Sobre Portal da Transparência do MP-AP

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro-CCAF do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza trimestralmente analise nos portais da transparência do Ministério Público Brasileiro, visando aferir a aderência destes, ao novo manual da transparência do CNMP, recém lançado. Trata-se de uma análise de formato e não da essência ou qualidade da informação.

 

Este ranking não prova que um portal está menos transparente e sim que ele está fora de um novo padrão estabelecido.

 

Nas avaliações anteriores, o CNMP vinha considerando como atendido os itens que continham as informações solicitadas, ainda que em um formato diferente. Na análise deste último trimestre, houve uma mudança de critério que passou a considerar como “não atendido” ou “parcialmente atendido” tudo que não estava na forma do novo manual, motivando esta média atual e posição no ranking.

 

A última avaliação realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro CCAF/CNMP objetivou verificar o nível de adequação dos portais ao padrão estabelecido no NOVO MANUAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

Após a avaliação, o MP-AP buscou atender 100% do novo manual do Ministério Público no que se refere aos padrões e normas estabelecidas, e já pode ser acessado com um diferencial: o dinamismo, ou seja, as informações são atualizadas em tempo real conforme prevê a Lei da Transparência, sem possibilidade de distorções.

 

No que tange a Lei da Transparência, o MP -AP sempre cumpriu integralmente a lei, sendo nos últimos anos uma das instituições públicas mais transparentes do Brasil.

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