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Governo do Amapá paga recomposição salarial do servidor público de 5,6% retroativo a abril

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Profissionais da educação, saúde, e demais áreas de governo receberam nesta quarta-feira, 31. Injeção na economia foi de R$ 15 milhões mensais.

Profissionais da educação, saúde, e demais áreas de governo receberam na terça-feira, 30, o aumento linear nos salários de 5,6%, que foi concedido pelo Governo do Amapá relativo a data-base do funcionalismo público. Esse valor representa uma injeção na economia de, aproximadamente, mais R$ 15 milhões por mês.

O aumento, que é retroativo ao mês de abril, contempla mais de 22 mil servidores e vai fazer a folha de pagamento ficar em torno de R$ 300 milhões por mês. O valor concedido tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de fevereiro, que foi de 5,6%, maior que o índice de abril, que ficou em 4,1%, ou seja, abaixo do valor da recomposição.

O secretário de Estado da Administração (Sead), Paulo Lemos, destacou que o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Paralelo a isso, o Governo do Amapá está pagando as progressões dos servidores. De janeiro até maio já foram concedidas mais de 1,3 mil progressões de diversas áreas.

Governo do Estado oferta mais de 500 vagas em cursos de capacitação e desenvolvimento de servidores públicos

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São 9 cursos ofertados pela Escola de Administração Pública. Saiba como participar.

O Governo do Amapá está investindo na qualificação do servidor público estadual e, consequentemente, melhorando o trabalho realizado para a população. Em março, mais de 500 vagas serão abertas para 9 cursos extensivos, a maioria na área da administração, mas há opções como Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Escola de Administração Pública (EAP) oferta os treinamentos, que serão disponibilizados ao longo do mês. A diretora-presidente da instituição, Keuli Baía, detalha que as capacitações têm o objetivo de aperfeiçoar os atendimentos.

“Nossa missão é a de que, por meio dos cursos e qualificações, os servidores públicos estejam sempre atualizados e capacitados quanto à legislação e o novo cenário do serviço público”,pontuou a gestora.

Para participar dos cursos, é preciso fazer a inscrição no site da EAP acesse aqui. No portal é possível encontrar prazos e informações detalhadas sobre cada capacitação.

A escola também participa da formação direta dos aprovados nos certames públicos do estado. Atualmente, a EAP está capacitando 118 novos servidores da Polícia Civil, e 145 do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Somente este ano, a instituição já qualificou 68 servidores nos cursos sobre a Nova Lei de Licitação e Estudos Técnicos Preliminares (ETP).

Cursos disponíveis durante o mês de março:
– Termo de Referência e Elaboração de Projeto Básico;
– Gestão de Compras no Serviço Público;
– Gestão de Risco e Boas Práticas;
– Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios;
– Estudos Técnicos e Preliminares (ETP), exclusivo para militares do Corpo de Bombeiros;
– Desenvolvimento e Fortalecimento de Equipes;
– Facilitador: Nova Lei de Licitações (exclusivo para servidores da Controladoria-Geral do Estado);
– Nova Lei de Licitações (para os demais servidores);
– Libras.

Governo do Estado realiza Jogos dos Servidores Públicos

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Competições acontecem no Estádio Olímpico Zerão, com times de várias secretarias e órgãos do estado.

Com o objetivo de promover a integração entre órgãos públicos e também comemorar o Dia do Servidor Público, que acontece na sexta-feira, 28, o Governo do Amapá realiza os Jogos dos Servidores, com a participação de diferentes secretarias de Estado e órgãos como a Assembleia Legislativa (Alap) e Tribunal de Contas (TCE).

A competição de futebol vai contar com 16 equipes, que foram divididas em duas chaves. O sistema será de mata-mata, ou seja, quem perder dará adeus ao torneio.

Os Jogos dos Servidores começam já na sexta-feira, a partir das 18h, no Estádio Olímpico Zerão. Na primeira partida, jogam Sead e Sejusp. Já às 19h, se enfrentam Sedel e Setec.

Os outros jogos serão realizados através de sorteio e divulgados no site da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (sedel.portal.ap.gov.br).

Além do troféu de campeão, a equipe vencedora também receberá a premiação de R$ 1 mil e o vice ficará com R$ 500.

Confira os times participantes dos Jogos dos Servidores 2022:

Chave A 

Sedel

Setec

Sema

SDR

Sejusp

Amprev

TCE

Sejuv

 

Chave B

Rurap

Sead

CGE

Setrap

Iepa

Comel

Alap

Semdel

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2710/governo-do-estado-realiza-jogos-dos-servidores-nbsp-publicos

Governo disponibiliza cartilha que orienta servidores sobre práticas vedadas em ano eleitoral

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Documento reforça compromisso da gestão com a legalidade e a transparência.

O Governo do Amapá disponibilizou, neste mês de abril, a 4ª Edição da Cartilha Eleitoral, um manual que orienta os servidores públicos sobre conduta e práticas vedadas durante o período eleitoral.

Elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o documento reúne as normas atualizadas e a legislação vigente em 2022, que tratam, entre outros assuntos, de propaganda eleitoral e práticas ilícitas durante o pleito.

Este manual foi instituído pelo governador do Amapá, Waldez Góes, por meio do Decreto Estadual Nº 2.113 de 11 de junho de 2018, que determina aos gestores e servidores públicos o pleno cumprimento das normas eleitorais vigentes e coíbe atos que afetem, direta ou indiretamente, o processo eleitoral. Por meio desta cartilha, o cumprimento da norma se dá, especialmente, pela orientação, instrução e capacitação dos servidores.

“O objetivo não é tratar o assunto de maneira exaustiva, mas de forma clara e objetiva, apresentar as restrições da legislação eleitoral aos Servidores e Agentes Públicos Estaduais durante o período eleitoral e, com isso, facilitar a consulta quanto às condutas que são vedadas durante esse período, ao exercer suas funções”, observou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

Ainda de acordo a PGE, também destacam-se como objetivo, garantir a lisura dos atos da gestão e a efetividade dos princípios que regem a Administração Pública, sobremaneira, a legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1904/governo-disponibiliza-cartilha-que-orienta-servidores-sobre-praticas-vedadas-em-ano-eleitoral