O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), conduziu sessão deliberativa remota onde foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 938/2020, que garante apoio financeiro da União aos estados, municípios e DF. O socorro de R$ 16 bilhões aos entes federativos tem por objetivo compensar as perdas nos repasses dos fundos de participação FPE (estados) e FPM (municípios) em decorrência da pandemia da covid-19 no país.
De acordo com o texto, a ajuda é relacionada às perdas desses fundos nos meses de março a junho de 2020, na comparação com igual período de 2019. Ainda de acordo com a MP, que está em vigor, a União deve transferir o dinheiro até o final deste mês. O relatório foi apresentado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE).
Outra proposição aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (29), o PLV 24/2020, oriundo da MP 975/2020, cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas que enfrentam dificuldades durante o período de calamidade pública. Os empréstimos concedidos contam com até R$ 20 bilhões de garantia da União, complementando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi o relator na Casa.
“Hoje o Senado Federal dá mais um gesto de grandeza e entendimento. A votação das medidas provisórias são importantes no enfrentamento e apoio aos brasileiros neste momento de pandemia que vivemos”, disse Davi Alcolumbre.
As duas matérias seguem para a sanção presidencial.
*MP 942*
Prevista para hoje, a análise da MP 942/20202 foi adiada para a sessão desta quinta-feira (30) por razão de um problema de saúde com o relator da matéria Jorge Kajuru (Cidadania-GO).