Foi publicada sem vetos nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, a Lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processos judiciais, a partir do PL 5096/2020, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), com coautoria da deputada Aline Gurgel. Denominada Lei Mariana Ferrer, faz alusão ao caso da jovem submetida à humilhações durante processo sobre estupro.
A matéria também sugere que os acusadores sejam denunciados, com pena de responsabilização civil, penal e administrativa. O objetivo é garantir segurança às vítimas, fazendo com que elas se sintam confiantes em buscar ajuda das autoridades públicas.
Uma das coautoras, deputada Aline Gurgel, informou que a lei preserva a dignidade da mulher e garante segurança para que ela possa fazer denúncias. “Isso foi uma resposta positiva à causa feminina”, afirmou.
A lei foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa na cidade de Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo ela, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.