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Direito garantido: Justiça do Amapá celebra a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade

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As cores do arco-íris cobriram de diversidade o último sábado (23), que tornou a noite daquele dia em um momento histórico e especial com a realização da 4ª Edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade, do Tribunal de Justiça do Amapá. Sete (7) casais formalizaram suas uniões e agora possuem todos os direitos assegurados às famílias brasileiras. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, conduzida juíza de Paz do Cartório Jucá Cruz, Thaynara Maciel. (Confira aqui as fotos)

“Já estamos na 4ª edição desse evento importante para o Tribunal de Justiça do Amapá, pois isso mostra que estamos cada vez mais ampliando os direitos e tudo que envolve a cidadania. Garantir esses direitos do casamento civil para o público LGBTQIA+ é muito significativo para o TJAP”, destacou a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa Casamento Na Comunidade.

O Presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, presente na cerimônia, reforçou que todos devemos ter respeito às escolhas e vivências de cada pessoa da nossa sociedade e celebrou os direitos matrimoniais garantidos pela Justiça do Amapá e cartórios aos noivos e noivas.

As Noivas

Vivendo um relacionamento de quase dois (2) anos, Camila e Rafaela manifestaram sua gratidão pela oportunidade de realizar um sonho do casamento. “Hoje é um momento de grande alegria, enfrentamos muitas coisas, mas graças a Deus superamos todas elas e hoje estamos aqui pra dizer esse sim com a presença de nossas famílias e estamos muito felizes e agradecidas pela oportunidade”, disse Camila. “Estamos muito gratas e comemorando com as pessoas importantes pra gente”, afirmou Rafaela.

Respaldo Jurídico

A celebração de casamentos homoafetivos e transafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.

Secretaria de Comunicação Social/Tjap 

Centro de Apoio à Cidadania do MP-AP reúne com representantes da comunidade LGBTQIA+ do Amapá

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Na última quarta-feira (22), a coordenadora do Centro de Apoio à Cidadania do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e promotora de Justiça da  Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, Fábia Nilci, se reuniu, de forma on-line, com representantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá, para debater medidas de atuação para a promoção de direitos e efetivação de políticas públicas destinadas  à população LGBTQIA+.

Participaram da reunião: coordenador estadual da Aliança Nacional LGBTI+ e diretor de articulação da União Nacional LGBT Amapá (UNALGBT-AP), Bryan Marques; presidente do
Conselho Municipal de Direitos da População LGBT, Rafaela Estreffans; representante do grupo Coletivo SOMOS LGBTQIA+, Regina da Silva; a ativista dos Direitos Humanos e conselheira LGBTQIA+, Fleur Duart; coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana; ativista de Direitos Humanos, André Lopes; e os demais representantes da comunidade, Simone de Jesus, Suzy Dblue, Joane Gomes, Maria do rosário.

Na oportunidade, algumas demandas da comunidade foram registradas, como: nome social nas escolas; Projeto de Lei na Câmara Municipal sobre o uso de banheiros públicos; atendimento humanizado à comunidade LGBT nas instituições públicas; ambulatório Trans; falta de divulgação de cartilhas informativas da comunidade; e a falta de conclusão de inquéritos de LGBTFobia.

Outro ponto discutido foi a necessidade de atuação no Sistema Educacional, com o objetivo de sensibilizar e educar sobre os direitos da comunidade.

A coordenadora da Diversidade do município de Mazagão, Itamar Viana, que há oito anos atua na luta em defesa dos direitos LGBTQIA+, discorreu sobre a falta de acesso ao mercado de trabalho e qualificação profissional, além das situações de vulnerabilidade social que acomete a comunidade.

“O nosso cenário atual é de resistência às pautas LGBTQIA+,  de conservadorismo e pressão de grupos que desconhecem nossos direitos e não respeitam. Temos que combater a discriminação”, frisou a ativista Regina da Silva.

A promotora de Justiça Fábia Nilci reforçou a necessidade de haver a promoção de políticas públicas e ressaltou a importância do envio de ações promovidas na defesa da comunidade LGBTQIA+, para a possibilidade de suporte oferecido pelo MP-AP, com atuação conjunta com outros órgãos.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá