UNIFAP – ESCLARECIMENTO QUANTO AO CONCURSO DE PROFESSOR EFETIVO – EDITAL 07/2013

Em face das notícias veiculadas na imprensa local, a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)informa que até o presente momento não foi intimada a cancelar nenhum de seus certames. Portanto, todos estão mantidos em todos os seus atos.

Houve uma recomendação por parte do MPF quanto ao Concurso do Edital n. 07/2013, que foi atendida em parte, já que tal recomendação não é vinculativa, pois as Universidades gozam de autonomia, conforme prevê o artigo 207 da Constituição Federal. Ressaltamos que a UNIFAP pauta-se pelos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, razoabilidade e igualdade entre os candidatos, e a leitura pública da prova escrita se insere nesses princípios. A UNIFAP executa seus certames seguindo tais diretrizes e o formato das etapas do concurso para professor são idênticas às de inúmeras outras universidades federais em todo o país.

Todos os membros das bancas examinadoras são esclarecidos quanto a suas atribuições e assinam termo de compromisso, sob as penas da lei, de que não possuem vínculos de parentesco ou amizade ou inimizade com os candidatos. Todas as denúncias de eventuais irregularidades ou inobservância de tais regras são devidamente apuradas.

O concurso para professor universitário inclui uma prova didática, que implica em ministrar uma aula perante a Banca Examinadora. Portanto, impossível fazê-lo de forma desidentificada. O mesmo ocorre em provas orais e de tribuna, existentes em concursos para outras carreiras públicas em todo o Brasil. Na UNIFAP, todas as provas didáticas são gravadas, para registro e para assegurar a lisura e imparcialidade da avaliação dos membros das bancas. Além disso, todas as fases dos concursos da UNIFAP são passíveis de recurso por parte dos candidatos que eventualmente tenham desconformidade com a avaliação recebida. Portanto, a UNIFAP prima pelo mérito e executa seus concursos públicos atendendo a todas as normas legais sobre o assunto.

Por fim, reafirmamos o compromisso e a responsabilidade da UNIFAP com o desenvolvimento do Estado do Amapá, no qual é a principal formadora de profissionais qualificados em nível superior, tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação. Ao todo, os concursos públicos para professor na UNIFAP, em seus diversos campi, em diferentes municípios do Estado, somam 270 vagas, sem contar as vagas para servidores técnicos. Tais vagas são decorrência do crescimento da UNIFAP e de sua atuação em várias áreas. Este momento é o de maior expansão já vivido pela Universidade Federal do Amapá.

A Reitoria.