Servidores da Politec reclamam do atraso no pagamento de plantões

O pagamento de plantão pericial dos servidores da Politec está há dois meses atrasado. A reclamação chegou junto à diretoria do Sindsep-Ap feita pelos próprios servidores que pediram o apoio do sindicato para articular a solução do problema. Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos Parlamentar e de Classe do Sindsep-Ap, Indalécio Mendes, que é funcionário da Politec, a direção do órgão e o próprio governo ignoram os servidores e nem sequer se pronunciam sobre o atraso. Segundo os servidores o atraso do pagamento dos plantões além de inviabilizar a eficiência dos serviços prestados pela Politec à comunidade, reduz significativamente a renda mensal de dezenas de trabalhadores. Por isso, caso não haja nenhuma resposta do governo do Estado com relação ao atraso dos plantões, eles estão dispostos a entrar em estado de greve.

Fonte: Ascom Sindsep-AP

  • DECISÃO
    STJ mantém suspensa transferência de perito criminal para o Oiapoque (AP)
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido do Estado do Amapá para que fosse suspensa decisão que impediu temporariamente a transferência de um perito criminal do Estado para o município de Oiapoque.

    O perito ajuizou uma ação anulatória contra o Estado, em trâmite na 5ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Macapá (AP), alegando que sua lotação decorreria de ato imotivado e que este ocorreu por “perseguição política” por parte da diretoria da Politec.

    O juízo de primeiro grau concedeu tutela antecipada ao concluir que “com a inicial, vieram os documentos que comprovam as alegações do perito e que deixam clara a existência da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. O Tribunal de Justiça do Estado, analisando o agravo de instrumento (tipo de recurso) interposto pelo Estado do Amapá, manteve a sentença.

    Inconformado, o Estado, então, recorreu ao STJ, ao argumento de que, caso não haja peritos suficientes lotados no município, não será possível realizar o trabalho fundamental para a validação das provas nos processos criminais, contribuindo, sobremaneira, para o aumento da criminalidade, uma vez que os criminosos não poderiam ser regularmente processados/presos, por falta de provas.

    Ao decidir, o presidente do STJ ressaltou a ausência de efetiva demonstração de que a impossibilidade de transferência do servidor causará grave lesão aos bens jurídicos tutelados pela lei de regência (saúde, economia, segurança e ordem públicas), principalmente por existir outros peritos criminais na região.

    Além disso, o ministro Cesar Rocha destacou que as discussões pertinentes à legalidade da decisão de primeiro grau e das que se seguiram no Tribunal de Justiça do Amapá não leva ao acolhimento do pedido. “Referidos temas jurídicos não podem ser examinados na presente via, que não substitui o recurso próprio. A suspensão de liminar e de sentença, é pacífico nesta Corte, limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas”, concluiu.
    http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98062&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=oiapoque

  • STJ nega pedido de transferência de perito criminal no Amapá
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, confirmou decisão da justiça do Amapá e manteve suspensa a transferência de um perito criminal lotado na capital do estado, Macapá.

    O governo do Amapá queria transferi-lo, para o município de Oiapoque. O perito alegou na justiça, que a mudança seria motivada por perseguição política, supostamente, pela diretoria da Polícia Técnica.

    César Asfor Rocha não aceitou os argumentos do governo do Amapá, uma vez que não ficou provada que a permanência do perito na capital do estado traria prejuízo a atividade da polícia técnica na cidade de Oiapoque, que já conta com outros peritos criminais.

  • Esse caso é conhecido entre os servidores. Foi uma engraçadinha que passou no concurso para o município de Oiapoque e foi removida para trabalhar em Macapá.
    Se a Prog recorrer cai. Senão desmoraliza todos os concursos do Estado. Inclusive os do MPE, TJAP e etc.

    • Deves ser algum dos “penduricalhos” que ganhavam plantões graciosos. Não conheces as lutas travadas pelos técnicos desta casa para a aprovação do PCCS da Politec, e para o teu governo não foi perito do gênero feminino e sim masculino sua anta (perdão às antas!!!).

    • LEIA-SE: TÉCNICOS DA POLITEC – PERITOS CRIMINAIS, PERITOS MÉDICOS LEGISTAS, PERITOS ODONTOLEGISTAS, TÉCNICOS PERICIAIS E PAPILOSCOPISTAS.

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