Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente ao lado uma da outra) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. O juiz Marconi Pimenta, titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível Norte e Coordenador da Central de Conciliação da Zona Norte, explica que são recorrentes as audiências de conciliação provocadas pelo “Direito de Vizinhança”.
Segundo o magistrado, as pessoas não conhecem o direito de vizinhança, que é tratado no Código Civil e tem regra nas quais três pilares devem ser respeitados para não ter nenhum conflito com vizinho: sossego, saúde e segurança.
“Por exemplo, queimar papel ou folhas secas se enquadra no pilar da saúde, pois a fumaça faz mal, assim como também o sossego quando se coloca o som estridente e incomoda a vizinhança; e quando se faz uma casa encostada no muro e se quer abrir uma janela, isso abala a segurança”, disse o juiz.
Ainda de acordo com Marconi Pimenta, o “Direito de Propriedade é garantido em nossa Constituição Federal, porém não de forma absoluta, mas respeitando os critérios da Função Social. “O Código Civil também impõe regras a esse Direito quando em seu artigo 1277 reza que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”, explica o magistrado.
“É obrigação de todo cidadão se informar corretamente sobre direitos e deveres de vizinhança, sobre poluição sonora, sobre respeito ao próximo, mas as pessoas não conhecem o plano diretor da cidade”, elucidou.
O titular do Juizado Norte afirmou que as audiências desta natureza são constantes. “Realizei, na segunda-feira (30 de maio), uma audiência de forma presencial na qual uma das partes solicitava a demolição da construção do imóvel que segundo um dos proprietários estava dentro da área do seu terreno. É muito comum este tipo de processo, mas também fazemos muito acordos que representam um percentual de 10% a 15%”, frisou.
Direito de Vizinhança
Os direitos de vizinhança são proibições, ordens e poderes definidos pelo Código Civil com o objetivo de regular a convivência entre direitos de propriedade. A aplicação ocorre em prédios limítrofes, em que existe a proximidade, geralmente lado a lado, de dois imóveis, casas, sobrados, apartamento. Isso acontece porque, muitas vezes, a convivência entre vizinhos faz com que o direito de um dependa das atitudes do outro.