MP-AP realiza terceira audiência com Secretaria da Educação, de Infraestrutura e representantes do Bailique para debater sobre as Escolas Bosque do Amapá e Canal do Guimarães


Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou audiência com membros da Secretaria de Estado da Educação do Amapá (Seed), Secretaria de Estado da Educação da Infraestrutura (Seinf) e representantes do Arquipélago do Bailique para buscar alternativas sobre as problemáticas estruturais das Escolas Bosque do Amapá e Canal do Guimarães, localizadas no distrito.

Presentes a diretora da Escola Bosque, Cynthia Darlei; o professor Glauber Oliveira; o gerente educacional da Seed no Bailique, Pablo Pacheco; a coordenadora-geral das Escolas de Tempo Integral, Carla Beatriz; o engenheiro civil da Seed, Marcelo Gurjão; a coordenadora de Planejamento, Estudos e Projetos (Coplan/Seinf), Cláudia Lopes; o arquiteto e urbanista da Seinf, Wlissys Oliveira e a Equipe da PJDE.

Entenda o caso

Os moradores procuraram a Promotoria no dia 23 de março de 2022, alegando uma suposta omissão do Estado do Amapá, especificamente da Seed e da Seinf, sobre a falta de vistoria e outras medidas para a Escola Bosque, que está sendo destruída, desde 2016, pela erosão – fenômeno natural de desgaste do solo provocado pela força da maré. Dentre as reclamações apresentadas pela comunidade, destacam-se no que ainda restam da escola: a constante falta de energia no local, ausência do tratamento de água e carência de professores.

De acordo com a Lei N° 1150, de 03 de dezembro de 2007, torna-se obrigatório que a Seinf promova vistorias periódicas e análise estrutural completa das unidades escolares pertencentes ao Estado, utilizando o seguinte calendário: a cada quatro anos (04) para os prédios construídos em alvenaria e a cada dois anos (02), para os prédios em madeira.

As vistorias estruturais dizem respeito à verificação das instalações físicas (internas e externas), como muros, quadras esportivas, calhas, telhado, estrutura elétrica e hidráulica, móveis e equipamentos, e outras instalações existentes.

Por força dessa última reunião, a Secretaria de Infraestrutura foi ouvida. “A Seinf está aguardando a informação da poligonal da área da Escola Bosque. Na última reunião do dia 08/04/22, foi definido que o melhor local para ser implantada a estrutura ficaria na mesma área, só que de maneira realocada, ou seja, mais para dentro do local, o equivalente a 200 a 300 metros da margem. Para a gente definir a realocação do projeto, é necessário ter a definição da poligonal da área. Estamos aguardando informações da Sead (Secretaria de Estado da Administração) ou do Instituto Amapá Terras, para que essa poligonal seja enviada até nós, e, a partir daí, ajustarmos o projeto”, pontuou Wlissys Oliveira.

O engenheiro Marcelo Gurjão comentou sobre as tratativas de reforma do educandário. “O que compete a gente, nós estamos fazendo. Estamos liberando investimentos no valor de R$ 32.000 (trinta e dois mil reais) para a Escola Bosque, por meio do Proem (Programa Escola Melhor): são recursos destinados a pequenos reparos ou manutenção nas escolas. Vamos destinar esse recurso à Escola Bosque, para fazer a base (montagem) e desmontagem dos blocos de salas de aula, assim como a construção do refeitório em uma área mais segura. Por meio de adesão a uma ata, vamos fazer as adaptações necessárias para a escola voltar a funcionar”.

“Enquanto morador da comunidade do Bailique, me sinto na obrigação de tentar ajudar diretamente ou indiretamente para termos resultados positivos o mais breve possível. Nessa reunião tivemos um avanço. A Secretaria, juntamente com a direção da Escola Bosque, vai construir um local provisório para receber os alunos presencialmente. Outro fator determinado foi a Seinf estar presente na reunião, solicitando o que é necessário para dar andamento ao projeto, como a poligonal do local onde vai ser construída a nova escola, e, dessa forma, sair com uma provável data para construção. Foi um avanço bastante significativo”, destacou o gerente educacional Pablo Pacheco.

Carla Beatriz avaliou. “Pedagogicamente falando, a unidade escolar está desenvolvendo ações de forma remota. Estamos promovendo atividades impressas para os estudantes. Com o apoio dos transportadores, os professores estão em revezamento, indo até as comunidades e levando atividades para os estudantes. Estamos com essa força tarefa junto à Coordenadoria de Rede Física, com a liberação de recursos do Programa Escola Melhor (Proem), na tentativa de desmanchar blocos que estão na iminência de cair, para transformá-los em novas salas de aula”.

“Diante do que foi colocado aqui, a gente sai com esperança de que as coisas sejam resolvidas, porque a gestão da escola está fazendo aquilo que pode, remontando, reconstruindo e juntando os cacos, mas só isso não resolve. O problema vai ser solucionado quando uma nova escola for construída para atender adequadamente aos estudantes, com todos os espaços dignos e com todas as possibilidades de ensino dentro de uma escola”, disse a diretora Cynthia Darlei.

“Normalmente, encaminhamos uma equipe técnica para fazer o levantamento na comunidade. Quando a Seed gera essa demanda, já vem com um programa de necessidade, dizendo o que aquela escola precisa. É a construção de uma nova escola, reforma ou ampliação? É saber as reais necessidades para dar os encaminhamentos”, ressaltou Cláudia Lopes.

O titular da Promotoria de Defesa da Educação ressaltou que a Escola Bosque do Amapá “é uma questão emergencialíssima” a ser resolvida. “Por força das ações da natureza e da intervenção humana, essa unidade escolar, infelizmente, está desaparecendo aos poucos, pois ocorre uma espécie de depredação natural da estrutura. Portanto, a pergunta que fica é: a Escola Bosque cai ou permanece em pé? Se cair por omissão e desinteresse da administração pública, a nossa dignidade desaparece, assim como os sonhos das crianças, dos pais, dos professores e de toda comunidade escolar, que serão levados pela correnteza da irresponsabilidade humana na Pororoca do Amazonas”, disse o promotor de Justiça Roberto Alvares.

“É imediato e necessário insistir nos diálogos com as Secretarias de Estado da Educação e da Infraestrutura, pois, precisam levar o caso mais a sério. A comunidade escolar do Bailique tem pressa! Enquanto equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, o nosso papel é ajudar o sistema educacional a avançar, bem como promover uma vida melhor às crianças e aos adolescentes. Esse público não pode ficar no desconforto social. Fazendo nossa parte, estamos colaborando um pouco mais com o melhoramento do todo”, finalizou.

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Sobre a Lei N° 1150, de 03 de dezembro de 2007

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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