Procedimento é instaurado no MP-AP para apurar responsabilidade por danos ambientais no Rio Amapari

A Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar responsabilidades por possíveis danos ambientais na região que estariam causando mortandade da fauna nos igarapés do Xivete e Areia. As informações coletadas servirão de subsídios para a tomada de providências pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), tanto na responsabilização dos impactos ao meio ambiente, quanto em relação às medidas para recomposição do equilíbrio ambiental da localidade.

O promotor de Justiça Fabiano Castanho relata nos autos que desde o final de semana (26/11) a comunidade e o Ministério Publico vêm acompanhando, preocupados, a morte de inúmeras espécies da fauna aquática no Rio Amapari, mais especificamente nas localidades dos igarapés do Xivete e Areia.

Segundo informações publicadas na página oficial da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari (PMPBA) em rede social, foram coletadas amostras da água na região para análise laboratorial, tendo, inclusive, sido afastada, por ora, a possibilidade de vazamento de cianeto por parte de atividade mineradora existente na região.

O MP-AP solicitou, nesta quinta-feira (2), à Prefeitura de PBA informações acerca de todos os dados até então arrecadados pelos órgãos municipais, no sentido de identificar as causas da mortandade de peixes nos Igarapés Xivete e Areia. Um prazo de 10 dias foi estipulado para que sejam encaminhados os documentos oficiais.

Para dar suporte na apuração dos fatos, a Promotoria de Pedra Branca também solicitou suporte técnico ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-AP (CAO-Ambiental).

“Considerando as recentes notícias quanto a mortandade de inúmeras espécies da fauna aquática no Rio Amapari, mais especificamente nas localidades dos igarapés do Xivete e Areia, neste Município, causando possíveis prejuízos à população amapariense, sobretudo à saúde e ao meio ambiente, solicitamos esse apoio técnico ao CAO-Ambiental, no sentido de traçar a melhor estratégia para a atuação do Ministério Público com vistas à solução do problema e responsabilização das pessoas naturais ou jurídicas que o causaram”, destaca Fabiano Castanho.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos

  • 1. As análises da água devem ser URGENTES e, preferencialmente, realizadas em laboratório acreditado pelo INMETRO. No site do INMETRO não consta nenhum laboratório acreditado no Amapá.
    2. Acionar o IEPA para investigar a morte de peixes e demais espécies da fauna.
    3. Auditar o EIA, os Relatórios de Monitoramento e os Pareceres do Órgão Ambiental responsável pela controle ambiental das mineradoras que operam na região.
    4. Realizar monitoramento mensal na bacia do Rio Amapari, de modo a garantir a qualidade da água para abastecimento público.
    5. Realizar o diagnóstico dos garimpos que operam na região, incluindo análise de metais pesados no meio ambiente, na fauna e nas pessoas que operam nas áreas de garimpo.

  • O alerta que fica é que o Estado não está preparado para nem um tipo de acidente, já que não temos nenhum Laboratório credenciado, tudo aqui é criado Gabinete de Crise, mais esquecem que o Órgão Ambiental foi negligente, já que é responsável diretamente pelo Licenciamento, monitoramento, fiscalização e outorga pelo uso da água no processo industrial de qualquer atividade dentro da Bacia do Rio Araguari.

  • O Órgão Ambiental foi negligente, é preciso fazer auditoria sobre os relatórios de fiscalização e monitoramento dos empreendimentos instalados na Bacia do Rio Amapari.

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