IPVA: Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento de cotas e licenciamento

Prazo máximo para licenciamento encerra em outubro e fiscalizações iniciam em 1º de novembro.

Nesta quinta-feira, 24, o Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento das cotas do IPVA 2022 por 30 dias, ou seja, o contribuinte tem até 30 de abril para o pagamento da cota única ou 1ª cota.

Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado será a partir de 1º de novembro.

De acordo com o secretário da Sefaz, Josenildo Abrantes, a iniciativa do Governo oportuniza ao contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.

“Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única”, ressaltou.

O pagamento em cota única garante o desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:

Calendário do IPVA 2022

  • Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/04;
  • 2ª Cota – 30/05;
  • 3ª Cota – 30/06;
  • 4ª Cota – 30/07;
  • 5ª Cota – 30/08;
  • 6º Cota – 30/09.
  • Prazo máximo para licenciamento – 31/10
  • Início da fiscalização – 01/11

A alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.

Leia mais: ICMS e IPVA: repasses do Estado aos municípios em 2021 somam mais de R$ 260 milhões de janeiro a novembro

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/2403/ipva-governo-do-amapa-prorroga-prazo-para-pagamento-de-cotas-e-licenciamento

IPVA: Governo divulga novos prazos para pagamento de cotas e licenciamento

Prazo máximo para licenciamento encerra em setembro e fiscalizações iniciam em 1º de outubro.

O Governo do Amapá divulgou novos prazos para o pagamento das cotas do IPVA 2022. Os vencimentos, antes no dia 15 de cada mês a partir do início do calendário, passa a ser em cada dia 30 a contar pelo mês de março.

De acordo com o secretário da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, a decisão propicia melhor planejamento financeiro aos contribuintes.

“Com as datas das cotas associadas ao dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte terá, além de mais um prazo, a possibilidade de organizar suas finanças e ficar em dia com o fisco”, explicou Abrantes.

Como em anos anteriores, o pagamento em cota única terá desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:

Calendário do IPVA 2022

Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento – 30/03;
2ª Cota – 30/04;
3ª Cota – 30/05;
4ª Cota – 30/06;
5ª Cota – 30/07;
6º Cota – 30/08.
Prazo máximo para licenciamento – 30/09
Início da fiscalização – 01/10

Ainda de acordo com a Sefaz, a alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).

O contribuinte também deve estar atento para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL), que tem vencimento em 30 de setembro.

Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Superfácil, mediante agendamento.

O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.

https://www.portal.ap.gov.br/noticia/1901/ipva-governo-divulga-novos-prazos-para-pagamento-de-cotas-e-licenciamento

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