HIDRELÉTRICAS NO AMAPÁ

* Marco Antonio Chagas. Doutor em Gestão Ambiental

Existem dois inventários hidrelétricos realizados no Amapá e aprovados pela ANEEL. O primeiro foi desenvolvido na década de 90 pela Eletronorte em conjunto com a empresa Hydros Engenharia. O estudo abrangeu as bacias dos rios Araguari, Calçoene, Cassiporé, Tartarugal Grande, Tartarugalzinho, Amapá Grande. Este inventário foi o primeiro passo para que ocorresse o leilão das hidrelétricas Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão, no Rio Araguari.

O segundo estudo de inventário é da bacia do rio Jari, finalizado em 2010 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também em conjunto com a empresa Hydros Engenharia, contratada pela EPE para esta finalidade.

As usinas hidrelétricas Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão foram leiloadas pela ANEEL ao preço final de lance de R$ 69,78/MWh e R$ 95,31/MWh, respectivamente. A expectativa do mercado era que ambas atingissem um preço de lance em torno de R$100/MWh, motivo pelo qual a empresa Odebrecht e outras resolveram não concorrer ao leilão.

Os contratos 02/2010 e 01/2013 celebrados entre o MME e as concessionárias vencedoras do leilão das hidrelétricas pactuam as condições da concessão de uso do bem público para geração de energia, incluindo os valores a ser pagos pelas concessionárias à União pelo uso do bem público.

Nos contratos constam os cronogramas de construção e operação, com provisão das penalidades em caso de descumprimento, além da obrigatoriedade da definição clara das condições de operação e seguranças das hidrelétricas.

A responsabilidade pela fiscalização das obras e da exploração das hidrelétricas é da ANEEL. Prudente arguir a ANEEL sobre as fiscalizações realizadas nas hidrelétricas em construção no Amapá.

Outra questão a ser investigada é como se dará a operação das hidrelétricas, a considerar o controle de vazão, principalmente no período de cheias. Nesse caso, torna-se prudente consultar o Operador Nacional do Sistema (ONS) para entender como será regulado o funcionamento das hidrelétricas em série do rio Araguari e as ações voltadas para a segurança operacional do sistema no Amapá.

Não resta dúvida que a questão energética é polemica, principalmente para um estado amazônico com tamanha vulnerabilidade socioambiental, como o Amapá. Reconhece-se também que não existe expectativa de investimento privado nem discurso ambiental que se sustente diante de uma energia térmica gerada a custa da queima de um milhão de litros de diesel por dia, como acontece atualmente no Amapá.

Recomendo aos “representantes do povo” que comecem a se interessar pelas questões estratégicas do Amapá ao invés de ficarem brincando de “bem me quer, mal me quer” e ironicamente lamentando as consequências das políticas descendentes, pois essas conhecemos há mais de 500 anos pelo colonialismo e atualmente camuflada pelo discurso do desenvolvimento.