Governo do Amapá lança campanha contra divulgação de notícias falsas

A Secretaria de Estado da Comunicação reforça o papel da imprensa profissional no combate à desinformação e fake news relacionadas à 52ª Expofeira.

O Governo do Estado lança nesta terça-feira, 26, uma campanha contra a desinformação com o objetivo de mobilizar a imprensa profissional e alertar os amapaenses sobre conteúdos duvidosos disseminados nas redes sociais, esclarecendo especialmente as notícias falsas sobre a 52ª Expofeira do Amapá, que inicia na sexta-feira, 29, e segue até 8 de outubro no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Uma equipe de jornalistas da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) vai monitorar mensagens suspeitas compartilhadas, sobretudo, em grupos de WhatsApp. O objetivo é combater a desinformação, esclarecendo dúvidas do público que vai curtir a programação da Expofeira.

A proposta é ajudar a população a identificar o que é verdade e o que é mentira, antes de compartilhar conteúdo duvidoso com amigos e parentes. As informações serão publicas no portal e no perfil oficial do Governo do Amapá nas redes sociais.

O trabalho da Secom não se resumirá ao período da Expofeira, e será uma campanha permanente da nova gestão. O papel da imprensa profissional no combate à desinformação também será reforçado com o suporte da secretaria.

“Querenos unir forças nessa corrente pela verdade com todos os veículos de imprensa profissional e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, envolvendo os 16 municípios, para que a desinformação seja combatida de forma sistemática. Uma mentira contada várias vezes pode, inclusive, chegar a extremos como a morte de alguém”, destacou a secretária de Comunicação do Amapá, Ilziane Launé.

O Amapá tem sido alvo frequente de notícias mentirosas. A mais recente foi sobre um suposto desabastecimento de combustível no início de agosto, que provocou correria aos postos e confusão em Macapá. No Brasil, a maior fake news já inventada foi a da vacina, que levou milhares de pessoas a não se imunizarem contra a Covid-19.

Espalhar fake news é crime?

Criar e compartilhar fake news não é um crime no Brasil. Postar uma mentira na internet pode se caracterizar, em alguns casos, como crimes contra a honra, homofobia, racismo, entre outros. E o crime pode ser cometido não apenas pela pessoa que criou a informação falsa, mas também por aquela que espalhar a mentira.

Projeto de lei das fake news

Está em andamento, atualmente, na Câmara dos Deputados o projeto de lei das fake news, que pode de fato nomear um crime novo, o crime de fake news, caso seja aprovado.

O projeto prevê que a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as ‘contas-robôs’, passe a ser crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

O PL 2630/20 foi aprovado pelo Senado em 2020. Desde então está em tramitação na Câmara, onde passou por modificações. A proposta aguarda votação no plenário.

Semam inicia campanha educativa para regularização de batedeiras de açaí

Objetivo é conscientizar pequenos empreendedores sobre descarte de caroços e licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana (Semam), dá início à semana de conscientização e fiscalização das batedeiras de açaí.

A campanha, que começará na próxima segunda-feira (13) e seguirá até sexta-feira (17), visa sensibilizar os microempreendedores sobre a importância do descarte correto dos caroços de açaí e do licenciamento ambiental para que essas batedeiras funcionem de maneira legalizada.

Segundo o secretário da Semam, Marcelo de Oliveira, a principal finalidade da campanha é levar informação para a população que consome o açaí, mas principalmente os responsáveis pelas vendas.

“Nós nos preocupamos com a legalização do licenciamento nesses locais, mas saber para onde vai o descarte do caroço de açaí é essencial. Estamos encontrando cada vez mais áreas de ressacas sendo aterradas com esses caroços de açaí, o que é um problema ambiental sem precedentes”, comenta o secretário.

Outros serviços

Além disso, a Semam continuará suas atividades de notificação, em ação conjunta com a vigilância sanitária, ao exigir legalmente o estudo do licenciamento ambiental nos principais estabelecimentos da cidade, como farmácias, clínicas, estúdios de tatuagens, clínicas veterinárias e auto boxes.

Prefeitura Municipal de Macapá

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