TJAP retoma julgamento de corrupção na contratação da agência de viagens Tapajós pela Assembleia Legislativa

Após o voto da relatora, Sueli Pini, pela instauração da Ação Penal, o desembargador Gilberto Pinheiro pediu vistas, interrompendo a votação, que será retomada amanhã (23).

Em sessão realizada no dia 19 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), iniciou a análise da denúncia feita pelo Ministério Público contra deputados estaduais, servidores da Assembleia Legislativa e a proprietária da agência de viagens Tapajós Turismo. De acordo com o Inquérito Civil Público (n°045/2012) da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá, um esquema criminoso envolvendo os acusados, resultou em desvio que ultrapassa R$ 4 milhões de reais dos cofres públicos.

Dentre os acusados, estão os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, respectivamente, presidente e primeiro secretário da mesa diretora, afastados das funções por decisão judicial. Caso a denúncia do MP seja acatada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, ambos responderão em processo criminal pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, peculato desvio, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A relatora do processo, desembargadora Sueli Pini, votou pelo recebimento da denúncia por considerar presentes todos os requisitos para a instauração de mais uma Ação Penal contra os envolvidos. Dentre as alegações, os acusados afirmam ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, ambos descartados pela relatora, “(…) é absurdo e desarrazoado posto que a prova que embasa a denúncia sempre esteve disponível para consulta dos acusados”, disse. Em seguida, o desembargador Gilberto Pinheiro pediu vistas do processo, e a votação foi suspensa.

No julgamento marcado para hoje (23), caberá ao desembargador Constantino Brahuna, que substituiu a juíza Sueli Pini no TJAP, acompanhar a manifestação dos demais desembargadores. A votação começa pelo voto de Gilberto Pinheiro, que havia pedido vistas, interrompendo a discussão ainda em dezembro.

O Esquema
Informações extraídas do Inquérito Civil demonstram que a Assembleia Legislativa, nos anos de 2011 e 2012, na gestão dos denunciados Moisés Souza e Edinho Duarte, manteve contrato fraudulento com a empresa Tapajós Agência de Viagens para fornecimento de passagens aéreas. Para isso, foi firmado, em 23 de março de 2011, em caráter emergencial, ou seja, com dispensa de licitação, um contrato no valor de R$ 2 milhões de reais, com vigência até setembro daquele ano.

“Logo nesse primeiro momento, revela-se nitidamente que a contratação emergencial feriu gravemente as regras da Lei 8.666/93, pois não atendeu os pressupostos da dispensa de licitação, tampouco se demonstrou na justificativa a efetiva potencialidade do dano e, ainda, que a contratação era a via adequada para eliminar o risco”, argumentou à época do oferecimento da denúncia, a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.

Além disso, a ação do MP revela em detalhes que os parlamentares também fizeram uso de verba indenizatória para restituir despesas com passagens aéreas. “Ora, se o contrato foi realizado em caráter emergencial para compra de passagens aéreas, como justificar que no mesmo período os deputados tenham utilizado da própria verba indenizatória para o mesmo fim?”, questiona o promotor de Justiça Flávio Cavalcante.

Não bastasse a irregularidade já apontada no primeiro contrato, no mês de agosto de 2011, a ALAP novamente beneficia a empresa Tapajós ao aderir a ata de registro de preços referente ao pregão presencial 003/2011 do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN . Para o Ministério Público, essa adesão foi apenas a forma encontrada para manter uma perniciosa relação com a empresa.

“Como se sabe, as aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços originária. E a ALAP, através desse segundo contrato, pagou, em passagens aéreas, mais de R$ 3 milhões de reais à Tapajós, valor imensamente maior que o estimado pelo LACEN, que, nos anos de 2011 e 2012 teve agenciado pela mesma empresa apenas o montante de R$ 97.195,25”, explica Flávio Cavalcante.

Somando os dois contratos, conforme revela a quebra de sigilo bancário da ALAP, a instituição pagou para a agência de viagens Tapajós R$ 5.070.459,90 (cinco milhões, setenta mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos). Deste valor, calcula-se que mais de R$ 4 milhões de reais tenham sido desviados.

No curso das apurações, o MP solicitou informações das empresas TAM e GOL para saber, ao certo, quantos bilhetes haviam sido emitidos pela Tapajós para as duas companhias aéreas. Em resposta, as empresas informaram que totalizou pouco mais de R$ 1 milhão de reais o volume de vendas efetivamente realizado pela agência.

“Imaginando-se que a empresa Tapajós agenciasse passagens aéreas apenas para a Assembleia, sem que houvesse outros contratos com órgãos públicos e desmerecendo as chamadas vendas de porta – diretamente ao cliente, observa-se um desvio mínimo dos cofres da ALAP de R$ 4.052.135,84 (quatro milhões, cinqüenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)”, conclui André Luiz, promotor de Justiça que também assina a ação.

O MP acrescentou ainda na denúncia, ofício encaminhado pelo atual presidente da ALAP, deputado Junior Favacho, informando não constar na Casa de Leis qualquer registro ou documento sobre a aquisição das referidas passagens aéreas.
Saques volumosos

A denúncia também revela que vultosos saques em dinheiro eram feitos logo após os pagamentos realizados pela ALAP. Entre abril de 2011 e março de 2012, a empresa, através de sua sócia e administradora, denunciada Maria Orenilza, sacou na boca do caixa a quantia total de R$ 3.577.786,23 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos).

“A repetição desses saques, sempre imediatamente após os pagamentos religiosamente efetuados pela ALAP, leva a conclusão lógica de que o dinheiro sacado se destinava a alimentar a perniciosa horda de saqueadores do erário público que se instalou naquela casa de leis”, manifesta o promotor.

Ao ser ouvida, Maria Orenilza disse no primeiro momento que vendia entre R$ 300 e R$ 400 mil por mês de passagens aéreas para a ALAP. Num segundo momento, reservou–se ao direito de permanecer em silêncio, quando indagada, sobre o conteúdo do livro caixa da empresa, apreendido durante a Operação Eclésia, onde não constava qualquer controle de venda de passagens para a ALAP, bem como da resposta encaminhada pelas duas companhias aéreas.

 

 

  • A saida da Desembargadora Sueli Pini e a entrada do Juiz Brahuna representou um esquema para liberar Moises Souza e Edinho. É só fazer o levantamento de quanto processo ele avaliou e quantos elesbeneficiou esse grupo da harmonia.

    • voce esta com toda razao puolo no seu comentario foi armado um esquema para livrar a cara desses dois mais tenho fe em deus que eles vao pagar pelos atos que fizeram

  • Triste fim para essa historia…
    Quem sabe um pouco mais das coisas, nao tem noção do quanto membros e servidores do Ministerio Publico trabalharam incansavelmente para juntar provas e montar o processo…pra depois acontecer isso…uma quase e ja provavel pizza…
    Com bonus e premios para os quase reus…

  • O cancer da corrupçao e dificil de ser tratado pois quando aparece alguem que quer acabar, ou pelo menos minimizar, aparece outros que sao a favor da CORRUPÇAO.

  • Se o CNJ parasse por aqui, teria que alterar sua previsão de horas extras no seu orçamento para 1000%.
    E pensar que o “molusco” ainda fez campanha na tv para a “harmonia”.

  • estou indignado com toda essa roubalheira desses dois depultados que deveriam lutar em favor do povo que colocou eles la ganhando autos salarios o ministerio publico fez a sua parte cabe agora o tjap fazer justiça

  • O que nao da pra tolerar eh a forma desmedida de como a politica suja adentra as entranhas do poder deste estado….
    Grupo entra e grupo sai …nada mudou…
    Ninguem parece perceber que se nao for criada uma base local para sustentar este estado estaremos fadados a desgraça e todos sofrerao

  • No mesmo dia em que o desembargador Brahuna vergonhosamente defendia seu amigo Moisés Souza, o senhor Félix, vítima de uma ação covarde de um assassino, estava sendo enterrado.
    Esses dois fatos estão intrinsecamente ligado, pois comportamentos reprováveis como o do desembargador Constatino Brahuna (e do Gilberto Pinheiro) é que alimentam a sensação de impunidade e fomentam o aumento da violência, já que os criminosos passam a entender que se não há punição para que rouba milhões, porque haveria para quem rouba “centavos”.
    Historicamente a justiça do Amapá sempre se mostrou complacente com os poderosos corruptos do colarinho branco, aconteceu no passado e continua acontecendo hoje.

    “E então será revelado o iníquo, a quem o Senhor desfará pelo assopro da sua boca, e aniquilará pelo esplendor da sua vinda” 2 Tessalonicenses 2:8

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