*Randolfe aciona STF contra Orçamento Secreto e Fundão Eleitoral

Nesta sexta-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (REDE) anunciou que, junto com seu partido Rede Sustentabilidade, entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o orçamento secreto de R$ 17 bilhões e o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões.

De acordo com Randolfe, o orçamento secreto fere os princípios da moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Só o relator sabe quem são os responsáveis pelas indicações de obras e compras superfaturadas, burlando o controle da sociedade e órgãos de fiscalização”, alertou o senador.

Sobre o Fundão Eleitoral, que praticamente triplicou recursos em relação ao último pleito, Randolfe qualifica a medida como imoral, ilegal e inconstitucional.

“A LDO burla, artificialmente, as regras orçamentárias para isentar do teto a farra dos partidos políticos! A população não aceita mais retrocessos!”, criticou o parlamentar do Amapá.

*LDO 2022*
O Congresso aprovou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. A proposta é considerada polêmica e só pode ser barrada por veto do presidente Jair Bolsonaro.

*Orçamento secreto*

Foram mantidos no texto as chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento pode remanejar verbas de ministérios para projetos indicados por parlamentares. Ao todo, são R$ 17 bilhões  do chamado ‘orçamento secreto’, que configuraria uma maneira de comprar votos no Congresso, segundo os críticos.

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