Ministério Público do Amapá lança Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Ministério Público do Amapá lançou, na manhã de segunda (12),  o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, exigência trazida pela Lei de Acesso a Informação (nº 12.527/11), bem como modernizou as ferramentas de consulta do seu Portal da Transparência, no ar desde 2010, em atendimento a Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência.

A procuradora geral do MP-AP, Ivana Cei, destacou a necessidade de aprimorar a prestação de contas dos serviços realizados pela instituição, fortalecendo a capacidade de controle social através do acompanhamento sistemático e detalhado dos gastos públicos. “Fomos considerados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público como umas das instituições mais avançadas e atuantes do país, resultado do muito que estamos fazendo e sinal de que nossa missão dever ser ainda mais aprimorada”, disse.

O diretor do departamento de Tecnologia da Informação do MP-AP, Rodinei Paixão, destacou que os visitantes do site terão acesso aos dados em tempo real, com informações detalhadas sobre a gestão administrativa e a execução orçamentário-financeira. Além de cumprir com as exigências da Lei de Acesso a Informação, disponibilizando formulário próprio para solicitação de dados, o MP-AP foi além. O cidadão que desejar, poderá acompanhar o andamento das obras, valores e fotos das construções. Tem ainda o Diário Oficial Eletrônico com todos os atos normativos e publicações institucionais. As licitações também podem ser monitoradas, além da prestação de contas na íntegra da atual gestão que está disponível.

O autor da Lei da Transparência, senador João Alberto Capiberibe, falou sobre as dificuldades que o Brasil enfrenta na consolidação de sua democracia. Fazendo um resgate histórico, lembrou que a nação brasileira foi construída por pequenos grupos, que não tinham interesse em compartilhar informações. Por fim, parabenizou o trabalho da atual gestão e disse que a instituição está dando um belíssimo exemplo de democracia. “Só desejo que continuem, pois estou muito orgulhoso com o Ministério Público do Amapá”, encerrou.

Para o Procurador de Contas do TCE/AP. Reginaldo Ennes, o Portal está completo. “Todas as informações estão disponíveis. São raros os sites que chegam a esse nível de detalhamento e facilidade de compreensão dos dados disponíveis. De fato, está muito bom, pois aumenta a transparência institucional e aproxima a população”, avaliou.

Representantes de todos os Poderes comparecerem ao evento, além da primeira dama do Amapá, Claudia Capiberibe. A deputada Roseli Matos, vice-presidente da atual mesa diretora, compareceu em nome da Assembléia Legislativa, o desembargador Mario Gurtyev atendeu o convite em nome do Poder Judiciário. Alípio Junior, diretor presidente do Prodap, representando Governo do Estado, reforçou os esforços conjunto que estão sendo realizados para melhorar gestão da informação no serviço público. Estiveram presentes, ainda, o presidente da Câmara dos Vereadores, Rilton Amanajás, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ricardo Soares.

No encerramento do evento, a procuradora Ivana Cei reforçou que toda a equipe técnica da instituição está orientada a buscar mecanismos que tornem o controle dos gastos cada vez mais acessível. “Estamos apenas cumprindo nossa missão. É isso que a sociedade espera de nós. O fortalecimento da nossa democracia exige uma postura cada vez mais transparente e acessível dos gestores públicos”, finalizou.

  • Todas as ferramentas usadas para o controle do gasto público e a transparência de como estão sendo usados são importantes para o controle social da máquina pública. Mas não basta apenas esse controle, monitoramento e abertura aos canais de transparência. É necessário boa vontade em resolver as demandas da população. Na recente semana de conciliação da Justiça do Estado do Amapá, envolvendo juízes, servidores, conciliadores e todo um esforço da máquina judiciária, o Estado, através de seus procuradores, simplesmente colocou embaraços e entraves à feitura de acordos, E PASMEM! EM QUESTÕES QUE ENVOLVEM CIFRAS IRRISÓRIAS! tudo se recorre , tudo não se faz acordo, tudo se protela! há casos em que a parte interessada cobra R$200,00 do Estado. Um absurdo! uma falta de sensibilidade! um péssimo exemplo de como o Estado trata às pessoas humildes e de poucas posses.

  • Por favor gostaria de perguntar o que a esposa do Governador Senhora Claudia Camargo esta fazendo nesta foto? Na nomemclatura institconal não era a vice-governadora Dora Nascimento pra estar compondo este momento?

    • E por que a primeira dama nao poderia estar? Quem estava representando o governador era o presidente do Prodap Alipio Junior.

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