Do Portal do Diário do Amapá
Em entrevista concedida na manhã dessa quarta-feira, 20, ao programa LuizMeloEntrevista (Diario FM 90.9), o titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Antônio Teles Junior, afirmou que os cortes orçamentários em estudo pelo Ministério do Planejamento são necessários para estagnar o processo inflacionário e fazer com que a meta da inflação estabelecida pelo Banco Central (BC) seja atingida, ficando entre 3,5% e 4,5%.
“Já temos consciência de que o Fundo de Participação dos Estados e os investimentos da União nos estados serão postergados ou não priorizados. O Amapá já vinha trabalhando nessa previsão, tanto que logo no início da atual gestão reduzimos 40% dos custeios e 25% nos contratos de natureza continuada”, lembrou.
Para Teles Júnior, o ajuste fiscal no país se depara com a rigidez dos contratos continuados e pagamento de pessoal: “As maiores dificuldade se concentram nos investimentos. Espera-se, lamentavelmente, um arrocho muito forte na economia, ao ponto de emperrar a liberação de emendas parlamentares em andamento, apesar do orçamento impositivo. Não se trata de um ajuste que o governo tem opção, e sim um ajuste imposto ao governo por causa das contas públicas e da realidade econômica brasileira, mas vamos nos deparar com a resistência da rigidez dos contratos continuados e pagamento de pessoal”.
De acordo com o secretário de planejamento, não serão apenas os estados que serão penalizados: “O Brasil precisa encarar a realidade. Esse ajuste surge como ferramenta vital para a retomada do crescimento econômico. O objetivo é esse, retomar o crescimento através da restauração da credibilidade com visão voltada para o futuro. É importante, porém, que o Brasil, e o Amapá, em especial, implementem um modelo econômico baseado na iniciativa privada.
“Temos modelo de crescimento baseado na expansão do crédito e dos atos públicos, só que esse modelo se exauriu a partir de 2008, com o crescimento da inflação. Está na hora de mudar esse modelo, baseado na produção capaz de incluir a sociedade a partir da geração de emprego e renda. Ajuste da inflação não pode ser feito por decreto. Ajuste inflacionário precisa reduzir a demanda e captar investimentos privados, fazendo paralelamente um eficiente ajuste do crédito. O estados, em geral, têm que se adequar à modernidade de administração pública, mudando os modelos de gestão e controlando a corrupção”, aconselha.
Para Antônio Teles, o Amapá já começou a fazer o ‘dever de casa, cortando gastos desnecessários, escalonando a folha de pagamento e se capacitando para atrair investimentos do setor privado, implementando ações de forma coordenada.
Transposição
Sobre a transposição dos servidores do ex território, o secretário de planejamento disse que a desoneração da folha de pagamento vai judar muito o estado. “Trata-se de justiça feita aos servidores que ficaram de fora do vínculo federal por ocasião da elevação do Amapá à categoria de estado.
“Quando o Amapá foi criado, não houve o devido respeito a esses servidores, assim como não foi respeitado o patrimônio fundiário. Só agora, na atual gestão, estão sendo feitas as articulações necessárias para a transferência das terras da União para o estado. Sabemos que cerca de 70% das terras do Amapá fazem parte de reservas ambientais; criou-se um estado com limitações restritivas ao desenvolvimento, sem condições de crescimento por falta de terras e energia elétrica. Essa restrição perdurou por mais de 20 anos. Nossas condições para crescimento foram adversas. Por isso é que precisamos alavancar o desenvolvimento, mas para isso é preciso acabarmos de vez com esse modelo de economia que possui arraigadas características de território”, pontuou Teles Júnior.