Como forma de promover a formalização de microempreendedores na capital, a Prefeitura de Macapá entregou a população a Sala do Empreendedor, um espaço inteiramente dedicado ao auxílio de empreendedores e seus negócios. O espaço funciona por meio de uma parceria com o Sebrae e atende a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
De acordo com o subsecretário da Receita Municipal, Elcides Vales, o local garante o suporte necessário aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
“Esta é mais uma iniciativa para geração de emprego e renda em Macapá e por meio dela, disponibilizamos uma série de serviços concentrados em único local para facilitar a formação dos pequenos negócios”, destaca.
Atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
Serviços disponíveis:
• Formalização, alteração e baixa do MEI • Orientações sobre obrigações do MEI • Consulta Prévia de Localização • Impressão de Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) • Orientação e impressão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) • Obtenção de CNPJ • Declaração anual de faturamento do MEI • Orientação para emissão de Nota Fiscal de serviço e comércio • Orientações sobre acesso ao crédito • Informações sobre alteração de porte empresarial • Orientações para formalização de Microempreendedor (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Além das atividades relacionadas aos MEIs, na Sala do Empreendedor também funciona como uma unidade para o usuário fazer a emissão do boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única ou parcelado, e do Alvará de Funcionamento.
Sala do Empreendedor
O espaço funciona na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, no bairro Central. O atendimento ao público acontece de segunda à sexta-feira, das 8h as 13h30 e para acessar os serviços é necessário apresentar documentos de identificação.