Governo publica decreto que assegura remuneração de serviço extraordinário para militares estaduais

De acordo com o Decreto, as escalas extraordinárias são divididas em três jornadas de trabalho.

O Governo do Amapá publicou, nesta quarta-feira, 8, o Decreto N 2780, que assegura a remuneração de serviço extraordinário para agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, quando os militares ultrapassarem o limite de 160 horas mensais de trabalho ou a título de reforço para o serviço operacional.

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A ação é um incentivo aos rendimentos dos servidores e faz parte do novo pacote de fortalecimento da Segurança Pública, que inclui outras medidas, como aumento do patrulhamento ostensivo e realização de novos concursos públicos, a exemplo dos certames da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, ambos em andamento.

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“Vamos fortalecer cada vez mais o nosso programa Estado Forte, Povo Seguro, que também avança com mais infraestrutura, tecnologia e concursos públicos”, disse Góes.

De acordo com o Decreto, as escalas extraordinárias são divididas em três jornadas de trabalho: 6 horas, 8 horas e 12 horas – cada uma delas com uma remuneração específica, conforme o posto ou a graduação do militar.

O documento também esclarece que o militar que executar o serviço extraordinário não poderá exceder o limite máximo de 3 jornadas mensais.

Mais informações estão disponíveis no Decreto. Acesse aqui.

Operação Covid: forças de segurança e órgãos de fiscalização vão inspecionar novas medidas sanitárias

Ação integrada vai fiscalizar cumprimento de medidas do novo decreto

Diante das novas medidas de proteção à vida e enfrentamento à pandemia, o Governo do Amapá instalou uma força-tarefa para fiscalizar as ações de segurança sanitária estabelecidas para conter o aumento de casos positivos de covid-19 e síndromes gripais no estado.

A ação conjunta foi detalhada nesta quarta-feira, 19, pelos titulares da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS), Polícia Militar (PM/AP) e Corpo de Bombeiros (CBM/AP). Serão 68 servidores e 20 viaturas atuando na região metropolitana, que compreende os municípios de Macapá, Santana e Mazagão, além da atuação dos batalhões da PM e CBM nos demais municípios.

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O secretário da Sejusp, Cel. Carlos Souza, frisou o planejamento estratégico para as fiscalizações.

“É uma operação de repressão qualificada, em locais já monitorados pela Segurança Pública em um trabalho de inteligência. Além disso, as equipes serão coordenadas pelo Ciodes, ou seja, a população poderá ligar para o 190 e os nossos agentes serão direcionados em tempo real aos locais com irregularidades”, detalhou Souza.

De acordo com o Superintendente de Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, a intensificação das inspeções é fundamental por conta do atual cenário epidemiológico.

 

“Foram quase 1.300 novos casos de Covid-19 registrados em 48h [de acordo com os boletins epidemiológicos dos dias 17 e 18 de janeiro] além aumento dos registros de síndromes gripais. Não podemos dispensar os cuidados preventivos, uso de máscara, álcool e sempre evitar aglomerações”, reforçou Malafaia.

A ocupação máxima e distanciamento dos espaços que seguem com o funcionamento permitido, além dos dispositivos de segurança, terão o reforço fundamental do Corpo de Bombeiros.

“O novo decreto trouxe restrições, e mesmo os locais que podem funcionar devem seguir uma série de requisitos. A vistoria da capacidade de ocupação conforme o espaço terá o apoio técnico qualificado dos nossos agentes”, afirmou o subcomandante-geral do CBM/AP, Cel. Janary Picanço.

O comandante-geral da PM, Cel. Paulo Matias, enfatizou a participação estratégica da PM/AP sobretudo na manutenção da ordem e da segurança.

 

“Seguimos com a missão de garantir o cumprimento das medidas sanitárias. Especialmente em festas clandestinas, sem qualquer tipo de autorização e cuidado, estaremos ativos para assegurar a ordem e a eficiência nesse trabalho integrado”, disse Matias.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1901/operacao-covid-forcas-de-seguranca-e-orgaos-de-fiscalizacao-vao-inspecionar-novas-medidas-sanitarias

Operação Papai Noel inicia com patrulhamento ostensivo em áreas estratégicas

Iniciou na manhã desta segunda-feira, 29, a Operação Papai Noel, que anualmente intensifica o policiamento em áreas comerciais, financeiras e logradouros públicos de intenso fluxo de pessoas. As ações seguem até o dia 5 de janeiro de 2022.

Cerca de 5 mil agentes participam das ações, que integram o efetivo da Polícia Militar (PM-AP), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá (Iapen) além das guardas civis e institutos de trânsito dos 16 municípios do estado.

Somente em Macapá e Santana, serão 115 policiais militares a pé e 43 viaturas, sendo 23 carros e 20 motocicletas.

Para o comandante-geral da PM-AP, coronel Paulo Matias, a operação garante a integridade da população durante os períodos de maior atividade econômica e social do ano.

“A efetividade da Operação se confirma por meio das estatísticas, ano após ano conseguimos a redução das ocorrências por meio de um trabalho que é, antes de tudo, preventivo. Além de ser uma estratégia que não interfere no atendimento dos batalhões às demais ocorrências”, reforçou o comandante.

Segundo o secretário em exercício de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel José Mont’Alverne, a integração das instituições de segurança é o principal pilar da efetividade da operação.

“É com o amplo alinhamento da Segurança do estado e municípios que garantimos o direito dos cidadãos de exercerem sua cidadania plena, transitarem e retornarem para seus lares com a integridade garantida”, disse cel. Mont’Alverne.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2911/operacao-papai-noel-inicia-com-patrulhamento-ostensivo-em-areas-estrategicas