SEMA aplica multa de R$ 50 milhões em mineradora por mortandade de peixes em Pedra Branca do Amapari

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) aplicou três autos de infração ambiental que totalizaram o valor de R$ 50 milhões na empresa Mina Tucano pela situação de mortandade de peixes no município de Pedra Branca do Amapari, ocorrido em novembro.


O relatório técnico da secretaria apurou que houve contaminação ambiental por lançamento de efluentes industriais em corpo hídrico, resultando na alteração da qualidade da água e mortandade de peixes.

O grupo de trabalho formado por técnicos da Sema realizou duas visitas para apuração in loco da denúncia: a 1ª o dia 29 de novembro e a segunda dia 02 de dezembro, ambas no ano de 2021.  A demanda inicial era investigar os fatos relacionados à mortandade de peixes no igarapé Areia, no município de Pedra Branca do Amapari, ocorrido, segundo moradores, nos dias 26 e 27 de novembro.

A investigação ocorreu com coleta e análises de água, fotografias tiradas em momentos anteriores ao evento, feitas por técnicos da SEMA, mapas georreferenciados, imagens de satélites e investigação da fauna aquática e da flora.

“Após a coleta e análise minuciosa constatou-se que os corpos hídricos do Igarapé Silvestre e Igarapé Areia sofreram intervenções expressivas que resultaram na ocorrência de dano ambiental, com consequentes impactos ambientais negativos nos meios físicos, bióticos e socioeconômicos, indicados pela perda significativa da fauna aquática e profundas alterações físico-químicas”, destacou a secretária de estado do meio ambiente, Josiane Ferreira.

Segundo o relatório técnico Nº 001/2021 do grupo de trabalho instituído para o caso, houve contaminação dos corpos hídricos, provocada pelo lançamento de efluentes com alta concentração de cianeto, oriundos da barragem de rejeitos da mineradora. Ocasionando elevada mortandade de peixes ocorrida no igarapé Areia.

Desta forma, o Grupo de Trabalho sugeriu as devidas providências, quanto a constatação de dano ambiental provocado pela empresa Mina Tucano e adoção das providências cabíveis que resultaram em 3 atos Infração ambiental: pela mortandade de peixes; descumprimento da condicionante e das  2 notificações entregues em 02/12/2021.

  • Essa empresa acabou de receber do Governo do Amapá o Selo Tesouro Verde e havia me informado ser detentora do Código de Cianeto, um certificado de gestão internacional do produto. Pois bem, foi multada por crimes ambientais. Administrativamente, não pagam. Judicialmente, são fortes. E a história se repete… tudo no meu livro “Amapá: mineração e o discurso da sustentabilidade”.

    • “Essa empresa acabou de receber do Governo do Amapá o Selo Tesouro Verde e havia me informado ser detentora do Código de Cianeto, um certificado de gestão internacional do produto”.
      Isso me lembra o que sempre afirmei: As normas ambientais, especialmente a 14000, são como nossa constituição, feitas para serem jogadas na lama. Pura hipocrisia. Apenas para se destacar nos mercados e ganhar o beneplácito da sociedade.
      Na verdade tudo é poder econômico-financeiro. O resto é figuração.

  • Se fosse um mané, a policia ambiental já estaria com ele na cadeia.
    Mas como se trata de um conglomerado econômico de peso, ter-se-á uma pesada multa que será empurrada com a barriga, como tantas outras, e depois o silencio dos inocentes.
    Este é o Amapá que conheço.

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