O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) um projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o reconhecimento do novo governo militar (1964-1985).
Deputados e senadores vão fazer uma cerimônia para proclamar a nulidade da sessão. A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).
A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e, por decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi declarada. No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um “resgate histórico” porque a vacância permitiu o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. A ideia, de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer “ar de legalidade” do golpe militar de 1964.
“Fica claro que o ato do Presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade”, afirmam os senadores na justificativa do projeto. Simon e Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso “repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso estava reparando essa mancha na história do Brasil. “É uma desculpa histórica”.
Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os fastos. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República”, disse.
Um dos principais defensores da ditadura militar, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi voz praticamente isolada contra a medida e disse que a proposta era irregular pois estavam querendo”tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”.
A votação foi acompanhada por João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. O texto foi aprovado aos gritos de “Viva o Brasil”, “Viva democracia” e “Viva Jango”.
1 Comentário para "Da Folha de São Paulo. Após 49 anos, Congresso anula sessão que afastou Jango da Presidência"
Acho a iniciativa interessante, mas não deixo de notar que vem tardiamente. Atualmente há movimentos que querem rever o passado político do Brasil, era para isso ter acontecido em 1985, não fizeram e agora querem remexer escrementos velhos. Os argentinos fizeram no mesmo ano e quem tinha de ir para a cadeia(Jorge Videla, Emílio Massera, Orlando Agosti, Roberto Viola e Leopoldo Galtieri) foi, responsáveis inclusive pela derrota militar nas Malvinas. O Bolssonaro também tem suas razões acho, a maioria dos responsáveis no Brasil ou já morreu ou está quase para fazer passagem. Na minha opinião não foram buscar explicações em tempo hábil por pura covardia diante dos militares. Agora que estão todos velhos querem enfrentá-los, quem em sã consciência no Brasil vai colocar os velhinhos na cadeia? Ninguém.