TAC para a educação e defesa do Meio Ambiente

Na sexta-feira, 16, representantes de instituições públicas do Estado e Município e ONG Crianças que Brilham, receberam da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), material para uso didático e de escritório em ações voltadas para a área ambiental. O material doado é resultado de multas de quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e onze Ações Civis Públicas (ACP) relacionadas à danos ambientais.

Os promotores de justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei, titular, e substituto Saullo Andrade, o promotor da Comarca de Porto Grande, Wuelber Penafort, e o agricultor Domingos Gomes, fizeram a entrega junto com peritos da Assessoria Técnica do órgão, responsáveis pela intermediação entre as partes envolvidas nas denúncias. “A Prodemac faz a apuração de denúncias e intervém para que os danos contra o meio ambiente sejam reparados ou compensados. Infelizmente há casos em que não há como recompor o meio ambiente, no caso de poluição sonora, é quando as multas são aplicadas e o causador tem que pagar com material para consumo de instituições que têm ações didáticas e de fiscalização do meio ambiente”, explica o perito ambiental Alcione Cavalcante.

 

 

Por meio de Termo de Doação foram repassadas 160 resmas de papel A4, 3 pacotes com 100 folhas, 22 livros infantis, 60 sacolas ecológicas, e 70 jogos educativos. As instituições beneficiadas foram a ONG Crianças que Brilham APA da Fazendinha, Escola Municipal de Educação Infantil Eficaz, Fundação de Cultura do Município (FUMCULT), Batalhão Ambiental (BA), Delegacia de Meio Ambiente (Dema), Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDH) e de Manutenção Urbanística (Semur), Secretaria de Estado da Educação (Seed), e Centro Integrado de Operação de Defesa Social (Ciodes).

O perito ambiental Michael Ribeiro explica que qualquer instituição estabelecida e com trabalho reconhecido pode requisitar oficialmente à Prodemac material didático e de escritório para uso nas ações ambientais, e justificar a necessidade e em que ação será utilizado. “É preciso que um representante encaminhe um documento e solicite. O pedido será avaliado tecnicamente para vermos a necessidade real, e assim que os TACs e ACPs são encaminhados, vamos atendendo as solicitações de acordo com o dano causado, e assim que infrator cumpre, fazemos a entrega do material”.

“A intenção da Prodemac é que não tenhamos mais que expedir TAC nem ACP por degradação ambiental, mas infelizmente os crimes ainda são cometidos. Nossa forma de contribuir para que a ações de educação ambiental e fiscalização surtam efeito é doando o resultado de multas para quem promove as atividades educativas e fiscalizam. O MP-AP não recebe dinheiro de multa, e sim material que usamos para estas finalidades nobres, como incentivo para que no futuro, as pessoas sejam mais conscientes através da educação ou do desembolso financeiro”, disse a promotora Ivana Cei.

SERVIÇO:
Mariléia Maciel
Prodemac/Caop Ambi

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