“Não se combate organização criminosa sem inteligência, estratégia, informação e tecnologia”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, ao iniciar a palestra que proferiu, a convite da Polícia Civil do Estado do Amapá, nesta terça-feira (19). A apresentação, com o tema “O Poder Judiciário e a Polícia Judiciária no Enfrentamento ao Crime Organizado”, integrou a programação das comemorações à Semana da Polícia Civil.
O magistrado relembrou a lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define a organização criminosa e as disposições sobre a investigação criminal em seu artigo 1º, §1º, onde dispõe que: considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Segundo o magistrado, é primordial a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal. “O juiz não participa das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”, destacou.
O presidente do TJAP afirmou, ainda, que o Judiciário, assim como a Polícia Civil, não pode ter vaidade e nem ser personificado, pois é necessário pensar a instituição como um todo. “A relação do Poder Judiciário com a Polícia Civil sempre foi aberta, franca e de muita credibilidade”, garantiu.
O desembargador Rommel Araújo ressaltou que o Estado do Amapá é um dos estados da federação onde a Polícia Civil melhor investiga e chega a resultados positivos graças ao empenho e dedicação dos delegados e agentes. “Toda vez que o Poder Judiciário é chamado para estar perto da policia judiciária ele sempre esteve e sempre estará”, finalizou.
Ao final da palestra o desembargador Rommel Araújo recebeu das mãos do Delegado-Geral Uberlândio Gomes certificado de participação como palestrante na Semana da Policia Civil do Amapá.
Semana da Polícia Civil do Amapá
O evento, promovido pela Polícia Civil do Amapá, com o apoio do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Amapá (SINPOL), do Centro Amapaense de Tiro Tático e Esportivo (CATTE), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e da Associação dos Delegados de Polícia do Amapá (ADEPOL-AP), marcou o início da programação em homenagem ao Dia do Policial Civil, celebrado em 21 de abril.