizado em 26/11/09 – 17h16

    STF rejeita abertura de queixa-crime contra o senador Gilvam Borges
    Ex-governador acusou Borges de ofensa à honra e à dignidade.
    Para ministros, norma prevê que opiniões de senadores são invioláveis.

    Diego Abreu
    Do G1, em Brasília
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    Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil Gilvam Borges (PMDB-AP) quando ainda ocupava o cargo de senador, em 2007 (Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil)O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (26) a abertura de uma queixa-crime solicitada pelo ex-governador do Amapá João Capiberibe contra o senador Gilvam Borges (PMDB-AP).

    Por 5 votos a 3, os ministros optaram por não acatar a ação, na qual Capiberibe acusava o parlamentar de uso de conteúdo ofensivo em artigo publicado em um jornal, “ofendendo-lhe a honra, a dignidade e a reputação.” No texto, cujo título era “Mentiras e Verdades sobre o caso Capiberibe”, a acusação destaca que Borges teria acusado o ex-governador de “ter sacado R$ 380 milhões dos cofres do governo do Estado do Amapá, em 2002, quando deixou o governo.”

    Em 2004, o então senador Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos. Ele foi substituído exatamente por Gilvam Borges, terceiro colocado na eleição para senador do Amapá em 2002.

    Em plenário, a maior parte dos ministros rejeitou a queixa-crime por considerar que os senadores são “invioláveis”, conforme estabelece o artigo 53 da Constituição Federal. A norma prevê que os parlamentares não podem ser responsabilizados de maneira civil ou penal por opiniões, palavras e votos.

  • Não há dúvida que estes são dois agentes público totalmente antagônicos. Enquanto Um – preza pela sua honra, o qual jamais foi riscada como homem público -. O outro- o que há de mais atrasado na política amapaense, marionete de sarney e do grupo que, agora sim, surrupia os recursos públicos.

  • É atrás dessa Imunidade Parlamentar que alguns politico fazem tudo para se eleger ou tirar mandatos dos outros.Segundo Lula,são mais de 300 “Picaretas” no Congresso,onde ele o Lula aproveita e usa esses “Picaretas” para ter a maioria no Parlamento, não se importando com a qualidade.

  • Fui vitima de acidente de transito, onde um cidadão em pleno sabado em alta velocidade chocou-se na traseira de meu carro. arrolei diversas testemunhas e Tribunal…Não fiz acordo pois tinha certeza de estar certo. Mas na audiência o que vi foi um corporativismo juridico, pois descobrir que o cidadão era advogado. e resumo quase saio preso como autor do acidente.
    Acreditar em quem?? a quem recorrer? ao Supremo?Meu Deus somos refens do Judiciário!!! Vou votar diferente esse ano, mas o medo é tão grande de colocar outro bandido no lugar dos que lá estão…DEUS ME AJUDE!!!

  • E, agora? Em quem devo acreditar? A suprema corte do meu país não semeia justiça.
    Decepcionado,
    Natalino Ferreira

  • Pelo k vimos, mas uma vez tem dedo do Sarney no meio. Olha ontem quase ele bate as botas, e olha se o fofo bater as botas essa harmonia está ferrada…

  • Está provado que, tanto Lula, quanto a justiça, atuam de acordo com o que determina esse resquício da ditadura José Sarney, que, manobra de doto o jeito para aniqjuilar o ex senador João Capiberibe. Capí tem história que merece ser preservada, não importando os golpes sujos a´çicados pelos lacaios da política, com o beneplácito do STF.

  • Corrigindo o texto anterior:
    Está provado. que, tanto Lula, quanto a justiça, atuam de acordo com o que determina esse resquício da ditadura José Sarney que ,manobra de todas as maneiras para aniquilar o ex senador João Capiberibe.Capí tem uma história que merece ser preservada,a despéito dos golpes que vem sendo aplicados pelos lacaios da política,com o beneplácito do STF.

  • Então! Se o tal CAPI tivesse contratado este jornalista CHICO BRUNO na primeira vez, certeza, seria muito melhor que o advogado Antônio Toffoli, que comeu boa parte da grana que foi desviada dos cofres públicos( isso foi o Ministro Relator Ayres Britto, que confirmou em plenário)e agora Ministro STF, ajudou e acabou de enterrar de vez esse podre Ladr… Imagine gente: O Toffoli foi defensor do CAPI, como pode isso?
    Etá Estado Federado danado, pra ter Ladr… soh!

  • Os únicos ladrões que apareceram até agora por aqui,trabalham no governo do teu patrão.Só operações da policia federal foram 11(onze) e o roubo continua,tanto que não tem água e nem dinheiro para pagar os salários dos funcionários. Não mistures as coisas.Os ministros julgaram a imunidade parlamentar e não as denuncias desse especialista em armação chamado Gilvan.O proximo processo,certamente estais no meio a não ser que tú sejas filhote do Sarney.

  • Os valores democráticos que estão em jogo em muito ultrapassam o jogo sujo do maluco (mas faz) e de seu padrinho político (sujonei).
    O que se discutiu foi o valor da imunidade parlamentar. Relativizar este valor para fazer justiça causará um dano irreparável…
    Infelizmente ainda vamos ter que aturar o mau uso desta prerrogativa parlamentar, pois Enquanto a consciência puder ser comprada por um quilo de arroz de terceira, o jogo político não será equilibrado.

  • Em um País,onde uma autoridade não aceita ser invesigado(Sarney) e fica tudo por isso mesmo.É de se esperar que tenha um STF,altamente divergente e votando de acordo com as conveniencias politicas.Sabe quem é culpado de tudo isso.O homem que o povo tinha esperança que iria revolucionar o Brasil.Lula uma negação.

  • e novamente o desgorvenardor recorre a emprestimos junto ao B Brasil para pagar os funcionários, até o mento ainda não foi liberado…te cuida próximo governador..seja lá quem for!!!

  • Como é que é? A maioria dos ministros entendeu que as porradas do Gilvan no Capiberibe se insere no plano da disputa política e do exercício do mandato parlamentar.E aqui sai que adversáros querem fulimnar o capiberibe?
    E os quase 300 processos que ele move contra jornais, jornalistas, políticos e o kralho no amapá é o que? Resuscitar os seus adversários.
    Copiei e colei. Vou guardar. Esse artigo postado aqui é um libelo exemplar da manipulação, torção da verdade, e tentativa de moldar as decisões da Justiça do nosso pais ao seus interesses.

  • Os adversários do Capi,são todos ladrões.Só para você ter uma idéia minha cara blogueira.O Governador do Distrito Federal está todo enrrolado com o roubo de R$ 600.000,00(seicentos mil reais).Aqui Alcilene,roubaram só da Saúde, R$ 40.000.000,00(quarenta milhões de reais).E esse governador ainda mantém esses ladrões dentro do serviço público,inclusive alguns com o cargo de supersecretário, e o MPE,nada faz.Só acho que um dia esse rouba vai apurado e está bem próximo.O velho já está quase batendo a bota.

  • Souza, não venha me dizer que o Luiz Melo,Carlos Lobato e Roberto Gato, são jornalista.Se você tem conhecimento,não chame esses sinecuras de jornalista.É o final do mundo.

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