O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) participou, nesta segunda, 23, da abertura do Acampamento Luta pela Vida, em Brasília. A mobilização reúne indígenas de todo o Brasil contra a tentativa de se instituir um “marco temporal” para homologar as terras indígenas. A mobilização vai até dia 28.
Para Camilo, o “marco temporal” procura quebrar o pacto da democratização brasileira que garantiu direitos para a população na Constituição de 1988. Camilo recorda que foi da luta democrática e popular que surgiram direitos importantes, como o direito originário dos povos indígenas às suas terras. “Não é papel do Supremo, agora, tentar reduzir o direito que foi conquistado pelos povos indígenas, por que nada aos povos indígenas é concedido, tudo é conquistado. Por causa da luta de vocês que a Constituição registrou”. Capiberibe afirma que tramitam na Câmara muitos projetos para tirar direitos dos indígenas, mas que não avançam por conta da mobilização dos povos originários. “Quem têm imposto derrotas a esse governo são vocês”.
Camilo afirma que não há equilíbrio nas forças em disputa, por que é “o governo do presidente genocida Jair Bolsonaro que coordena o ataque aos povos indígenas em todas as frentes. E o único caminho pra gente enfrentar isso é o ‘fora Bolsonaro’”.
“Marco Temporal” – O voto do relator, ministro Edson Fachin, é contra o ‘marco temporal’. Defendido pelos ruralistas, está previsto para julgamento no Supremo Tribunal Federal dia 25, em uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Lacklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. O julgamento no STF terá status de repercussão geral, isto é, valerá para todos os procedimentos demarcatórios no País.
Pelo ‘marco temporal’ defendido na ação em julgamento pelo STF e no Projeto de Lei 490/2007, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mesmo sob forte oposição e manifestação dos povos indígenas, em 6 de julho passado, só poderiam ser demarcadas como terras tradicionais indígenas aquelas que eles estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Dessa forma, são ignoradas as expulsões e violências históricas sofridas pelos povos indígenas em todas as regiões do Brasil. O marco temporal não é previsto na Constituição que, pelo contrário, considera a posse das terras indígenas como direito originário, já que eles as ocupavam antes da criação do estado brasileiro.
Os indígenas também se manifestam contra a política do governo Bolsonaro que barrou os processos de demarcação de terras que estavam em tramitação, reduziu o orçamento das políticas indigenistas e inequivocamente tem políticas anti-indígenas.
Camilo lembrou que no estado do Amapá os indígenas têm uma situação diferente do restante do País, já que as terras estão todas demarcadas, mas alerta que o marco temporal põe em risco também as terras já homologadas. “Todas as etnias compreendem a importância de fortalecer essa luta”, disse Camilo, como resultado da sua conversa com lideranças indígenas do Amapá.
Foto: Mídia Índia
_Sizan Luis Esberci_
_Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)_