Com o tema “Verás que um filho teu não foge à luta: Resistir para poder existir”, abertura da 21ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ do Amapá ocorre nesta quinta, 4

A 21ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Macapá terá abertura oficial nesta quinta-feira (4), a partir das 18h, na Rua Beira Rio, em frente ao Kitanda da Miranda, com uma programação híbrida. Este ano, o tema é: “Verás que um filho teu não foge à luta: Resistir para poder existir”. No entanto, o mês de novembro será todo dedicado ao mês da diversidade.

Foto: Jhenni Quaresma

Segundo o Coordenador Geral da Parada, Bryan Marques, a programação ocorrerá dentro de um cenário de cada vez mais retrocessos no que tange o sistema de garantia dos direitos de grupos “minoritários” e historicamente excluídos. “ Esses espaços são necessários porque reafirmam a necessidade da (r)existência de uma agenda que promova os direitos e busque assegurar as condições necessárias para que todos possam alcançar sua cidadania plena”, explicou.

Foto: Jhenni Quaresma

Este ano, a Parada terá como madrinha a advogada Jeanny Raiol e o Sistema Diário de Comunicação como Padrinho, ambos foram escolhidos pelo longo histórico de relação que possuem com o Movimento Social LGBTQIA+, contribuindo grandemente para a visibilidade e garantia de direitos à essa população.

Foto: Gabriel Flores

A programação também contará com a realização de algumas de suas tradicionais atividades: a Quarta Lilás, destinado a valorizar a produção cultural de Mulheres LBTI+; a Parada Preta destinada a valorizar a cultura e produção dos LGBTQIA+ negros; a Feira da Diversidade, a qual busca valorizar e divulgar a produção de empreendedores LGBTQIA+ e a 4ª Marcha de Mulheres LBTI+, destinada a dar visibilidade às reivindicações e demandas destas mulheres.

 

São 21 anos de uma construção coletiva, fruto da coragem, hasteando a bandeira arco-íris e enfrentando a discriminação de outros tempos. Além de movimentar a economia e o mercado locais, o evento promove a cidadania e oferece um espaço de diálogo acerca da necessidade de se respeitar a vida e a essência de irmãs e irmãos componentes da plural sociedade amapaense.

Programação

  • Abertura do Mês da Diversidade:
    Data: 04 de novembro de 2021.
    Local: Macapá-AP.
  • Quarta Lilás:
    Data: 10 de novembro de 2021.
    Local: Macapá-AP.
    • Parada Preta:
    Data: 17 de novembro de 2021.
    Local: Macapá-AP.
  • Feira da Diversidade:
    Data: 24 de novembro de 2021.
    Local: Macapá-AP.
  • 4º Marcha das Mulheres LBTI+
    Data: 26 de novembro de 2021.
    Local: Macapá-AP.

Contato para entrevista:
Bryan Marques: (96) 98121-0594
E-mail: [email protected]
Instagram: @oficial_paradalgbtmacapa
Facebook: facebook.com/paradadoorgulholgbtdemacapa

FENAJ condena violência contra jornalistas brasileiros ocorrida em Roma

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), representante máxima da categoria no Brasil, vem a público repudiar e condenar a violência contra profissionais brasileiros, ocorrida ontem, 31 de outubro, em Roma. Pelo menos três jornalistas foram agredidos fisicamente enquanto faziam a cobertura de uma atividade do presidente Jair Bolsonaro na capital italiana. As agressões, ao que tudo indica, foram cometidas por agentes de segurança do presidente, mas também pode ter ocorrido uma agressão por parte de policiais italianos. O presidente também hostilizou um jornalista.

Os jornalistas acompanhavam a participação do presidente brasileiro na cúpula do G20. Ao final dos trabalhos, Jair Bolsonaro resolveu fazer uma passeio na região da embaixada brasileira. Ao ser abordado pelo repórter Leonardo Monteiro, do G1, o presidente deu início aos ataques, dizendo: “É a Globo? Você não tem vergonha na cara?”, pergunta que foi repetida, diante da tentativa do repórter de seguir com a entrevista. Os seguranças começaram a empurrar os repórter e Leonardo Monteiro chegou a dizer ao presidente, que ignorou a reclamação.

O repórter Jamil Chade, do UOL, registrou parte dos ataques, até ele mesmo ser agredido. Ao perceber que ele estava filmando a violência contra os profissionais da imprensa, um segurança o empurrou, o agarrou pelo braço e tomou o celular de sua mão. Depois, o segurança jogou o celular num canto da rua.

Mais cedo, a repórter Ana Estela de Souza Pinto, da Folha de S. Paulo, havia sido empurrada e intimidada. Um agente que não quis se identificar (podendo ser um segurança ou um policial italiano) a empurrou e mandou que ela se afastassem do local.

A FENAJ reitera que a postura do presidente brasileira caracteriza uma institucionalização da violência contra jornalistas, que significa um atentado à liberdade de imprensa e, portanto, à democracia. Ao agredir jornalistas e ao permitir que seus auxiliares também o façam, o presidente comete um crime e deve ser responsabilizado por isso.

Amanhã, 2 de novembro, celebra-se mundialmente o Dia de Combate à Impunidade dos Crimes contra Jornalistas. A FENAJ espera que à luz da importante efeméride, todos os responsáveis por essas agressões sejam identificados e punidos. A impunidade é combustível para a violência.

Brasília, 1º de novembro de 2021.

Federação Nacional dos Jornalistas.

Nota à imprensa-senador Davi Alcolumbre

 

Venho sofrendo uma campanha difamatória sem precedentes. Há algumas semanas soltei nota à imprensa informando que não aceitaria ser ameaçado, intimidado e tampouco chantageado. Pois bem, além de repetir firmemente o mesmo posicionamento, acrescento que tenho recebido todo tipo de “aviso”, enviado por pessoas desconhecidas, que dizem ter informações sobre uma orquestração de denúncias mentirosas contra mim.

Primeiro, fui acusado de ser um intolerante religioso (um judeu contra um evangélico), depois um áudio, de quase 10 anos atrás, foi divulgado em uma narrativa venenosa e maldosa de algo que nunca aconteceu.

Na sequência, uma operação da Polícia Federal, iniciada em 2020 e com desdobramentos somente agora, em vários estados, onde apenas um nome foi citado e amplamente divulgado: o meu. Operação na qual não sou investigado.

Agora, novamente, sou surpreendido com uma denúncia que aponta supostas contratações de funcionários fantasmas e até mesmo o repudiável confisco de salários.

Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem.

Tomarei as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos.

Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade.

É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado Federal.

*Davi Alcolumbre*
*Senador da República*

Deputado Camilo destina R$ 1 milhão de emendas para o Hospital de Amor

 O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) já destinou R$ 1 milhão das suas emendas para custear o financiamento do Hospital de Amor, em Macapá. São recursos das emendas individuais que Camilo apresentou aos orçamentos de 2020 e 2021. A  emenda de R$ 500 mil equivale a um mês de funcionamento da unidade de Macapá. A emenda do ano de 2020 já foi paga e a deste ano está prestes a ser depositada na conta do Hospital. O Hospital de Amor realiza exames preventivos de câncer, em Macapá, além do tratamento na unidade de São Paulo, quando necessário.
“Tive a alegria de participar da inauguração desse Hospital, em 2018. O Hospital de Amor melhorou a realização dos exames preventivos de câncer no Amapá e, por extensão, a saúde das mulheres. Essas emendas são a continuação do compromisso iniciado por Janete e Capi, que colocaram recursos, junto com a Bancada, para construir o Hospital de Amor em Macapá”.
No Outubro Rosa se intensificam as campanhas para que sejam feitos exames preventivos de câncer. O Hospital de Amor fica no Bairro Infraero II. Os exames são realizados de segunda à sexta, das 7h às 17h. Os agendamentos são pelo telefone (96) 3312-6600 ou na unidade. É preciso levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência. O exame de mamografia é indicado para mulheres de 40 a 69 anos e o preventivo do colo do útero para aquelas com 25 a 64 anos.
Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe – PSB/AP

Projeto de Lei do vereador Claudiomar Rosa garante passe livre aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

Os vereadores de Macapá aprovaram por unanimidade, durante a 25ª Sessão ordinária da câmara de vereadores, o projeto de lei Nº 046/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que garante a concessão de carteira para passe livre no serviço de transporte coletivo do Município de Macapá ao acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

O TEA é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico de uma pessoa. Presentes desde o nascimento ou começo da infância, são elas: autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger. No entanto, a palavra espectro remete justamente a uma infinita possibilidade de características – ou seja, cada indivíduo apresenta comportamentos singulares em menor ou maior grau de forma conjunta ou isolada das demais características.

De acordo com o PL, para serem atendidas dentro do benefício, as pessoas deverão atender às requisições existentes dentro do projeto, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Macapá, a expedição das carteiras aos acompanhantes das pessoas com o TEA.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “o projeto vai de fato mudar a vida dessas pessoas e famílias. O autista não anda só – ele precisa de um acompanhante. E há estudos que apontam que a renda dessas pessoas é baixa, vivem de bolsas e projetos sociais do poder público. E precisam se locomover para levar portador do TEA para escola, consultas médicas e outras atividades. E com a carteira de passe livre para o acompanhante, podemos contribuir para amenizar o lado econômico e de autoestima das pessoas portadoras e também da família”

O projeto de lei já foi aprovado nas comissões da CMM e segue agora para sanção do Prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

Deputado federal Pedro DaLua entra com representação no MPF contra a Unifap, por causa do processo de Heteroidenficação

 

O deputado federal, Pedro DaLua (PSC) Ingressou nesta quarta-feira, 6, com representação no Ministério Público Federal, contra a Unifap, para que a instituição apresente quais os critérios de avaliação foram utilizados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação.


Ele também solicita a garantia de uma nova avaliação aos candidatos que se declararam negros, pardos ou indígenas. Muitos estudantes tem usado as redes sociais para reclamar que foram prejudicados na avaliação. DaLua quer que a nova avaliação seja feita com o
acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).

Deputado Camilo Capiberibe propõe memorial às vítimas da covid-19

As vítimas da Covid-19 poderão ter um memorial em sua homenagem. A iniciativa é dos deputados federais Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Lídice da Mata (PSB/BA), que apresentaram uma proposição com este objetivo, na Câmara dos Deputados. Já são quase 600 mil mortos pelo coronavírus, no Brasil, durante a pandemia.

O Projeto de Resolução (PRC) 63/2021, apresentado pelos socialistas, pretende instalar um memorial virtual, no sítio da Câmara dos Deputados, com fotografia e história breve de todas as vítimas brasileiras do vírus. Os profissionais de saúde mortos na pandemia serão agraciados com uma galeria. Também serão listadas as normas legislativas aprovadas pela Câmara dos Deputados para o enfrentamento da pandemia, como o auxílio emergencial de R$ 600,00, os programas de socorro às empresas e agricultores e as proposições de legislações sanitárias, sociais e econômicas, dentre outras.
Os parlamentares ressaltam que muitas pessoas morreram por conta da negligência do Governo Federal.

Segundo eles, “diante do negacionismo desse governo, essa Casa Legislativa não pode ficar omissa a esse fato e tem que assumir o papel de guardiã dessa memória traumática de nossa História”.

O projeto de resolução prevê convênios com instituições de pesquisa para coleta e conferência dos dados e custeio com recursos da Câmara dos Deputados, sem aumento de despesa. Essa é uma das razões apontadas pelos parlamentares para que o memorial seja virtual, e não uma obra física.

A proposta precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Camilo Capiberibe – PSB/AP

Davi Alcolumbre participa de inauguração de obras feitas com emendas parlamentares de sua autoria em Pedra Branca do Amapari

 

A prefeita Beth Pelaes recepcionou o senador Davi Alcolumbre e comitiva, nesta quarta-feira, 29/9, em Pedra Branca do Amapari, para a inauguração de obras realizadas com emendas parlamentares de sua autoria, assinatura de ordem de serviço para novas obras e para lançar o projeto Passaporte para Vitória.

A ordem de serviço iniciará a construção do novo prédio do Creas e foi assinada durante evento que contou com a apresentação da Escola de Música, executando o hino do município, e de alunas da Escola de Balé que encantaram os presentes.

Pela tarde, o senador e convidados, entre os quais deputados estaduais, federais e prefeitos, participaram da inauguração de três importantes obras para o município: o Centro de Convivência, vinvulado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habilitação (Semah), cuja obra foi executada com emenda do senador Davi no valor de R$ 250 mil; o novo prédio do Centro de Enfrentamento à Covid-19, construído em terreno no centro do município adquirido com recursos de transferências especiais do senador Davi Alcolumbre no valor de R$ 400 mil; e o novo Estádio Municipal, que foi construído com recursos próprios.

A comitiva seguiu para um dos momentos mais aguardados por uma multidão de meninos e meninas, o lançamento do projeto Passaporte para Vitória, que pertence ao Instituto Léo Moura, uma organização não-governamental (ONG) do ex-jogador do Flamengo que desenvolve projetos sociais voltados para o esporte na perspetiva de transformar a vida de crianças em vulnerabilidade social. O projeto Passaporte para Vitória já existe em outros lugares do país e foi trazido para o Amapá por meio da articulação do senador Davi junto ao Ministério da Cidadania.

Na sequência, a comitiva acompanhou a prefeita de Pedra Branca do Amapari para conhecer espaços recém abertos dentro da Escola de Música Municipal para receber novos alunos ainda este semestre.

Davi foi em comitiva, com a deputada estadual Aliny Serrão, deputado federal Pedro Da Lua, prefeito de Serra do Navio, Elson Belo, vereadora de Santana, Diana Castelo, ex-prefeito de Macapá, Clécio Luís e a ex-prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda.

“O nosso mandato é sempre solícito para atender as demandas do município de Pedra Branca do Amapari, e a gente só tem a agradecer pela execução dos recursos através da prefeitura, pois assim conseguimos dar prosseguimento em projetos de diversas áreas prioritárias para a população” destacou Davi Alcolumbre.

“Essas obras confirmam o nosso compromisso em fazer entregas que são anseios antigos da população, elas têm impacto na oferta de serviços à comunidade. Nesse mandato estabelecemos metas para conclusão e início de novas frentes de trabalho. Estamos investindo em infraestrutura para oferecer mobilidade, educação, saúde e lazer para população de Pedra Branca do Amapari”, pontuou a prefeita Beth Pelaes.

Fotos: Aog Rocha

Jaime Nunes: bota e cara no sol

Sumido de agendas governamentais, o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes voltou a calçar sua botinha e por a cara no sol. Ao lado do prefeito Furlan, Jaime andou em pontes no último fim de semana. Atividade com cara de agenda pré-eleitoral, já que o empresário coloca seu nome na disputa ao governo do Estado em 2022.

Partidos firmam compromisso de parar a “PEC da Destruição”

 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB), vice-líder da Minoria na Câmara, é um dos signatários da nota de 8 partidos políticos que alertam para os prejuízos da chamada “reforma administrativa” à sociedade brasileira, aos servidores e aos serviços públicos. Camilo anunciou pelas redes sociais e em discursos no Plenário da Câmara que votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.


“A PEC 32/2020 promove precarização do serviço público prestado à sociedade e das relações de trabalho na administração pública”. “É o desmonte do Estado brasileiro, prejudicando não só os servidores, mas, principalmente a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade”, alertam os partidos. Na nota, afirmam que é a maior presença do poder público que construirá caminhos para sair da crise econômica, social e sanitária. E que esta reforma colocaria o Brasil estaria na contramão do Mundo.

Pelo texto da PEC proposta pelo governo Bolsonaro, os atuais servidores que entregam serviços de educação e saúde, por exemplo, poderão ter seus vencimentos reduzidos em 25%, mas estão mantidos privilégios das categorias melhor remuneradas do serviço público, excluídas da chamada “reforma”.
O deputado Camilo tem alertado pelas redes sociais que a PEC 32 não moderniza os serviços públicos, tira direitos da população, gasta mais dinheiro para entregar menos serviços, acaba com os concursos públicos, dificulta o combate à corrupção e facilita o uso político dos cargos.

O novo relatório sobre a PEC 32 estava previsto para ser votado nesta terça, 21, pela Comissão Especial, mas a falta de acordo entre os membros – inclusive entre os parlamentares da base do governo – provocou o cancelamento da reunião. “A PEC é tão ruim que nem eles se entendem”, contatou Camilo.
Assinam a nota pela qual afirmam que votarão contra a “reforma administrativa” o PSB, a REDE, o PC do B, o PT, o PDT, o PSOL, o Solidariedade e o PV.

Sizan Luis Esberci
Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)

Pelo Amapá inteiro: no Vale do Jari Clécio Luís troca experiências sobre gestão com prefeitos da região sul do estado

 

Clécio Luis continua enriquecendo sua bagagem de conhecimento nos municípios do Vale do Jari, na região sul do estado e também no estado vizinho, o Pará. Em encontro os prefeitos de Laranjal, Márcio Serrão, Ary Duarte, de Vitória do Jari e a prefeita de Almeirim (Pará), Maria Bezerra, conhecida como Lúcia do Líder, eles conversaram sobre as potencialidades e dificuldades da região , além da troca de experiências no que se refere a gestão pública. Deputada estadual Alliny Serrão também integrou o encontro.

Clécio falou da importância do desenvolvimento do Vale do Jari. “Apesar da diferença de serem municípios diferentes em dois estados, mas estão interligados por projetos, seja pelaJari Celulose, Cadam, pelos trabalhadores que moram nos dois municípios, por toda riqueza que interliga essa área, pelas atividades econômicas que são as mesmas nos três municípios. Reunimos aqui com o propósito de identificar essas questões que envolvem todos, soluções e problemas. Essas informações serão repassadas ao senador Davi que pretende promover mais ações no Vale do Jari”, explicou Clécio.

Os três gestores foram unânimes em falar que essa unidade entre os municípios é promissora. “O sentimento para a resolução das problemáticas do Vale do Jari, começa aflorar no momento que os três prefeitos se unem para pontuar e buscar resoluções das dificuldades enfrentadas na região do vale”, de Laranjal do Jari, afirmou o prefeito de Laranjal, Márcio Serrão.

Texto: Comunicação Clécio Luis
#PeloAmapáInteiro
Contato: 9 8409-3733

“Onde queres fuzil, eu sou feijão!”

Nota da Associação Juízes para Democracia em 7 de setembro de 2021

 

A Associação Juízes para a Democracia – AJD, entidade de âmbito nacional, que tem entre suas finalidades estatutárias “o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito” vem a público manifestar sua preocupação diante da escalada de atos antidemocráticos que têm no dia 7 de setembro de 2021 um de seus pontos culminantes, na conjuntura de constantes e reiteradas ameaças de ruptura da ordem institucional que caracterizam o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

O clima de acirramento das forças antidemocráticas não é obra do acaso. Ao contrário, trata-se do resultado de vários movimentos que, de forma organizada e planejada, buscam desestabilizar o regime democrático, duramente conquistado após a superação dos anos de ditadura militar.

1)         O papel constitucional das forças armadas

As Forças Armadas são instituições de Estado e não de Governo. Cumprem importante papel de defesa nacional, entendida como política de Estado, de defesa da soberania nacional, que deve ser debatida com toda a sociedade. Defesa nacional é a defesa do país em face de ameaças externas concretas. Defesa nacional pressupõe diminuir vulnerabilidades e não agir contra a parcela vulnerável da população; é relação de boa vizinhança; é o cuidado com a soberania, a autonomia científica e tecnológica; e não uma visão salvacionista do patriotismo que desacredita a política e criminaliza os políticos de forma indiscriminada. A tese de que as Forças Armadas devem cumprir um suposto papel “moderador” entre os poderes da República parte de uma interpretação absolutamente divorciada do sentido conferido pela Constituição Federal ao princípio da separação dos poderes. A harmonia e independência entre os poderes se estabelecem a partir da moderação obtida com o regular funcionamento dos mecanismos já estabelecidos pela própria Constituição Federal. Admitir-se que um elemento integrante do poder executivo, inserido na estrutura da administração direta da União, exerça um poder moderador sobre si mesmo e sobre os outros poderes carece não apenas de coerência e lógica, mas igualmente, expressa a inexata compreensão das mais elementares lições da teoria geral do Estado moderno. As Forças Armadas não devem ceder a uma suposta missão salvacionista da Nação, pois além de não ser essa a sua missão constitucional, isso traz embutida uma falsa compreensão de superioridade hierárquica em relação à população civil que não se coaduna com sua função de defesa do país em face de ameaças externas concretas.

2)         O papel constitucional das polícias militares

Como afirma Luiz Eduardo Soares, as polícias militares têm se desviado de seu papel de policiamento ostensivo em defesa da cidadania para se transformarem em “pequenos exércitos desviados de função”, o que resulta em ineficácia no combate ao crime, incapacidade de efetuar o controle interno e insensibilidade no relacionamento com os cidadãos. A politização das polícias militares agrava esses problemas estruturais, ao incorporar um elemento ideológico de ódio ao inimigo, típico dos momentos históricos de fascistização, transformando-as em braço armado do autoritarismo político.

A participação de policiais militares em atos antidemocráticos deve não apenas merecer censura, mas apuração de responsabilidades no plano disciplinar e, quiçá, criminal, já que sua missão é a de assegurar as condições para o exercício das instituições democráticas e não de ameaçá-las ou intimidá-las.

3)         O estímulo ao armamento das populações civis e a tolerância à atuação das milícias

Dados do Instituto Igarapé demonstram o crescimento de 65% no número de armamento legal em poder de civis no Brasil nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro. O discurso estatal de estímulo à posse de armamentos (fuzil, em vez de feijão!) vai na contramão da tendência de queda da taxa de homicídios verificada com a regulamentação mais restrita preconizada pelo Estatuto do Desarmamento. Além de se inserir na lógica discursiva de incitação à violência e ao ódio que divide a população brasileira, a posse de armamentos pela população civil constitui mais um ingrediente preocupante em contextos como o presente, caracterizado por ameaças reiteradas de ruptura institucional.

A lógica que preside a expansão da posse de armas pela população civil é a mesma que naturaliza e tolera o funcionamento de milícias, como pretensas forças auxiliares da segurança pública, mas que, na verdade, atuam no constrangimento e extorsão das populações periféricas para auferir lucros.

A soma de todos esses grupos com livre acesso a armamentos, insuflados por discursos de incitação à violência contra as instituições, por parte de agentes públicos, traduz-se em contexto de extrema gravidade, a ponto de intelectuais e líderes políticos de mais de 25 países manifestarem sua preocupação com o risco de insurreição em carta aberta divulgada no dia 6 de setembro de 2021.

4)         O cultivo do ódio, da desinformação e do negacionismo

As redes sociais na Internet, que tiveram seu uso hiperestimulado na pandemia, tornaram-se veículo de desinformação e manipulação através de notícias falsas, alteração de dados e mentiras. Tudo com a desabrida postura do governo que fez criminosa campanha para uso de medicamentos inadequados para o combate do coronavírus, procrastinando a compra e distribuição de vacinas e estimulando posturas negacionistas no que diz respeito à saúde do povo brasileiro. Assistiu-se a seiscentas mil mortes de brasileiros e brasileiras por COVID-19 ou por sequelas dela decorrentes, gerando cenas impensáveis, de cemitérios sem espaço para que os mortos pudessem ser enterrados dignamente. Em meio a tanta tristeza, horror e desespero, o governo seguiu distribuindo notícias mentirosas, tendo como seu mais influente propagandista o Presidente da República, em atos ostensivamente criminosos: ora produzindo aglomerações de pessoas, sem uso de máscara, ora fazendo desrespeitosas piadas de mau gosto, tripudiando sobre a dor e luto de milhares de cidadãos e cidadãs. E, enquanto ainda se enfrenta a pandemia com perdas diárias de vidas, vêm à tona informes oficiais com dados estarrecedores da CPI da COVID 19 que indicam a existência de abjetas transações e negociatas praticadas por membros da administração federal, na área da saúde, que envolvem a compra de vacinas e insumos. Somados às posturas negacionistas do governo federal, dados da CPI escancaram indícios de corrupção e posturas que almejam desmontar o SUS, o qual figurou como serviço eficaz e guardião da saúde de brasileiros e brasileiras que a ele recorreram e dele continuam a necessitar com a agora nefasta presença de variantes do coronavírus.

Na véspera dos atos antidemocráticos convocados pelo Presidente da República, é editada a Medida Provisória nº 1.068 que, alterando de forma autoritária dispositivos da Lei do Marco Civil da Internet, fruto de profundos debates com a sociedade civil, busca dificultar o exercício do papel de moderação atribuído às empresas provedoras de serviços e aplicativos de internet, mediante retirada de conteúdos tidos como discurso de ódio das redes sociais.

A incitação ao uso de violência e discursos de ódio é conduta vedada por Tratados Internacionais e alvo de preocupação da comunidade internacional exatamente em razão de eventos históricos de triste memória, tais como o genocídio de Ruanda, em 1994; o holocausto nazista, durante a Segunda Guerra Mundial; entre outros.

O abuso do direito de legislar por medidas provisórias, com nítida finalidade de favorecer a propagação de discursos de incitação à violência e de ódio à democracia, a agentes públicos dissidentes e a minorias politicamente vulnerabilizadas não pode prevalecer. Antes, deve merecer o repúdio social, a sanção jurídica de inexistência e as responsabilizações cabíveis.

5)         As ameaças às instituições, notadamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral

A cada dia renovam-se, em crescente escalada de intensidade, ameaças, ofensas, intimidações e toda sorte de impropérios e incitação de prática de violência contra Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, em razão de sua atividade de julgar.

A interdição do exercício da jurisdição pela violência evidencia, de forma gravíssima, a aceleração do processo de ruptura institucional, além de consubstanciar múltiplos crimes contra o Estado de Direito, cenário vivenciado em momentos sombrios da história da humanidade, cujo resultado é conhecido de todos: desagregação social, violações de direitos humanos em massa, instabilidade política, além de danos materiais e econômicos, impedindo que o País recupere a trilha de desenvolvimento interrompida com a ascensão do governo atual.

Um país assolado por uma profunda crise econômica, humanitária, ambiental necessita de serenidade e união de esforços para superá-la e não de incitação à prática de atos violentos contra as instituições, sobretudo mediante o estímulo ao uso de armas pela população civil e o engajamento de agentes públicos armados e milícias digitais.

Diante do perigoso quadro de iminente ruptura da ordem democrática, a Associação Juízes para a Democracia – AJD, ao tempo em que manifesta solidariedade humanitária às autoridades ameaçadas, convoca os poderes constitucionais a cumprir de forma intransigente suas atribuições de defesa da democracia e das instituições.

Somente a atuação firme de todos os agentes comprometidos com a democracia terá o condão de superar as turbulências artificialmente criadas pelas forças extremistas e promover as condições que permitirão a instauração de uma sociedade justa e igualitária, na qual toda pessoa possa desenvolver suas competências e habilidades, e, assim, usufruir de uma vida livre de violências e discriminações, apta a contribuir para o grande esforço de reconstrução nacional que voltará a posicionar o Brasil dentre as grandes nações na ordem mundial.

Clécio afirma que Santana tem potencial para se tornar o grande motor da economia do Amapá

O ex-prefeito de Macapá, que passou os últimos três meses morando em Santana, iniciou uma caminhada pelos municípios para desenhar seu plano de governo. Ele é nome certo para disputar o Palácio do Setentrião em 2022.

Clécio Luis, realizou uma live no final da tarde desta quarta-feira (01) para se despedir do município de Santana, onde ele passou os últimos três meses fazendo um diagnóstico dos problemas, peculiaridades e potenciais reais do segundo maior município do Amapá.

A decisão de morar em Santana faz parte de um projeto pensado por Clécio Luis para construção de um programa de governo. Após comandar a capital do estado por dois mandatos (8 anos), Clécio disse que para lançar uma candidatura ao Palácio do Setentrião, sede do governo estadual, em 2022, precisa conhecer a fundo os 16 municípios.

“Passei os últimos oito anos me dedicando a um único município, Macapá. Não é segredo para ninguém que hoje pensamos uma candidatura ao governo do Amapá. Mas, isso não pode ser feito sem um conhecimento profundo do que cada município precisa. Então, o primeiro passo foi, literalmente, decidir morar nos municípios por um período. Somente dessa forma é que podemos conhecer o dia a dia das pessoas para traçar um plano de governo universal, mas que ao mesmo tempo contemple e respeite de forma individual as diferenças de cada município”, afirmou o ex-gestor da capital.

 

Ele lembrou ainda que a decisão de iniciar essa jornada pelo município de Santana não foi aleatória. “Santana é estratégica para o Amapá, começando pela área portuária. Temos o minério descarregado, aqui; temos o setor pesqueiro e tantas outras potencialidades que podem fazer de Santana o grande motor da economia do estado. Mas, é preciso um projeto pensado e construído a muitas mãos. E é exatamente isso que estamos fazendo. Conhecendo os problemas da comunidade, discutindo e buscando as soluções. E assim será em cada pedaço de chão desse estado em que formos”, afirmou.

 

Depois de três meses em Santana Clécio Luis agora segue para o Vale do Jari. “Estamos indo nos próximos dias para aquela região tão bela e rica do nosso Amapá. Assim como em Santana, vamos conhecer o que as comunidades fazem no seu dia a dia, seus problemas, e discutir juntos os caminhos que podemos percorrer para apontar soluções e resolver as mazelas, prosperando e construindo um futuro melhor”, concluiu.

 

Fonte: Diário do Amapá 

Poluição sonora: MP-AP emite Recomendação para órgãos ambientais e de trânsito

 

Prosseguindo com as medidas para conter a poluição sonora com uso de veículos, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Meio Ambiente e Conflitos Agrários, emitiu, na terça-feira (25),  Recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), para que cumpram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), que intensifiquem a fiscalização e autuação relacionadas à prática de poluição sonora com utilização de veículos.

A Recomendação é fundamentada em Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra medida tomada e em andamento, para o cumprimento de leis, de iniciativa do MP-AP em parceria com instituições de segurança, ambientais e de trânsito, é a realização de fiscalização intensa, com todos os órgãos, em locais de tráfego e comuns na prática desses delitos, nos próximos dias.

 

O referido documento leva em consideração o crime ambiental de poluição sonora com o uso de veículo automotor, fora dos limites permitidos, e as penalidades previstas nas leis de trânsito e ambientais. O documento cita o CTB, que proíbe a condução de veículo com descarga livre e silenciador de motor defeituoso ou inoperante e vidros total ou parcialmente cobertos por películas, o que torna estes atos passíveis de penalidades, e ainda o volume de som fora do permitido, que devem ser obedecidos.

 

A motivação são as constantes denúncias e reclamações no MP-AP relacionadas a essa degradação do ambiente urbano pelo uso irracional de veículos e equipamentos de som ou escapamentos fora do padrão ou defeituosos, configurando infrações ambientais e de trânsito. A Lei de Crimes Ambientais prevê a apreensão e perda de instrumentos utilizados para cometer infrações ambientais.

 

“Temos consciência que se trata de uma fonte de renda e lazer apreciado por amantes de som e veículos, mas que, como qualquer outro entretenimento que invada a paz, segurança e sossego de outras pessoas e coloquem em risco o meio ambiente, devem ser praticadas em locais adequados. Infelizmente em Macapá não existe espaço apropriado com destinação para os que se divertem com estas práticas, e o MP-AP cumpre seu dever e Recomenda aos órgãos de segurança e ambientais, que cumpram as leis e a Constituição Federal”, afirma o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Afonso Pereira.

 

O documento foi encaminhado aos órgãos ambientais e de trânsito citados e para conhecimento, ao Comando da Polícia Militar (PM-AP), Batalhão de Meio Ambiente (BA) e de Trânsito (BPTran), Secretaria de Segurança Pública e Delegacia de Meio Ambiente (DEMA). Em caso de apreensão de veículo retido por esta prática de poluição sonora, os órgãos responsáveis têm o prazo de 5 (cinco) dias para comunicar às Promotorias Ambientais.

 

Serviço:

 

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

“Estou focado em fechar o governo da melhor forma”, diz Waldez, sem adiantar futuro político

 

O Governador Waldez Góes em entrevista ao programa Luiz Melo nesta sexta-feira, 27, falou da entrega de obras esperadas pelo amapaense, até 2022, entre elas: o píer do Santa Inês, a rampa do Açaí, rodovia Duca Serra, Escola Barão do Rio Branco (a mais antiga de Macapá) e sobre o repasse do Trapiche Elizer Levy a prefeitura de Macapá. Os recursos para revitalização do Trapiche Eliezer Levy são fruto de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre.

Perguntado sobre seu futuro político nas eleições 2022, ao fim deste mandato, Waldez disse que está focado na reta final de sua administração. “Estou focado em encerrar o governo da melhor forma, focado na administração. Claro , não deixei de fazer política, mas ainda não sei sobre 2022”, explicou.

Indígenas do Amapá e do Brasil se mobilizam em Brasília contra o marco temporal

 

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) participou, nesta segunda, 23, da abertura do Acampamento Luta pela Vida, em Brasília. A mobilização reúne indígenas de todo o Brasil contra a tentativa de se instituir um “marco temporal” para homologar as terras indígenas. A mobilização vai até dia 28.

Para Camilo, o “marco temporal” procura quebrar o pacto da democratização brasileira que garantiu direitos para a população na Constituição de 1988. Camilo recorda que foi da luta democrática e popular que surgiram direitos importantes, como o direito originário dos povos indígenas às suas terras. “Não é papel do Supremo, agora, tentar reduzir o direito que foi conquistado pelos povos indígenas, por que nada aos povos indígenas é concedido, tudo é conquistado. Por causa da luta de vocês que a Constituição registrou”. Capiberibe afirma que tramitam na Câmara muitos projetos para tirar direitos dos indígenas, mas que não avançam por conta da mobilização dos povos originários. “Quem têm imposto derrotas a esse governo são vocês”.
Camilo afirma que não há equilíbrio nas forças em disputa, por que é “o governo do presidente genocida Jair Bolsonaro que coordena o ataque aos povos indígenas em todas as frentes. E o único caminho pra gente enfrentar isso é o ‘fora Bolsonaro’”.
“Marco Temporal” – O voto do relator, ministro Edson Fachin, é contra o ‘marco temporal’. Defendido pelos ruralistas, está previsto para julgamento no Supremo Tribunal Federal dia 25, em uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Lacklãnõ, onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. O julgamento no STF terá status de repercussão geral, isto é, valerá para todos os procedimentos demarcatórios no País.
Pelo ‘marco temporal’ defendido na ação em julgamento pelo STF e no Projeto de Lei 490/2007, que foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, mesmo sob forte oposição e manifestação dos povos indígenas, em 6 de julho passado, só poderiam ser demarcadas como terras tradicionais indígenas aquelas que eles estivessem ocupando em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Dessa forma, são ignoradas as expulsões e violências históricas sofridas pelos povos indígenas em todas as regiões do Brasil. O marco temporal não é previsto na Constituição que, pelo contrário, considera a posse das terras indígenas como direito originário, já que eles as ocupavam antes da criação do estado brasileiro.
Os indígenas também se manifestam contra a política do governo Bolsonaro que barrou os processos de demarcação de terras que estavam em tramitação, reduziu o orçamento das políticas indigenistas e inequivocamente tem políticas anti-indígenas.
Camilo lembrou que no estado do Amapá os indígenas têm uma situação diferente do restante do País, já que as terras estão todas demarcadas, mas alerta que o marco temporal põe em risco também as terras já homologadas. “Todas as etnias compreendem a importância de fortalecer essa luta”, disse Camilo, como resultado da sua conversa com lideranças indígenas do Amapá.

Foto: Mídia Índia

_Sizan Luis Esberci_
_Gabinete do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP)_

Era Fake News! Até dezembro de 2020, Clécio fez todos os repasses de consignados. E tem certidão de quitação

E a construção e distribuição das fake news, segue em alta também pelo Amapá, apesar do esforço de uma parte do país em combater e fazer campanhas educativas.

É notícia mentirosa que o ex-prefeito de Macapá, Clécio Luís, não teria repassado aos bancos, valores de empréstimos consignados dos servidores.

Ao blog, Clécio, o ex-secretário de Finanças, Jesus Vidal e a ex-procuradora do município, Taísa Mendonça, afirmaram que: “A Prefeitura de Macapá pagou todos os consignados da gestão de Clécio”, inclusive eles tem certidão de quitação.

Jesus Vidal explicou que a gestão de Clécio herdou dívidas de consignados de gestões anteriores da prefeitura, de aproximadamente 20 milhões. A maior parte dessa dívida herdada, foi paga na gestão de Clécio, e os atrasados já estavam judiciliazados pelos bancos, e estão parcelados.

Taísa Mendonça, que integrou a equipe de transição da gestão municipal, disse que a homologação judicial das dívidas antigas foi repassada para atual administração da prefeitura, no período da transição.

 

TSE mantém decisão do TRE-AP e cassa mandato do deputado Zezinho Tupinambá

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), a cassação do mandato do deputado estadual José Tupinambá Pereira de Sousa (PSC) por compra de votos. Com isso, a Corte determinou a retotalização da eleição para deputado estadual do Amapá em 2018, para computar para o partido os votos destinados ao deputado punido.

Segundo Fachin, as provas contidas nos autos são suficientemente robustas para permitir a constatação, além de qualquer dúvida razoável, da efetiva participação direta ou indireta, material ou intelectual do deputado na pratica ilegal de compra de votos.

Por maioria de votos (4 a 3), o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que constatou que o candidato praticou a conduta ilícita. José Tupinambá foi condenado por utilizar cabos eleitorais para conceder e prometer vantagens a eleitores com a finalidade de angariar votos para a candidatura.

Na sessão desta quinta-feira, o julgamento foi retomado com apresentação do voto-vista do ministro Edson Fachin, que divergiu do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, e votou pela cassação do mandato do parlamentar.

Pec do voto impresso. Veja como votou cada deputado federal do Amapá

 

A Pec do voto do Impresso foi rejeitada e arquivada na noite desta terça-feira, 10, pelos deputados federais que votaram contra proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso. A PEC precisava de no mínimo 308 votos para ser aprovada na Câmara dos Deputados, e teve o apoio de 229 deputados. Outros 218 votaram contra a PEC, 64 não votaram e um se absteve.

Após PEC ser rejeitada, Lira diz que voto impresso é ‘assunto encerrado’ na Câmara neste ano.

Os 8 deputados federais do Amapá dividiram o voto: Acácio Favacho (PROS-AP), André Abdon (PP-AP) e Leda Sadala (Avante-AP), não votaram; Aline Gurgel (Republicanos-AP) e DaLua do Rota (PSC-AP) votaram sim e favor do voto impresso; Camilo Capiberibe (PSB-AP); Profº Marcivânia (PCdoB-AP) e Vinicius Gurgel (PL-AP) votaram não e foram contra o voto impresso.

Dignidade menstrual: Dudu Tavares reivindica distribuição gratuita de absorventes higiênicos em escolas e unidades de saúde

O vereador pedetista Dudu Tavares teve aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, 5, em sessão na Câmara de Vereadores, um requerimento que tem como propósito o enfrentamento à pobreza menstrual.

A iniciativa é uma estratégia de ação de enfrentamento contra a pobreza menstrual no município de Macapá.

A propositura solicita à Prefeitura de Macapá que viabilize um estudo para disponibilizar absorvente higiênico nas escolas municipais, Unidades Básicas de Saúde e demais entidades públicas do município para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.
A pobreza menstrual tem sido debatida nas três esferas do legislativo e é uma luta encampada pelo PDT que visa dar dignidade às mulheres, homens trans e pessoas não binárias com útero. Para o vereador Dudu Tavares, a luta precisa ultrapassar as discussões em plenário e se fazer valer a quem precisa.

“Trata-se de uma questão de saúde, justiça e dignidade. A crise que vivemos é humanitária. São famílias definindo prioridades, lutando dia após dia para conseguir seu sustento. Diante disso, o poder público deve agir, usar seus mecanismos para gerar consciência, prover dignidade e trazer à luz um assunto tão essencial e tão pouco abordado”, declarou o vereador.

A expressão pobreza menstrual é utilizada para a falta de acesso a produtos de higiene menstrual, de infraestrutura sanitária adequada em casa e na escola. A falta de condições para adquirir esses itens ainda é restrita para famílias de baixa renda e resulta em um número significativo de faltas escolares e em problemas de saúde.
Conforme documento, a estimativa é que no Brasil, aproximadamente 30% da população, menstrua, em diversas idades e condições econômicas.

 

Em uma recente pesquisa, 29% das entrevistas por uma marca de absorventes, revelaram não ter tido dinheiro para comprar produtos higiênicos no período menstrual em algum momento da vida.