TRE manteve condenação de Marília Goes

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A notícia da confirmação da condenação da deputada e primeira-dama Marília Góes, deixou o meio político do Amapá assustado, na última quarta-feira.

Marília foi condenada a pena de 4 anos e 2 meses de reclusão e 18 dias/multa, em regime aberto.

Como consequência da condenação por órgão colegiado, a parlamentar ficará inelegível pelo prazo de 8 anos a contar da eleição, e desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, uma vez que o art. 299 do Código Eleitoral comina pena privativa de liberdade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1º, alínea “e”, item 4 e alínea “j”). Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

 

Em 22 de agosto de 2008, durante uma reunião política realizada na Colônia dos Pescadores, no bairro do Perpétuo Socorro, a deputada Marília Góes ofereceu vantagens a eleitores e afirmou que tais benefícios somente teriam continuidade com a eleição do então candidato a prefeito de Macapá, Roberto Góes, vencedor no pleito daquele ano.

 

Entre os benefícios estavam Renda Para Viver Melhor”, e “Travessia”, destinado a jovens entre 16 e 24 anos, ambos do governo do estado, Na época, a parlamentar era titular da Secretaria de estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que coordena programas sociais no Amapá.

 

Participaram da Sessão os Juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino e Kelly Cristina. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Ricardo Negrini.

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