Mobilidade urbana: MP-AP recomenda que Estado e Município de Macapá apresentem plano de recuperação e ampliação de ciclovias e ciclofaixas

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), considerando a necessidade de criação de uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade eficiente e saudável para a população, solicitou que o Estado e o Município de Macapá apresentem, em curto e médio prazos, plano de mobilidade urbana, que promova condições estruturantes para essa alternativa de locomoção urbana. A Recomendação foi expedida nesta segunda-feira (18), pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá.

Recomendação Nº 0000003-2021-PJUHS

Segundo informações levantadas pelo MP-AP, a Cidade de Macapá possui menos de 22 quilômetros de ciclovias, grande parte sem interligação umas com as outras, sendo que a maioria percorre o sentido NORTE-SUL, havendo poucos quilômetros de ciclovias no sentido LESTE-OESTE. Em recente inspeção realizada pela Promotoria de Urbanismo ficou comprovado que várias das ciclovias e ciclofaixas se encontram com sinalização precária, pavimento deteriorado e pintura desgastada.

Para o promotor de Justiça titular da Promotoria de Urbanismo, André Araújo, há necessidade de criar uma nova cultura para essa modalidade de deslocamento, que além de eficiente é mais saudável porque reduz os índices de emissão de poluentes, promovendo melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos e das condições de saúde da população.

“O desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária deve ser um dos objetivos dos gestores públicos, que devem considerar a importância da inclusão desses sistemas nas ações de planejamento espacial e territorial das cidades. Boa parte da população de baixa renda depende de transporte diverso do automóvel, e em Macapá a população já adota essa alternativa, precisando de melhor estrutura para circulação”, argumenta André Araújo.

Recomendação

Recomenda a Promotoria de Urbanismo ao Estado e ao Município de Macapá que:

No prazo de 90 dias, apresentem planejamento para:

  1. Recuperação das ciclovias existentes, com revitalização de pintura e sinalização;
  2. Interligação das ciclovias e ciclofaixas da Cidade de Macapá;
  3. Ampliação do número de ciclovias e ciclofaixas, visando, inclusive, viabilizar interligação com a parte OESTE da cidade e também com outros Municípios;

No prazo de até 180 dias:

  1. Implementem medidas efetivas para recuperação e interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes;
  2. Iniciem medidas para ampliação em pelo menos 50 por cento do quantitativo de ciclovias e ciclofaixas na cidade de Macapá.
  3. Iniciem a implantação de locais para estacionamentos de bicicletas nos terminais e estações de transferência do Sistema de Transporte Coletivo, edifícios públicos,

escolas, centro de compras, parques e outros locais de grande fluxo de pessoas.

  1. Incluam a previsão de ciclovias ou ciclofaixas em seus novos projetos viários, em especial aqueles que viabilizem a ligação com outros municípios.

Por fim, oficiou para ciência: ao Prefeito de Macapá, ao Diretor Presidente da CTMAC e ao Secretário Estadual de Transportes.

http://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mobilidade-urbana-mp-ap-recomenda-que-estado-e-municipio-de-macapa-apresentem-plano-de-recuperacao-e-ampliacao-de-ciclovias-e-ciclofaixas

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