O senador Randolfe considerou uma grande vitória para a economia do Amapá a aprovação pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS), da resolução que regulamenta a Zona Franca Verde de Macapá e Santana (ZFV). A partir desta aprovação, as indústrias já podem apresentar projetos para ter acesso aos incentivos fiscais da ZFV, mesmo as que já estão instaladas no Estado. Segundo a Suframa, a regulamentação beneficiará imediatamente cerca de 300 empresas.
A participação do Amapá foi decisiva para garantir a amplitude do benefício, pois a minuta inicial, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, era bem mais restrita.
A comitiva amapaense que esteve em Manaus também contou com o governador do Amapá, Waldez Góes, prefeito de Macapá, Clécio Luís, senador Davi Alcolumbre, deputado federal Cabuçu Borges, deputados estaduais Paulo Lemos e Ericlaudio Alencar, além da superintendente da Suframa no Amapá, Tânia Barbosa e entidades empresariais dos diversos setores da economia estadual.
O senador Randolfe apresentou o Projeto de Lei Nº 12/2016 que propõe a alteração do nome da Suframa para “Superintendência das Zonas Francas da Amazônia”. Também está propondo alterar a Lei de criação das ZFVs, retirando a exceção para a industrialização de alguns minérios (como minério de ferro e manganês), além de incluir a isenção do Imposto de Importação como benefício.
ZFV – Regulamentada pelos Decretos nº 8.597/2015 e 6614/2008, as Zonas Francas Verdes garantem isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos cuja matéria-prima seja preponderantemente de origem regional, resultante da extração, coleta, cultivo ou criação animal. A isenção valerá em todos os municípios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) da SUFRAMA – Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá/Santana (AP); Brasiléia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (AC); e Boa Vista e Bonfim (RR).
Senador Davi diz que ZFV é alternativa à economia do “Contracheque” no Amapá.
O senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP) participou da reunião na SUFRAMA como presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado-CDR e como Coordenador da Bancada Federal com o compromisso, ao lado de lideranças políticas e empresariais, de edificar a ZFV que irá beneficiar empresas e novos empreendimentos, gerando emprego e renda ao Amapá, mas também trará transformações sociais em setores específicos do Estado. “Esse é um sonho de muitos anos. Fui relator quando tramitou na Câmara dos Deputados do projeto da criação da área de Livre Comércio de Macapá e Santana e, nesse momento, a concretização da ZFV traz uma real perspectiva de desenvolvimento industrial com a isenção de impostos (Imposto sobre produtos industrializados-IPI) e da formação de uma cadeia produtiva de produtos regionais; desenvolvimento sustentável que fará com que o estado saia daquilo que chamamos de “política de contracheque”.