No Amapá, 13ª Comissão Mista Transfronteiriça Brasil-França resulta em mais de 20 medidas de cooperação

Reunião histórica de três dias em Macapá contou com autoridades brasileiras e francesas.


A 13ª Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França realizada em Macapá, nos dias 11 a 13 de junho, já pode ser considerada histórica para a cooperação entre o Amapá e a Guiana Francesa. Foram mais de 20 medidas estabelecidas com a proposta de desenvolver a fronteira. Foram avanços na diplomacia, saúde, educação, infraestrutura, economia, esporte, cultura, turismo e segurança.

O encontro binacional copresidido pelo governador Clécio Luís, e pelo ministro Flávio Goldman, do Ministério das Relações Exteriores e diretor do Departamento da Europa, no Itamaraty, tratou de assuntos prioritários. Além disso, reuniões bilaterais como a realizada com o presidente da Coletividade Territorial da Guiana, Gabriel Serville, estabeleceu o entendimento de atuações conjuntas para aproximar as duas regiões em matéria ambiental, econômica e de circulação de pessoas, afim de organizar uma estratégia de inserção da região no cenário internacional.

A maior fronteira da França com outro país é com o Brasil, por meio do Amapá e da Guiana Francesa. São 700 quilômetros de extensão de fronteira, unida pelo Rio Oiapoque e pela ponte binacional, interligando o município de Oiapoque e Saint-Georges. Na fronteira, vivem aproximadamente 32 mil pessoas, com a maioria, cerca de 26,6 mil habitantes, residindo em Oiapoque, no extremo Norte do Amapá, e cerca de 3 mil em Saint Georges.

A Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior apresentou as principais medidas alinhadas entre os dois lados.

“Importante destacar a inovação dessa CMT, que foram as reuniões bilaterais, nove no total, além da reunião do governador com o [Gabriel] Serville. As reuniões bilaterais foram mais técnicas e duraram até duas horas, e permitiram avanços importantes nos desafios que as duas regiões têm em alguns assuntos”, explicou Fabrício Penafort, secretário de Relações Internacionais.

O secretário explicou ainda, que foi acordado entre os gestores, a presença conjunta no Seminário de Águas, que será realizado em Paramaribo, no Suriname, no fim de outubro de 2024, intensificando a frequência dos encontros dos líderes regionais para aprofundar as conexões de toda a região do planalto das guianas.

As reuniões da CMT ocorrem de forma alternada entre Macapá e Caiena. Em 2023, o encontro foi retomado pela atual gestão após 4 anos sem realização, um esforço do Governo do Amapá e do Itamaraty.

Veja os alinhamentos da 13ª Comissão Mista Transfronteiriça, no Amapá:

Realização do Seminário de Águas no Suriname no segundo semestre de 2024;
Emissão do visto no Amapá ainda este ano;
Implementação de dois postos fitossanitários em ambos os lados da fronteira;
Ampliação do horário de funcionamento da Ponte Binacional;
Realização da Semana da Saúde na Fronteira;
Implementação de um cabo submarino de internet fibra óptica vindo de Portugal, para inclusão digital e conexão de alta qualidade.
Elaboração de um selo de certificação internacional para produtos produzidos em ambos os lados.
Efetivação de trabalho de cooperação para combater focos de incêndio na região de fronteira entre Brasil e França;
Participação dos agentes de segurança pública do Amapá no Centro de Cooperação Policial;
Assinatura do acordo de segurança sobre troca de informações classificadas e protegidas entre o Governo Federal do Brasil e o Governo da República Francesa;
Realização de um festival transfronteiriço que ocorrerá alternadamente em Oiapoque e São Jorge, anualmente;
Implantação de Escolas de Classe Bilíngue no Oiapoque em 2025;
Participação dos povos indígenas do Amapá e da Guiana Francesa na Conferências das Partes da ONU (COP30);
Implantação da Casa da Mulher da Fronteira;
Pagamento do seguro veicular brasileiro proporcional aos dias passados na Guiana Francesa para transporte de passageiros;
Estudo para criação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque;
Criação de um fluxo para atendimento de pacientes na fronteira entre Brasil e França.

Cooperação entre os parque nacionais Montanhas do Tumucumaque, no lado brasileiro, e Amazônico das Guianas, no território ultramarino francês;
Implantação de políticas como o sistema de “Fronteiras Solidárias” para acolher e proteger refugiados;
Conclusão do trecho norte da BR – 156;
Instalação do escritório de negócios da Coletividade Territorial da Guiana Francesa (CTG), no Amapá.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *