Tribunal de Justiça determina cumprimento de sentença condenatória do ex-deputado Eider Pena

O Ministério Público do Amapá requereu que fosse iniciada a execução provisória da pena imposta ao ex-deputado EIDER PENA, condenado em ação penal da Operação Eclésia.

Foram acolhidos parcialmente Embargos de Declaração,  para manter a condenação, mas com revisão da pena, reduzindo a condenação a 04 anos e 06 meses de reclusão em regime semiaberto.

O desembargador Carlos Tork deferiu o pedido do Ministério Público e determinou o inicio da execução provisória da pena e a expedição da  “Carta Guia Provisória” e respectivo mandado de prisão.

Por condenação em ação penal da Operação Eclésia, já estão presos o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza e o ex-deputado Edinho Duarte , além de ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá.

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