Tribunal de Contas suspeita de irregularidades em contrato emergencial.
Serviço foi prestado pela atual empresa vencedora da licitação do governo.
Maiara Pires Do G1 AP
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovou em sessão ordinária do último dia 21 de agosto, a Tomada de Contas Especial no contrato emergencial nº 004/2012-Secom (Secretaria de Estado da Comunicação), que teve como contratada a empresa Revolution Comunicação e Marketing Ltda, por R$ 4,8 milhões.
O contrato emergencial visava a contratação da Revolution para prestar serviço de publicidade e propaganda ao governo do Amapá no segundo semestre de 2012. Mas no mês de setembro, a Justiça Eleitoral mandou suspender a propaganda em rádio, TV e outdoor para não confundir o eleitor em função da campanha eleitoral da candidata do governo nas eleições municipais.
Em seguida o contrato foi suspenso por determinação do TCE-AP, após suspeitas de irregularidades na contratação, começando pelo caráter emergencial. O procurador de contas Reginaldo Parnow estranhou, à época, o valor de R$ 4,8 milhões por apenas seis meses, enquanto que o valor do contrato anterior da licitação de 12 meses (serviço prestado pela mesma empresa) foi de R$ 2,5 milhões.
De acordo com dados do Portal da Transparência do governo do Amapá, pelo contrato emergencial a empresa recebeu 3,9 milhões em duas parcelas, uma no mês de julho (R$ 800 mil) e outra no mês de agosto (R$ 3.194.663).
Segundo o relator do processo, conselheiro Pedro Aurélio Penha Tavares, se comprovadas as irregularidades durante a Tomada de Contas no contrato emergencial, o governo do Amapá pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos, o dinheiro pago à empresa.
Apuração
No início de 2013, a Polícia Civil chegou a requisitar documentos da Secretaria de Estado da Comunicação para abrir inquérito. Mas o delegado Leandro Leite, responsável pela apuração, pediu exoneração do cargo alegando não conseguir reunir a documentação pela morosidade do governo.
O delegado César Ávila disse ao G1 que deve dar andamento às investigações a partir do mês de setembro. O Ministério Público do Amapá também apura o caso, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público.
Procurado, o empresário Walter Júnior, da Revolution Comunicação e Marketing, disse que a empresa prestou os serviços de publicidade durante a vigência do contrato até a suspensão determinada pelo TCE-AP. Ele diz que não houve irregularidades na contratação.
A Revolution alcançou o primeiro lugar na licitação realizada em 2013 pela Secom, no valor de R$ 14 milhões, para a contratação de duas agências de publicidade para a prestação dos serviços de propaganda do governo do Amapá durante 12 meses.
4 Comentários para "Vixe..Publicado no G1 Amapá"
É por esta e outras coisas que os integrantes da velha turma da harmonia “saqueadores do Estado” veem chance de eleição em 2014. Gasto de 14 milhões com propaganda assim não dá Camilo, enquanto o povo que precisa da saúde sofre nos corredores e chãos de nossos hospitais!!!
Não acredito!!! Deve ser invenção porque o atual governo não faz isso. Quem faz isso é a turma da harmonia, acho que fizeram confusão…
Aff!! O pior cego é aquele que não quer enxergar!! 14 milhões para melhorar a imagem do governador que está de mal a pior??? E a saúde, educação, segurança vai pro brejo!! Misericórdia!
Que bom que TCE esta de olho em tudo, isso acontecendo este governo não vai acabar na Papuda como o outro,agora uma coisa é certa muitos da imprensa que hoje se escandalizão com verba da comunicação, são os mesmos que lá atrás estavam na folha de pagamento da SECOM e hoje certamente tem saudades!