Os problemas de uso e ocupação das áreas de ressaca, estimativas de ocupação e degradação ambiental e baixos níveis de condição de vida fazem parte do estudo científico publicado no relatório técnico final do “Zoneamento Ecológico Econômico Urbano das áreas de ressacas de Macapá e Santana”, apresentado na manhã desta quarta-feira, 21, pelo Ministério Público do Amapá e pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA).
O livro é o produto final de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público e o Governo do Amapá, por intermédio do IEPA, cujo objetivo foi o de ofertar as condições necessárias para a realização do zoneamento em si, tendo em vista a Lei nº 0835, de 27 de maio de 2004, que dispõe sobre a “ocupação urbana e periurbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressaca e várzea localizadas no Estado do Amapá”.
“O Ministério Público do Amapá apresenta este instrumento para que, de fato, possamos proteger as áreas úmidas do nosso Estado”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, em exercício, Márcio Augusto Alves.
Para o promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Macapá (Prodemac), “o projeto visa a ser um instrumento de planejamento para que os órgãos públicos, a iniciativa privada, o terceiro setor e, principalmente, a população em geral possam ter subsídios para discutir e desenvolver políticas públicas para as áreas de ressaca de Macapá e Santana”.
O governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, destacou a importância do estudo e a relevância da parceria entre o GEA e o MP-AP. “O trabalho conjunto das instituições proporcionou a concretização desse relatório, que é muito importante para nortear os trabalhos e a busca por uma solução para os problemas sociais gerados pela ocupação das áreas de ressaca”, disse o governador.
O representante do Prefeito de Macapá, secretário de governo Charles Chelala, enfatizou que o relatório irá contribuir com o trabalho desenvolvido pelas várias secretarias e setores da Prefeitura de Macapá, uma vez que um dos grandes problemas urbanos seria a falta de planejamento do desenvolvimento. “Este estudo é muito importante para a política habitacional de Macapá que estamos planejando”, destacou Chelala.
Na ocasião, o prefeito do município de Santana, Robson Rocha, agradeceu ao Ministério Público pelo trabalho. “Não temos técnicos que possam realizar um estudo desta magnitude, e, agora, com este relatório, vamos engrandecer nossa gestão, tendo subsídios para desenvolver políticas públicas destinadas às áreas de ressaca”.
O químico e engenheiro ambiental do IEPA, Luís Roberto Takiyama, apresentou o relatório aos participantes do evento. “As estimativas de ocupação das áreas de ressacas, segundo o IBGE (2010), apontam que 77.262 pessoas residem em assentamentos subnormais nas áreas de ressaca de Macapá e de Santana”, informou Takiyama durante a apresentação.
Os livros serão distribuídos em todas as secretarias e setoriais do Estado, aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, universidades e faculdades do Amapá, Prefeituras Municipais, Polícia Federal e Estadual, e órgãos que compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá