O senador João Capiberibe foi eleito o vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública (CTG) para o biênio 2015/2016, que foi instalada na tarde desta terça-feira (17). A presidência ficou sob a responsabilidade do senador Paulo Bauer (PSDB/SC).
Capiberibe, autor da proposição para criação da CTG, disse que é a primeira Comissão sintonizada com a transparência que a sociedade está vivendo. “As relações hoje acontecem muito mais no campo virtual que presencial. A comunicação é horizontal, todos conversam entre si. É preciso abrir as portas do Estado para a sociedade, recepcionar todas as propostas que terão o objetivo de dar visibilidade da gestão do Estado e atuar no descritivo claro para os cidadãos de processos importantes dos atos públicos. A Lei da Transparência começou esse despertar da sociedade, para controlar e fiscalizar os gastos públicos. Ela tem a finalidade de estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os entes públicos da Federação”.
Comissão – A Comissão de Transparência e Governança Pública tem o objetivo de discutir leis que tratem de temas como prevenção à corrupção; acompanhamento e modernização das práticas gerenciais na Administração Pública federal direta e indireta; prestação eficaz, efetiva e eficiente de serviços públicos; transparência e prestação de contas e de informações à população, com foco na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos, bem como nas necessidades dos cidadãos; e difusão e incentivos na Administração Pública, de novos meios de prestação de informações à sociedade, tais como redes, sítios e portais eletrônicos, inclusive prestando apoio a Estados e Municípios na implantação desses meios.
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