O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais e Fundamentais (PJDDC/MP-AP), participou, nesta quarta-feira (15), no auditório da Faculdade Estácio Seama, do Workshop de Conscientização Contra a Violência à Pessoa Idosa. O evento foi realizado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em alusão ao “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso”, celebrado no dia 15 de junho, em todo o Brasil
O workshop, que integra o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa, contou com várias palestras de especialistas sobre o tema e teve o propósito capacitar profissionais de saúde e da assistência social dos municípios e estadual, controle social e secretarias de educação, agentes de segurança, MP-AP e entidades que trabalham direitos humanos. Participaram da capacitação profissionais de todas as 16 cidades do Amapá. Na ocasião, o titular da PJDDC/MP-AP, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, proferiu palestra com o tema “O papel do Ministério Público no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa”.
Conforme a responsável pela área técnica da Saúde da Pessoa Idosa no Amapá da Sesa, Goreth Espíndola, cerca de 6% dos idosos de uma comunidade sofrem algum tipo de abuso por mês, podendo ser violência física, psicológica, sexual, abusos financeiros e outras formas. Para denunciar qualquer tipo de abuso contra a pessoa idosa, basta denunciar no número 136.
“Esse evento é de extrema relevância. Nós precisamos reorganizar a saúde da pessoa idosa de forma integrada. Esse é o momento de abranger todos os municípios para otimizar a rede de proteção contra violência à pessoa idosa. Neste evento estão reunidos todos os municípios para já sairmos com propostas para combater as múltiplas facetas da violência contra a pessoa idosa. Agradecemos o apoio e participação do MP-AP”, frisou Goreth Espíndola.
Durante seu pronunciamento, o promotor de Justiça elucidou os órgãos de execução do MP que os idosos ou familiares podem procurar em busca de ajuda. São elas: Promotorias da Saúde, Criminais, da Mulher, da Família, do Meio Ambiente e a própria PJDDC. Paulo Celso Ramos também discorreu sobre atribuições de sua promotoria e medidas protetivas da pessoa idosa, de acordo com o Artigo 45 do Estatuto do Idoso. Segundo os dados oficiais apresentados na explanação do representante do MP-AP, os casos de violência contra a pessoa idosa se quintuplicaram durante a fase crítica da pandemia, em 2020 e 2021. A maior parte, dentro do próprio lar.
“A violência contra o idoso pode ser física, psicológica e moral. No período de pandemia houve um aumento exagerado de violência, principalmente contra idosas do gênero feminino. Idosos se encontram em situações de risco por serem mais dependentes, pois não têm condições de realizar tarefas diárias básicas, como tomar banho, se alimentar e fazer a higiene sozinhos. Então, essa condição de dependência faz com que o idoso seja vítima de violência. A mesma coisa com a dependência psíquica associadas a transtornos mentais, dependência emocional associada a carência afetiva. Logo, essas situações se somam de forma a trazer a violência contra o idoso e o isolamento social”, comentou o promotor de Justiça.
Paulo Celso Ramos explicou que o MP-AP fiscaliza e acompanha questões ligadas à defesa dos direitos do idoso, como transporte, habitação, maus-tratos, abandono, direito à propriedade, atendimento prestado nas instituições de permanência e nos estabelecimentos públicos e particulares. O promotor de Justiça enfatizou que atuação pode ser extrajudicial ou judicial.
“É fundamental que sejam executados projetos de impactos positivos na sociedade. Por exemplo, nós precisamos trabalhar os direitos em todos os municípios, criar os fundos, recursos financeiros para projetos e trabalhos, programas permanentes de fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso. E, ainda, precisamos escrever sobre essas experiências, seja para a produção de artigos, teses ou livros, pois quando registramos boas práticas e compartilhamos experiências, nós levamos o conhecimento e o conhecimento é tudo para nós que lutamos pela defesa da população idosa. Muitas vezes, os agressores são cônjuges, filhos ou netos. Até mesmo o próprio cuidador ou mesmo o idoso pode cometer violência contra si mesmo. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso. É fundamental denunciar. Seja uma denuncia anônima ou direta”, comentou Paulo Celso Ramos.
Sobre o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa
A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o combate das diversas formas de violência cometidas contra a pessoa idosa. A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Contatos e endereço da Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais
A Promotoria de Defesa de Direitos Constitucionais e Fundamentais funciona no Complexo Cidadão Norte do MP-AP, localizado na Avenida Tancredo Neves S/N, no bairro São Lázaro, na Zona Norte de Macapá. O telefone para contato é: (96) 991498971. E e-mail: [email protected] .
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá