A Polícia Federal, com o apoio do MPF, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 16/12, a Operação Blackout*. O objetivo é identificar responsabilidade de outras pessoas, físicas e jurídicas, pelo “apagão” que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá entre os dias 3 e 24 de novembro de 2020.
Nas cidades do Rio de Janeiro (3) e de São Paulo (2), mais de 20 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em empresas e residências de pessoas que possam estar relacionadas ao ocorrido. A PF busca elementos que indiquem conhecimento prévio dos responsáveis sobre os problemas no sistema elétrico no Amapá.
Nesse caso, apura-se eventual omissão quanto à adoção das medidas preventivas e necessárias por parte dos responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no estado. Sabe-se que que relatórios confeccionados nas vistorias internas, realizados na malha energética amapaense haviam apontado, pelo menos um ano antes, o risco de ocorrer um fato como o de novembro de 2020 devido a superaquecimento na subestação. A inércia dos responsáveis ante essa situação é o que PF e MPF buscam confirmar com mais elementos informativos.
Os envolvidos podem responder por Incêndio culposo e atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, cuja pena somada é de sete anos de reclusão.
Blackout significa queda total de energia. A expressão ficou conhecida após colapso elétrico ocorrido em 1965, quando o Nordeste dos Estados Unidos e parte do Canadá ficaram às escuras por cerca de 12 horas.
Inquérito policial e indiciamentos
Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu inquérito instaurado para apurar o caso. Três diretores da empresa LMTE (Linhas de Macapá Transmissora de Energia) foram indiciados pelo crime previsto no artigo 265 do Código Penal Brasileiro: atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública.
A sanção prevista neste caso é reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa. Há a possibilidades de que existam mais coautores relacionados ao caso e que possam vir a ser responsabilizados também.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá