Combate às fake news: TJAP lança quadro na rede social Instagram para esclarecer desinformações sobre temas jurídicos


A crescente desinformação e a propagação de notícias falsas em mídias e redes sociais podem alcançar muitas pessoas rapidamente e assim trazer consequências negativas para as pessoas citadas. A busca de garantir a informação verdadeira e a integridade da sociedade motivou a Justiça do Amapá lançar em sua rede social do Instagram (@tjap.oficial) o quadro mensal “3 FAKE NEWS E COMO COMBATÊ-LAS” para esclarecer inverdades e também responder eventuais dúvidas sobre variados temas jurídicos.

Com a evolução da internet, o direito brasileiro precisa ser atualizado, de forma a atender à nova realidade. A iniciativa já conta com dois conteúdos digitais que trouxe os temas de “Pagamento de Precatórios” com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Marina Lustosa, e “Direito à Herança”, explicado pelo juiz substituto do TJAP, Murilo Augusto.

A Secretária de Comunicação do TJAP, Bernadeth Farias, enfatizou que as ‘fake news’ afetam todos os setores da sociedade e enfrentá-las é responsabilidade de todos.

“Todos os segmentos, principalmente o dos meios de comunicação, devem criar mecanismos que sejam mais eficientes no combate a esse mal. É possível perceber uma preocupação na população como um todo relativamente às notícias que se espalham e por isso queremos conscientizar acerca dos prejuízos trazidos pela desinformação e a propagação dessas notícias falsas”, defendeu a secretária de Comunicação do TJAP.

O jornalista Hugo Reis, integrante do Núcleo de redes sociais da Secom/TJAP, explicou que a nova série de conteúdos vem somar na estratégia de comunicação já aplicada para envolver o público, sempre com foco na informação correta e simplificada para os mais de 28 mil seguidores do Instagram do TJAP.

“Nesse novo quadro, nosso objetivo é alcançar uma consciência coletiva da busca pela informação de qualidade e verdadeira. Queremos abordar temas populares, mas que ainda possam causar dúvidas em muitas pessoas e por isso contamos com o conhecimento dos magistrados como as autoridades representativas da Justiça e esclarecer questões distorcidas. Dessa forma, fortalecemos ainda mais a credibilidade da instituição judiciária”, ponderou.

COMBATE À FAKE NEWS

O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal atuam sobre esse problema por meio da campanha #FakeNewsNão e do Painel de Checagem de Fake News, que traduzem exemplos das principais medidas hoje disponíveis a quem se propõe a enfrentar a desinformação, qual seja, a educação midiática da população, para conscientizá-la sobre a existência do problema e informá-la sobre maneiras de não se tornar meio de propagação de desinformação e de não ser prejudicada por ela.

Secretaria de Comunicação do TJAP

Governo do Amapá lança campanha contra divulgação de notícias falsas

A Secretaria de Estado da Comunicação reforça o papel da imprensa profissional no combate à desinformação e fake news relacionadas à 52ª Expofeira.

O Governo do Estado lança nesta terça-feira, 26, uma campanha contra a desinformação com o objetivo de mobilizar a imprensa profissional e alertar os amapaenses sobre conteúdos duvidosos disseminados nas redes sociais, esclarecendo especialmente as notícias falsas sobre a 52ª Expofeira do Amapá, que inicia na sexta-feira, 29, e segue até 8 de outubro no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Uma equipe de jornalistas da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) vai monitorar mensagens suspeitas compartilhadas, sobretudo, em grupos de WhatsApp. O objetivo é combater a desinformação, esclarecendo dúvidas do público que vai curtir a programação da Expofeira.

A proposta é ajudar a população a identificar o que é verdade e o que é mentira, antes de compartilhar conteúdo duvidoso com amigos e parentes. As informações serão publicas no portal e no perfil oficial do Governo do Amapá nas redes sociais.

O trabalho da Secom não se resumirá ao período da Expofeira, e será uma campanha permanente da nova gestão. O papel da imprensa profissional no combate à desinformação também será reforçado com o suporte da secretaria.

“Querenos unir forças nessa corrente pela verdade com todos os veículos de imprensa profissional e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, envolvendo os 16 municípios, para que a desinformação seja combatida de forma sistemática. Uma mentira contada várias vezes pode, inclusive, chegar a extremos como a morte de alguém”, destacou a secretária de Comunicação do Amapá, Ilziane Launé.

O Amapá tem sido alvo frequente de notícias mentirosas. A mais recente foi sobre um suposto desabastecimento de combustível no início de agosto, que provocou correria aos postos e confusão em Macapá. No Brasil, a maior fake news já inventada foi a da vacina, que levou milhares de pessoas a não se imunizarem contra a Covid-19.

Espalhar fake news é crime?

Criar e compartilhar fake news não é um crime no Brasil. Postar uma mentira na internet pode se caracterizar, em alguns casos, como crimes contra a honra, homofobia, racismo, entre outros. E o crime pode ser cometido não apenas pela pessoa que criou a informação falsa, mas também por aquela que espalhar a mentira.

Projeto de lei das fake news

Está em andamento, atualmente, na Câmara dos Deputados o projeto de lei das fake news, que pode de fato nomear um crime novo, o crime de fake news, caso seja aprovado.

O projeto prevê que a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as ‘contas-robôs’, passe a ser crime, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

O PL 2630/20 foi aprovado pelo Senado em 2020. Desde então está em tramitação na Câmara, onde passou por modificações. A proposta aguarda votação no plenário.

Justiça condena internauta que espalhava fake news contra senador Randolfe a pagar multa de R$ 8 mil

 

A juíza Nelba Siqueira, da 3ª Vara do Juízado Especial Cível, proferiu decisão, na última terça-feira (29), em que determina ao internauta Haroldo Iran pagamento de multa de R$ 8 mil ao senador da República, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 


Segundo a decisão, as postagens do perfil abusam do direito à liberdade de expressão e produzem dano moral, com informações inverídicas, até mesmo de cunho homofóbico e xenófobo.

De acordo com o documento, o Facebook tem a obrigação de excluir definitivamente os conteúdos publicados nas redes sociais do réu Haroldo Iran Gomes, das plataformas Facebook e Instagram.

O réu tambem segue obrigado a se abster de se referir à pessoa do senador
em seus perfis de redes sociais, ofensivamente, reservando-se ao trato respeitoso, necessário à mantença da dignidade de todo ser humano, sob pena de multa.

A decisão ainda condena Haroldo a pagar ao parlamentar a quantia de R$8 mil, a título de indenização por danos morais.