No Amapá, 13ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França resulta em mais de 20 medidas de cooperação

Reunião histórica de três dias em Macapá contou com autoridades brasileiras e francesas.


A 13ª Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França realizada em Macapá, nos dias 11 a 13 de junho, já pode ser considerada histórica para a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Foram mais de 20 medidas estabelecidas com a proposta de desenvolver a fronteira. Foram avanços na diplomacia, saúde, educação, infraestrutura, economia, esporte, cultura, turismo e segurança.

O encontro binacional copresidido pelo governador Clécio Luís, e pelo ministro Flávio Goldman, do Ministério das Relações Exteriores e diretor do Departamento da Europa, no Itamaraty, tratou de assuntos prioritários. Além disso, reuniões bilaterais como a realizada com o presidente da Coletividade Territorial da Guiana, Gabriel Serville, estabeleceu o entendimento de atuações conjuntas para aproximar as duas regiões em matéria ambiental, econômica e de circulação de pessoas, afim de organizar uma estratégia de inserção da região no cenário internacional.

A maior fronteira da França com outro país é com o Brasil, por meio do Amapá e da Guiana Francesa. São 700 quilômetros de extensão de fronteira, unida pelo Rio Oiapoque e pela ponte binacional, interligando o município de Oiapoque e Saint-Georges. Na fronteira, vivem aproximadamente 32 mil pessoas, com a maioria, cerca de 26,6 mil habitantes, residindo em Oiapoque, no extremo Norte do Amapá, e cerca de 3 mil em Saint Georges.

A Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior apresentou as principais medidas alinhadas entre os dois lados.

“Importante destacar a inovação dessa CMT, que foram as reuniões bilaterais, nove no total, além da reunião do governador com o [Gabriel] Serville. As reuniões bilaterais foram mais técnicas e duraram até duas horas, e permitiram avanços importantes nos desafios que as duas regiões têm em alguns assuntos”, explicou Fabrício Penafort, secretário de Relações Internacionais.

O secretário explicou ainda, que foi acordado entre os gestores, a presença conjunta no Seminário de Águas, que será realizado em Paramaribo, no Suriname, no fim de outubro de 2024, intensificando a frequência dos encontros dos líderes regionais para aprofundar as conexões de toda a região do planalto das guianas.

As reuniões da CMT ocorrem de forma alternada entre Macapá e Caiena. Em 2023, o encontro foi retomado pela atual gestão após 4 anos sem realização, um esforço do Governo do Amapá e do Itamaraty.

Veja os alinhamentos da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, no Amapá:

Realização do Seminário de Águas no Suriname no segundo semestre de 2024;
Emissão do visto no Amapá ainda este ano;
Implementação de dois postos fitossanitários em ambos os lados da fronteira;
Ampliação do horário de funcionamento da Ponte Binacional;
Realização da Semana da Saúde na Fronteira;
Implementação de um cabo submarino de internet fibra óptica vindo de Portugal, para inclusão digital e conexão de alta qualidade.
Elaboração de um selo de certificação internacional para produtos produzidos em ambos os lados.
Efetivação de trabalho de cooperação para combater focos de incêndio na região de fronteira entre Brasil e França;
Participação dos agentes de segurança pública do Amapá no Centro de Cooperação Policial;
Assinatura do acordo de segurança sobre troca de informações classificadas e protegidas entre o Governo Federal do Brasil e o Governo da República Francesa;
Realização de um festival transfronteiriço que ocorrerá alternadamente em Oiapoque e São Jorge, anualmente;
Implantação de Escolas de Classe Bilíngue no Oiapoque em 2025;
Participação dos povos indígenas do Amapá e da Guiana Francesa na Conferências das Partes da ONU (COP30);
Implantação da Casa da Mulher da Fronteira;
Pagamento do seguro veicular brasileiro proporcional aos dias passados na Guiana Francesa para transporte de passageiros;
Estudo para criação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque;
Criação de um fluxo para atendimento de pacientes na fronteira entre Brasil e França.

Cooperação entre os parque nacionais Montanhas do Tumucumaque, no lado brasileiro, e Amazônico das Guianas, no território ultramarino francês;
Implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias” para acolher e proteger refugiados;
Conclusão do trecho norte da BR – 156;
Instalação do escritório de negócios da Coletividade Territorial da Guiana Francesa (CTG), no Amapá.

Governo do Amapá apresenta pontos turísticos amapaenses para visitantes da Comissão Mista

Os principais locais visitados foram a Fortaleza de São José de Macapá, o Museu Sacaca e o monumento do Marco Zero.

As riquezas naturais, a história e a cultura do Amapá encantaram os participantes da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França. Após debaterem e alinharem por dois dias, os avanços para a fronteira de ambos os lados, o grupo fez um tour na quinta-feira, 13, pelos principais pontos turísticos do estado, percorrendo desde a Fortaleza de São José, às margens no rio Amazonas, a comunidade quilombola do Curiaú.

São mais de 60 visitantes, que têm a oportunidade de conhecer a rica cultura do estado, as belezas naturais que rodeiam a cidade, o artesanato e a culinária única que está no centro da gastronomia brasileira.

“No Dia Nacional do Turismo, o Governo do Amapá fortalece a relação da França com o Brasil. Nós sediamos a 13ª reunião da Comissão Transfronteiriça e o Governo organizou um city tour, conduzido pelo guia de turismo, Sandro Jorge, que está fazendo a apresentação dos nossos produtos e atrativos turísticos do estado do Amapá”, detalhou a secretária de Estado do Turismo, Syntia Lamarão.

O primeiro ponto visitado foi a Fortaleza de São José de Macapá, com sua potência e vasta riqueza cultural e histórica. Quem entrou no lugar, pela primeira vez, não escondeu a admiração.

“Não tínhamos noção que era assim. A cidade é impressionante, porque tem muitas coisas para fazer aqui. Dá para ver que tem um potencial de desenvolvimento muito grande, tem monumentos históricos como esse, tem a natureza ao redor, o rio Amazonas, que é famoso no mundo inteiro. Esse monumento é muito grande e conservado, com uma ótima preservação da história”, comentou o representante do Ministério das Relações Exteriores de Paris, Bertrand Lacour.

Diante do vasto acervo do Museu Sacaca, que também fez parte do roteiro, com sua exuberância, em plena área urbana da cidade, o funcionário público do Instituto Nacional da Fundação Pública da Guiana, Jean-Michel Tu, afirmou que fez muitas descobertas e experiências únicas.

“Cheguei para o trabalho aqui, há dois dias, sendo muito bem recebido e vivi bons momentos. É realmente uma cultura que eu não conhecia e vi muitas coisas, pela primeira vez, no Amapá. E estou ansioso por poder descobrir outras partes turísticas, a culinária e as danças, que são muito agradáveis”, frisou o turista.

O diretor do Museu Sacaca, André Abdon, destacou que receber os visitantes é uma maneira de expandir a cultura, através de um lugar tão rico em história.

“Aqui há um retrato do nosso povo, da nossa gente, da vida das pessoas da floresta, contatada a céu aberto. Esse é um ambiente maravilhoso da nossa Amazônia e do povo, representado em todas as suas instâncias, incluindo as questões indígenas, que são representadas nas etnias e nas casas, aqui no nosso espaço”, enfatizou Abdon.

O monumento do Marco Zero, na Zona Sul da capital, também esteve na lista de visitação dos turistas. A ida ao ponto que marca o lugar por onde passa a Linha do Equador e divide o planeta em dois hemisférios, gerou uma brincadeira muito conhecida e que é uma das curiosidades do local: colocar um ovo em pé, em cima da estrutura do monumento. A distração atraiu os visitantes, que fizeram questão de fazer o teste, chamando a atenção de quem esteve no local pela primeira vez, como a conselheira da Prefeitura da Guiana, Cabassud Isabelle.

“Eu achei essa visita extraordinária. Para mim, é algo realmente magnífico estar no ponto de partida, no marco zero da linha do Equador. Realmente não imaginei que um dia, na vida, eu viria aqui e sou muito grata por essa oportunidade. No Museu tinha tanto artesanato, que pensei em comprar vários, mas infelizmente a gente não pode levar tudo.  A Fortaleza de São José de Macapá, com arquitetura de Vauban, que é um arquiteto francês. Eu venho de Bretanha, de Brest, local onde temos muitas fortalezas construídas por Vauban, e para mim é algo muito forte. Obrigada, Amapá”, celebrou a visitante.

Comissão Mista Transfronteiriça: governador Clécio Luís assina acordo para implantação de cabo submarino de fibra ótica da Europa ao Amapá

Amapá se tornará o segundo estado do Brasil a ter uma conexão direta com a Europa

Nesta terça-feira, 11, durante a 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França, o governador do Amapá, Clécio Luís, assinou um termo de cooperação para implementação de um cabo submarino de internet fibra ótica vindo de Portugal, no continente europeu, proporcionando a todos os municípios do estado, inclusão digital e conexão de alta qualidade. 

“No Brasil inteiro só tem um ponto de chegada de cabo de fibra ótica para a internet, que é em Fortaleza, no Ceará. Toda a internet por fibra ótica entra só por um lugar. Nós seremos o segundo estado a ter essa conexão com a Europa, que vai entrar pela Guiana Francesa, atravessar o Rio Oiapoque, e seguir por todo o estado. Em 30 anos, a cooperação nunca teve uma reunião tão forte, tão objetiva e tão vitoriosa. Hoje é um dia histórico para a cooperação transfronteiriça”, destacou o governador. A iniciativa é desenvolvida pelo Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), em parceria com as empresas Norte Telecom, do município de Oiapoque, e Guiacom, da Guiana Francesa. O documento permite a busca dos recursos necessários para o desenvolvimento do projeto. 

“Queremos interligar as infraestruturas de internet do Brasil e da Europa. Além da parte física, o desenvolvimento de uma região se faz com conectividade digital. O cabo submarino irá melhorar a performance e a disponibilidade da rede, ou seja, mesmo se der algum problema, ela retorna com rapidez”, enfatizou o presidente do Prodap, Cirilo Simões. O francês Filip Van Den Bosch possui 15 anos de experiência com integração regional e assinou o acordo junto com as autoridades amapaenses. Engenheiro de telecomunicações na Guiacom, ele reforça que as atividades para inserir o cabo, apesar de difíceis, são possíveis com esforço colaborativo.  

“Estamos trabalhando nisso, para inserir na floresta é difícil, mas nós já avançamos muito e vamos continuar os trabalhos nos dois lados da fronteira para fazer essa interligação”, destacou Van den Bosch. 

Comissão Mista Transfronteiriça

Criada pelo Acordo de Cooperação Franco Brasileiro, a CMT é o principal mecanismo de entendimento entre o Brasil e a França em questões de fronteira. A Comissão é um órgão deliberativo que reúne autoridades e representantes da sociedade francesa e brasileira para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas.

O encontro sediado no Amapá fortalece a reaproximação entre os dois lados, tendo como um dos principais temas as propostas de mudanças nas regras de visto para brasileiros, especialmente amapaenses, circularem no território francês. Sob coordenação do Governo do Estado, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão teve as atividades presenciais retomadas em 2023, após quatro anos.

Comissão Transfronteiriça: Governo do Amapá avança em cooperação na saúde pública com obra do centro de vigilância epidemiológica

O encontro em 2023, marcou a retomada da cooperação bilateral entre os dois países, na fronteira de Oiapoque com Saint-Georges

O Governo do Amapá realiza 13ª reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França (CMT) a partir desta terça-feira, 11, em Macapá. O evento tem como uma das pautas prioritárias a cooperação na saúde pública, que no último encontro apresentou a proposta de criação do primeiro Centro Transfronteiriço de Vigilância em Saúde do Brasil, no município de Oiapoque, para aprimorar o monitoramento e combate às doenças transmissíveis. 

Em abril deste ano, o governador do Amapá, Clécio Luís, garantiu o andamento da proposta, assinando autorização para construção da primeira etapa do Centro. A iniciativa fortalece a relação entre os dois países, ratificada durante a visita oficial do presidente da França, Emmanuel Macron, ao Brasil, para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contou com a presença do governador, em Brasília, no Distrito Federal.

A construção do Centro vai iniciar com o novo Laboratório de Fronteira (Lafron), que concentra as demandas de vigilância em saúde na região franco-brasileira, como monitoramento de todo tipo de doença, evitando que se alastre para o resto dos estados de ambos os países. A estratégia também irá favorecer a troca de informações fundamentais para a construção da política internacional adequada para prevenção e controle de epidemias na região. 

Integra o planejamento de ações da nova estrutura a divulgação de informações epidemiológicas e orientações técnicas nas mais variadas esferas da gestão, bem como para os meios de comunicação com a população em geral. 

A proposta também busca intensificar a resposta coordenada às emergências de importância nacional e regional, capacitando profissionais para aplicação de métodos modernos para análise de estatísticas no processo de vigilância e nas respostas às emergências. 

Sobre o centro 

O Centro Transfronteiriço de Vigilância em Saúde contará com estrutura integrada de monitoramento e resposta a emergências na fronteira com: sala de bioinformática, de reunião, alojamentos, unidade laboratorial com área de recepção, administração, sanitários, copa e ambientes laboratoriais (Lafron). 

Retorno da Comissão Transfronteiriça 

Sob coordenação do Governo do Amapá, por articulação da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França (CMT) teve as atividades presenciais retomadas após quatro anos. O Brasil esteve presente na 12ª reunião da CMT com o governador, Clécio Luís; o chefe do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, ministro Flavio Goldman; e as comitivas do Estado do Amapá e do Governo Federal. 

Durante o encontro, foram tratados assuntos prioritários para os dois lados da fronteira, nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, segurança pública, relações diplomáticas e comerciais, além de infraestrutura, como a conclusão da BR-156. A 13ª edição da CMT acontece a partir desta terça-feira, 11, até wquarta-feira, 13, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Amapá.