O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá (CELGBT), iniciou, na sexta-feira (1º de julho), as inscrições para a 3ª edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade. Com inscrições abertas até o dia 20 de julho, a expectativa é que 35 casais realizem a união civil no evento, agendado para 27 de agosto, no prédio da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para a Mulher.
As inscrições para o Casamento Homoafetivo na Comunidade são realizadas presencialmente, das 8h às 12h, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, localizado na Rua Claudomiro de Moraes, 1079 A – Novo Buritizal, em frente ao Superfácil. Os casais interessados em oficializar a união devem portar documento de identidade, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência.
Para Simone de Jesus, integrante do CELGBT, o programa cumpre um importante papel na luta pela igualdade de direitos para pessoas LGBTQIA+. “Esta ação é um marco histórico para o movimento LGBTQIA+. Um Casamento Homoafetivo na Comunidade com parcerias como o Tribunal de Justiça representa os avanços que a comunidade conseguiu alcançar”, destaca Simone.
A celebração de casamentos homoafetivos tem respaldo jurídico em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ambas obrigam os cartórios de todo o Brasil a aceitarem a realização de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão de união estável homoafetiva em casamento.